Avaliação 2010.
Quanto maior a transparência dos nossos políticos, melhor a qualidade do trabalho que apresentam, por isso, todos os mecanismos que atuam nesse sentido colaboram para um resultado mais efetivo: a TV Legislativa, o site da Câmara, a imprensa e, podemos dizer também, a nossa fiscalização.
A Câmara mudou nesses últimos 11 anos que a acompanhamos, mas alguns vícios ainda persistem, tanto que nossa avaliação anual parece repetitiva.
O elevado número de requerimentos -4.363- ainda nos incomoda. Em sua maioria cobram a Prefeitura por serviços de sua competência, serviços esses não executados, como a poda de árvores, a troca de lâmpadas, buracos fechados. O Vereador parece mais um despachante que agiliza serviços aos munícipes, favorecendo assim seu eleitor. Porém, o correto seria exigir que a Prefeitura cumprisse seu papel e que o munícipe não precisasse recorrer a este ou aquele político. Afinal, o cidadão merece o que é seu de direito e não favores.
As medalhas diminuíram por força de lei, em compensação os votos de pesar e congratulações em número exagerado são rotina nas sessões.
A mini reforma do regimento traz algumas mudanças que são bem vindas, alguns requerimentos não mais serão lidos no Expediente, tornando-o mais ágil, mas eles continuarão existindo, indo direto para o presidente da Câmara.
Chico Whitaker, em seu livro “O que é vereador”, diz que as duas funções principais do Legislativo são: fazer leis que regulem as atividades da sociedade em geral e a ação do Executivo, e fiscalizar o Executivo no cumprimento dessas leis.
A produção de leis é pequena e poucas são as aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito. Na maioria das vezes são vetadas, retiradas e arquivadas pelo próprio autor ou ficam paradas no meio do caminho. Em recente pesquisa que fizemos, publicada no site até a data de 05.12 -constatamos que os 17 Vereadores apresentaram 142 projetos de lei em 2010. Desse montante, somente 19 foram aprovados (13,38%) e, até 17.12 nem todos haviam sido sancionados, portanto esse número pode ainda diminuir.
Dos aprovados, 11 (7,74%) tratam de datas comemorativas ou declaração de utilidade pública, sobrando apenas 8 projetos (5,63%) que realmente trazem algo novo à cidade. Há de se analisar ainda a relevância desses trabalhos, se eles trarão algum impacto para toda sociedade ou apenas parte dela,entre outros aspectos.
Já o Prefeito apresentou 34 projetos de lei, 33 (97%) já aprovados em plenário, sendo que 28 (82,3%) já viraram leis. Lógico que esses projetos são de competência do Executivo e só poderiam ser feitos por esse poder mesmo.
Queremos ressaltar com isso que a fiscalização do Executivo é até mais importante do que a produção de leis.
Neste ano tivemos vários pontos negativos na ação do Executivo, como a epidemia de dengue , o atraso rotineiro nas entregas de obras, crise das multas na CET e os problemas no trânsito.
A eleição também atrapalhou muito, pois as sessões foram mais curtas, esvaziadas com freqüência, o desperdício de horário foi muito grande, as pautas tinham poucos itens, havia muita pressa e falta de debates. Tivemos um desperdício de 117 horas* nas 78 sessões ordinárias realizadas, sendo necessárias depois sessões extraordinárias para aprovação de projetos, em sua maioria do Executivo. *(117 já descontadas as horas trabalhadas a mais, um desperdício de cerca de 37,5%).
Deveria haver mais informação sobre os projetos votados na Ordem do Dia, mas tudo acontece tudo muito rápido, com exceção de alguns projetos polêmicos ou quando há intervenções da oposição.
A informação, voltamos a afirmar, é imprescindível, precisa ser clara e objetiva para quem assiste à sessão e possa entender como as coisas acontecem. Além de eleitor e munícipes somos também contribuintes, queremos saber onde e como será gasto nosso dinheiro, qual a posição de nossos representantes. O voto não é um cheque assinado em branco.
Quando serão votados os projetos Tribuna Cidadã , O Ágora, O Nossa Santos? São eles muito importantes e de repercussão, o que aumenta a participação cidadã. E por enquanto estão todos parados.
Ouvimos queixas dos nossos Vereadores de que o munícipe não participa, não comparece às sessões e audiências. Qual a razão disso? Eles bem sabem os motivos. A descrença causada por maus políticos, a impunidade e uma série de fatores que é do conhecimento de todos afasta o cidadão. O horário dos eventos, o local que é inseguro à noite -que continuará o mesmo na nova sede- também contribuem para essa distância.
As Comissões Especiais continuam em número excessivo apesar da promessa feita no ano passado de diminuí-las. Mas foram instaladas 72!
Qual o resultado dessas comissões e audiências realizadas? Não vemos a continuidade e nenhuma solução. Com a reforma do regimento, cada vereador só poderá abrir 3 comissões, mesmo assim, o número será elevado -51- porque além das especiais teremos 14 Comissões Permanentes. Enviamos ofícios aos vereadores com esses questionamentos, em 2009 e só 4 responderam. Esse ano esperamos que todos nos respondam. Que levem a sério nosso trabalho.
Dia 15 foi inaugurada a nova sede da Câmara, importante obra que, apesar do gasto com a construção, economizará aluguéis e irá agregar todo Legislativo.
Que a Câmara não seja nova só em seu aspecto físico mas, também, na consciência de cada vereador. Esperamos assim que cada um deles cumpra seu papel em prol de todo cidadão e que os vícios que ainda perduram sejam sanados definitivamente.
Em breve publicaremos os gráficos com o resultado de nossas pesquisas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário