76ª Sessão de 06 de dezembro de 2010.
Expediente.
Sessão aberta com a presença de 14 Vereadores.
Estavam ausentes os Vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim, Marcelo Costa Del Bosco Amaral e Valdir Nahora da Silva.
Registrada a presença dos Vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim, Valdir Nahora da Silva e Marcelo Costa Del Bosco Amaral.
Apresentaram trabalhos os Vereadores: Cassandra Maroni Nunes, Hugo José Duppre, Reinaldo Lopes Martins, Arlindo Gomes de Barros, Sadao Nakai, Benedito Furtado de Andrade, Manoel Constantino dos Santos, Roberto de Oliveira Teixeira, Geonisio Pereira de Aguiar, Antonio Carlos Banha Joaquim, Braz Antunes Mattos Neto, José Lascane, Adilson dos Santos Júnior, Marcus Vinícius Gomes de Rosis.
Ordem do Dia.
Item 01.
Veto total do Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 94/10, de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que concede dispensa parcial da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa, companheira, tutora, curadora ou detenha a guarda e responsabilidade sobre pessoa portadora de deficiência, conforme especifica.
O parecer da Comissão de Justiça é favorável ao veto.
Em votação o veto. Aprovado.
Item 02.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 162/10, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Cia. de Engenharia de Tráfego de Santos – CET – para prestação de serviço de engenharia de tráfego e afins.
Em discussão o projeto.
Dez votos sim, quatro votos não e uma abstenção. Fica aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 162/2010.
Item 03.
Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 81/2010, de autoria do Vereador Valdir Nahora da Silva. Institui calendário oficial do município o “Dia do Morro da Nova Cintra”.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 04.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 117/2009, de autoria do Vereador Geonísio Pereira Aguiar. Altera dispositivo da Lei nº 1792, de 28 de julho de 1999.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o artigo 1º. Em votação. Aprovado.
Em discussão o artigo 2º. Em votação. Aprovado.
Item 05.
Encaminhado e aprovado requerimento de retirada da urgência para discussão da propositura.
Item 06.
Em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 109/2009, de autoria do Vereador Roberto de Oliveira Teixeira. Dispõe sobre atendimento preferencial a doadores de sangue nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário. Em votação. Aprovado.
Sessão encerrada 20h07min com a presença de 16 Vereadores.
Ausente no encerramento o Vereador Odair Gonzalez.
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