77ª Sessão 09 de dezembro de 2010.
Expediente.
Sessão aberta com a presença de 15 Vereadores.
Estavam ausentes os Vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim e Hugo José Duppre.
Registrada a presença do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim.
Justificada ausência do Vereador Hugo José Duppre que estava a serviço do Legislativo e não compareceu à Sessão.
Apresentaram trabalhos os Vereadores: Marcus Vinícius Gomes de Rosis, Valdir Nahora da Silva, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Arlindo Gomes de Barros, Odair Gonzalez, Telma Sandra Augusto de Souza, Manoel Constantino dos Santos, Roberto de Oliveira Teixeira, Antonio Carlos Banha Joaquim.
Sessão esvaziada propositalmente para encerrar o Expediente.
Foram apresentados 060 documentos pela Mesa e pelos Vereadores.
Ordem do Dia.
Item 01.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 117/10, de autoria do Vereador Geonísio Pereira de Aguiar, que altera dispositivo da Lei nº 1792, de 28 de julho de 1999.
Em discussão o projeto. Em votação.
12 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES. Fica aprovado em 2ª discussão o projeto de lei nº 117/09.
Item 02.
Em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 55/2010 do Sr. Prefeito Municipal, que fixa valores básicos unitários, por metro quadrado de construção, de terreno e de glebas, a serem utilizados na apuração do valor venal para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, no Município de Santos, no exercício de 2011, e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento que são favoráveis. Em votação. Aprovado.
Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 55/2010.
Item 03.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 57/2010, do Sr. Prefeito Municipal, que altera redação de dispositivos da Lei nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, que disciplinam a apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Em discussão o Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto e à emenda.
Em votação. Aprovado.
Em discussão a Emenda nº 1.
Em votação a emenda. Aprovada.
Vereadora Cassandra Maroni Nunes pediu verificação de votação no artigo 04.
Por 12 votos sim, 2 votos não e 1 abstenção, fica aprovado o artigo 4º.
Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 57/2010.
Item 04.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 58/2010, do Sr. Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 692, de 10 de setembro de 2010, que institui programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de “Call Center” por meio de incentivos fiscais.
Em discussão o Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que é favorável.
Em votação o parecer em conjunto. Aprovado.
Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 57/2010.
Item 05.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 177/2010, de autoria do Vereador José Lascane. Inclui no calendário oficial de Santos o Dia da Estrela do Oriente e dá outras providências.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 177/2010.
Item 06.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 19/2010, de autoria do Vereador Adilson Júnior. Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 314, de 22 de dezembro de 1998.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é favorável com emenda. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável com emendas da CJR. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Saúde e Higiene que é favorável com emendas da CJR. Em votação. Aprovado.
Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 19/2010.
Item 07.
Em discussão preliminar o Projeto de Lei Complementar nº 56/2009, de autoria do Vereador Geonísio Pereira Aguiar. Autoriza a regularização de construções que especifica e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Política Urbana e Função Social que é contrário.
Em votação o parecer contrário da Comissão de Política Urbana.
05 votos SIM, 07 votos NÃO e 2 ABSTENÇÕES. Fica rejeitado o parecer.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos que é favorável. Em votação. Aprovado.
Nove votos sim, quatro votos não e duas abstenções, está aprovado o artigo 1º.
Em votação o artigo 2º. Aprovado.
Fica consignado o voto contrário do PT.
Em discussão o artigo 3º. Em votação. Aprovado.
Fica consignado o voto contrário do PT e a abstenção do Vereador Benedito Furtado em todos os artigos. . E o Vereador Sadao também.
Item 08.
Em discussão única o Requerimento nº 4240/2010, da Vereadora Cassandra Maroni Nunes, que oficia ao Executivo, solicitando informações sobre os Editais que especifica.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Item 11.
Em discussão única o requerimento nº 4312/2010, de autoria do Vereador José Lascane. Oficiar ao Executivo solicitando informações sobre a reforma geral dos quiosques da orla da praia. Em votação. Aprovado.
Item 12.
Em discussão única o requerimento nº 4317/2010, de autoria do Vereador Adilson Júnior. Oficiar ao Executivo solicitando informações sobre a destinação de animais mortos no Município. Em votação. Aprovado.
Encerrada a Sessão às 21h24min com a presença de 14 Vereadores.
Estavam ausentes no encerramento os Vereadores: Hugo José Duppre, José Lascane e Telma Sandra Augusto de Souza.
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