78ª Sessão de 13 de dezembro de 2010.
Expediente.
Sessão aberta com a presença dos 17 Vereadores, nenhum deles chegou atrasado por ser o dia da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, e também dos membros das Comissões Permanentes. Além disso, essa foi a última Sessão Ordinária do ano.
Foram apresentados 09 documentos pela Mesa Diretora sendo o último a votação da próxima Mesa Diretora. A chapa única foi eleita por 16 Vereadores, sendo que um Vereador se absteve. Será composta pelos Vereadores: Manoel Constantino dos Santos, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Adilson dos Santos Júnior, Benedito Furtado de Andrade e Sadao Nakai.
A Sessão foi suspensa por 1h e 30 minutos para composição das Comissões Permanentes e se reuniram na sala da presidência.
A Sessão foi reaberta com a presença de todos os Vereadores.
Foi lido o acordo de lideranças onde foram votados os membros das Comissões Permanentes.
I - Comissão de Justiça e Redação:
Presidente - Roberto de Oliveira Teixeira, vice-presidente - Braz Antunes de Mattos Neto e 3º membro - Arlindo Gomes de Barros.
II - Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente - Geonísio Pereira Aguiar, vice-presidente - Arlindo Gomes de Barros e 3º membro - Marcelo Costa Del Bosco Amaral.
III - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes:
Presidente - Hugo José Duppre, vice-presidente - Valdir Nahora da Silva e 3º membro - Arlindo Gomes de Barros.
IV - Comissão de Educação:
Presidente - Telma de Souza, vice-presidente - Marcelo Costa Del Bosco Amaral e 3º membro - Geonísio Pereira Aguiar.
V - Comissão de Esporte, Turismo e Diversão:
Presidente - Hugo José Duppre, vice-presidente - Roberto de Oliveira Teixeira e 3º membro - Geonísio Pereira Aguiar.
VI - Comissão de Saúde e Higiene:
Presidente - Braz Antunes de Mattos Neto, vice-presidente - Antonio Carlos Banha Joaquim e 3º membro - Cassandra Maroni Nunes.
VII - Comissão de Meio Ambiente:
Presidente - Adilson dos Santos Júnior, vice-presidente - Valdir Nahora da Silva e 3º membro - Braz Antunes de Mattos Neto.
VIII - Comissão de Abastecimento:
Presidente - Marcelo Costa Del Bosco Amaral, vice-presidente - Geonísio Pereira Aguiar e 3º membro - Hugo José Duppre.
IX - Comissão de Fiscalização:
Presidente - Antonio Carlos Banha Joaquim, vice-presidente - Marcelo Costa Del Bosco Amaral e 3º membro - Arlindo Gomes de Barros.
X - Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos:
Presidente - Valdir Nahora da Silva, vice-presidente - Telma de Souza e 3º membro - Antonio Carlos Banha Joaquim.
XI - Comissão de Prevenção, Fiscalização e Combate as Drogas:
Presidente - Marcelo Costa Del Bosco Amaral, vice-presidente - Geonísio Pereira Aguiar e 3º membro - Roberto de Oliveira Teixeira.
XII - Comissão de Cultura:
Presidente - Valdir Nahora da Silva, vice-presidente - Telma de Souza e 3º membro - Braz Antunes de Mattos Neto.
XIII - Comissão de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade:
Presidente - Cassandra Maroni Nunes, vice-presidente - Hugo José Duppre e 3º membro - Braz Antunes de Mattos Neto.
XIV - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:
Presidente - Cassandra Maroni Nunes, vice-presidente - Telma de Souza e 3º membro - Braz Antunes de Mattos Neto.
XV - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Presidente - Arlindo Gomes de Barros, vice-presidente - Geonísio Pereira Aguiar e 3º membro - Adilson dos Santos Júnior.
XVI - Comissão de Serviço Público:
Presidente - Cassandra Maroni Nunes, vice-presidente - Marcelo Costa Del Bosco Amaral e 3º membro - Geonísio Pereira Aguiar.
XVII - Comissão de Assuntos Metropolitanos:
Presidente - Telma de Souza, vice-presidente - Marcelo Costa Del Bosco Amaral e 3º membro - Valdir Nahora da Silva.
XVIII - Comissão de Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar:
Presidente - Odair Gonzalez, vice-presidente - Roberto de Oliveira Teixeira e 3º membro - Antonio Carlos Banha Joaquim.
XIX - Comissão de Legislação Participativa:
Presidente - Cassandra Maroni Nunes, vice-presidente - Valdir Nahora da Silva e 3º membro - Marcelo Costa Del Bosco Amaral.
XX - Comissão de Segurança Pública:
Presidente - Antonio Carlos Banha Joaquim, vice-presidente - Adilson dos Santos Júnior e 3º membro - Arlindo Gomes de Barros.
XXI - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor:
Presidente - Adilson dos Santos Júnior, vice-presidente - Antonio Carlos Banha Joaquim e 3º membro - Braz Antunes de Mattos Neto.
XXII - Comissão de Ciência e Tecnologia:
Presidente - Valdir Nahora da Silva, vice-presidente - Adilson dos Santos Júnior e 3º membro - Roberto de Oliveira Teixeira.
Ordem do Dia.
Item 01.
Discussão única, Veto parcial, parágrafo 3º, inciso 1º, do artigo 1º do projeto de lei complementar nº 46/2010. De autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária inscritos na dívida ativa do Município de Santos que especifíca, e dá outras providências.
Em discussão o veto ao parágrafo 3º. Em votação. Aprovado.
Em discussão o Veto ao inciso 1º. Em votação. Aprovado.
Item 02.
Em discussão única o veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2010, de autoria do Vereador Odair Gonzalez. Dispõe sobre conceder um dia de folga à servidora publica municipal doadora de leite materno, e dá outras providências.
Continua em discussão o veto. Em votação. Aprovado.
Item 03.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 55/2010, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Fixa valores básicos unitários, por metro quadrado de construção, de terreno e de glebas, a serem utilizados na apuração do valor venal para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, no Município de Santos, no exercício de 2011, e dá outras providências.
Continua em discussão. Em votação. Aprovado.
Item 04.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 57/2010, de autoria do Prefeito Municipal. Altera redação de dispositivos da Lei Nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, que disciplinam a apuração da base de cálculo do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Vereador Adilson dos Santos Júnior encaminha emendas.
As emendas vão à Comissão de Justiça e Redação.
Em discussão o Projeto. Em votação. Aprovado.
Item 05.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 58/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 692, de 10 de setembro de 2010, que institui programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de Call Center, por meio de incentivos fiscais.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 06.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 177/10, de autoria do Vereador José Lascane, que inclui no Calendário Oficial de Santos o Dia da Estrela do Oriente e dá outras providências.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 07.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/10, de autoria do Vereador Adilson dos Santos Júnior, que altera a redação do art. 7 da Lei Complementar nº 314/10, de 22 de setembro de 1998.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 08.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 56/09, de autoria do Vereador Geonísio Pereira de Aguiar, que autoriza a regularização de construções que especifica e dá outras providências.
As Bancadas do PT e do PPS votaram contrário a esse projeto e a abstenção dos Vereadores José Lascane, Benedito Furtado de Andrade e Sadao Nakai.
Item 09.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 149/2010, de autoria do Vereador Manoel Constantino dos Santos. Institui programa permanente de divulgação e conscientização da doação do cordão umbilical e placenta.
Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 149/2010.
Item 10.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 43/2009, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos Cemitérios Públicos.
Vereadora Cassandra Maroni Nunes apresenta uma emenda.
Esse projeto foi votado em capítulos por ser extenso.
Vereadora Cassandra Maroni Nunes pediu destaque para o capítulo 4º.
Em votação o capítulo 4º com o voto contrário já declarado do PT, com relação ao artigo 24, 25, e 26.
Aprovado em 1ª discussão o PLC nº 43/2009.
Com as emendas, volta à Comissão de Justiça e Redação.
Item 11.
Em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 56/2010 do Sr. Prefeito Municipal que altera dispositivos da Lei Complementar nº 151 de 13 de dezembro de 1994 que estabelece diretrizes viárias e dá outras providências.
O Executivo encaminha emenda.
Vai à Comissão de Justiça e Redação.
Em discussão o artigo 1º. Em votação. Aprovado.
Em discussão o artigo 2º. Em votação. Aprovado.
Item 12.
Em 1ª discussão o projeto de lei nº 112/2010 do Sr. Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a garantir o pagamento das parcelas dos acordos de parcelamentos de débitos da Prodesan – Progresso Desenvolvimento de Santos S/A, em face da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
12 votos SIM, 02 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Fica aprovado o projeto de lei em 1ª discussão.
Item 13.
Em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 29/2009 do Vereador Adilson dos Santos Júnior que altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 28 de dezembro de 1995, que estabelece normas e condições para instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições de indústria, comércio prestação de serviço e similares com vendas a varejo e por atacado no Município de Santos.
Aprovado em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 29/2009.
Pauta Suplementar.
Item 01.
Em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 61/2010 do Sr. Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios e outros ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa com o Estado de São Paulo, com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a finalidade e condições que especifica, e dá outras providências.
14 votos SIM 02 votos NÃO. Fica aprovado o projeto em ª discussão.
Item 14.
Em 1ª discussão o projeto de resolução nº 04/2010, Comissão Especial de Vereadores Regimento Interno, adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências.
Aprovado em 1ª discussão o projeto de resolução nº 04/2010.
Item 15.
Em discussão preliminar o projeto de lei complementar nº 62/2009 do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim que denomina como Praça do Rei Pelé a área pública localizada entre a Avenida Almirante Cóchrane e Epitácio Pessoa.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário. Em votação.
04 votos SIM 11 votos Não. Fica rejeitado o parecer.
O autor encaminha um substitutivo:
Aprovado em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 62/2009.
Item 16.
Em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 37/2010 do Vereador Marcus Vinícius Gomes de Rosis que concede placa em homenagem a ABTRA – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados e dá outras providências.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 17.
Em discussão única o requerimento nº 4323/10 do Vereador Marcus Vinícius Gomes de Rosis que oficia ao Executivo, solicitando a convocação do Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da matéria veiculada no Jornal A Tribuna.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Item 18.
Em discussão única o requerimento nº 4328/10 do Vereador Valdir Nahora da Silva, que oficia as Escolas que específica, enviando votos de congratulações pelos relevantes trabalhos ambientais que desenvolvem com as crianças.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Item 19.
Em discussão única o requerimento nº 4336/10 do Vereador Valdir Nahora da Silva que oficia ao Executivo, solicitando estudos e providências visando a criação de horários e itinerários alternativos para coleta de lixo nos locais que especifica.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Sessão encerrada às 23h12min com a presença de 16 Vereadores, só a Vereadora Telma Sandra Augusto de Souza estava ausente.
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