Sessão aberta com a presença de 15 vereadores.
Atrasaram: Roberto Teixeira e Telma de Souza.
São apresentados os seguintes documentos pela Mesa:
01 Expediente da Mesa.
01 Projeto de Lei.
01 Projeto de Lei Complementar.
01 Docto – Emendas ao Projeto de Lei 0028/2010 e Declaração de Impacto Orçamentário-Financeiro.
01 Docto. - Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípios.
01 Telegrama – FNS.
01 Pautação pelo artigo 24.
Total = 07 documentos.
- Vereador Sadao Nakai apresenta:
10 Requerimentos.
Comunica que recebeu um abaixo assinado de 240 moradores pedindo que seja colocada placa de proibido estacionar caminhões em algumas ruas do Bairro do Jabaquara e também que no dia seguinte estará na Audiência Pública dos Caminhoneiros promovida por uma CEV do Vereador Manoel Constantino.
- Vereador Marcus de Rosis apresenta:
02 Requerimentos.
Faz críticas ao valor dos pedágios no Estado de São Paulo.
Faz críticas também a Anatel, que as empresas fazem propaganda dizendo que o sistema de telefonia celular funciona em todo país, mas que é mentira.
- Vereador Adilson Júnior apresenta:
06 Requerimentos.
01 Indicação.
Comenta sobre o boom imobiliário e os prédios altíssimos.
- Vereador Marcelo Del Bosco apresenta:
16 Requerimentos.
01 Indicação.
01 Projeto de Lei Complementar.
Comenta sobre o Requerimento que parabeniza o Deputado Estadual Baleia Rossi por apresentação de um Projeto de Lei criando um setor dentro do DEIC para combater à pedofilia em todo Estado de São Paulo.
Fala sobre a justificativa do Projeto de Lei Complementar 031/2010 falando do Sr. Luiz Lili Fernandes e que já havia apresentado indicação antes.
Comenta o Requerimento nº 2157 porque foram algumas pessoas em seu gabinete e falaram que alguns apartamentos do conjunto habitacional do Estradão já foram repassados, então pede esclarecimentos.
Ressalta a importância do Terceiro Setor como a Escola Eduardo Balerini e a ARS – Ação e Recuperação Social que visitou. Também agradeceu a ABAS – Associação dos Banespianos de Ação Social que todo ano faz doações para entidades de Santos e que essa associação tem a liderança do Sr. Paulo Vasquez.
- Vereador Arlindo Barros apresenta:
01 Projeto de Lei.
03 Requerimentos.
- Vereadora Telma de Souza apresenta:
02 Requerimentos.
01 Indicação.
01 Comunicação.
Comenta sobre Educação com relação às monitoras que ainda não têm regularizada a situação profissional e apresenta junto ao requerimento dois projetos de cidades vizinhas nesse sentido.
Fala também da conservação das Escolas Municipais que muitas têm problemas, do plano de carreira dos professores que tem que ser discutido, do Plano dos 10 anos que o Governo Federal coloca, do Fundo de Educação Básica e a crônica falta de profissionais apesar de ter concurso já feito que se extinguirá no começo de julho.
Fala que vai entregar uma Comunicação a respeito dos professores e comenta também sobre a Saúde, que o Prefeito recuou da decisão de contratar uma Cooperativa, o que resolve é um plano de carreira e a integração de todas as Secretarias.
- Vereador Manoel Constantino apresenta:
01 Comunicação sobre resposta do Senador Marcos Maciel do trabalho sobre o laudêmio.
03 Requerimentos.
- Vereador Roberto Teixeira pede a palavra “pela ordem” para comunicar que haviam feito uma indicação ao Prefeito sobre o horário de trabalho dos funcionários públicos em dias de jogos da Copa e foram atendidos.
- Vereador Telma de Souza pede a palavra “pela ordem” para comunicar que as flores recebidas durante a Sessão se devem ao apoio logístico em relação à luta contra a homofobia que foram à parada gay.
Feito a chamada para verificação de presença, foi constatado que não havia número suficiente. A sessão foi esvaziada propositalmente.
Verificada ausência dos Vereadores: Adilson Jr, Arlindo Gomes, Benedito Furtado, Cassandra Maroni, Geonísio Aguiar, Hugo Duppré, Odair Gonzalez, Roberto Oliveira Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Encerrado o 1º Expediente, no total foram apresentados:
007 Documentos apresentados à Mesa.
042 Requerimentos.
003 Indicações.
001 Projeto de Lei Complementar.
001 Projeto de Lei.
002 Comunicação.
Total 056 documentos.
A seguir feito a chamada todos os vereadores estavam presentes para o início do 2º Expediente.
Item 01 – Projeto de Lei 28/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder executivo a celebrar com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU convênio de cooperação técnica e apoio recíproco para implantação do Sistema Integrado Metropolitano – SIM – da Região Metropolitana da Baixada Santista.
- Vereador Cassandra Maroni diz que tem 05 emendas e pede a palavra “pela ordem” e diz que o Vereador Adilson Junior tem emenda.
- Vereador Adilson Junior apresenta uma emenda.
As emendas que o Executivo enviou serão votadas:
Emenda nº 1.
- Vereadora Cassandra fala que as emendas preencheram os espaços que antes estavam preenchidos por “xxx” mesmo assim o projeto é extremamente lacônico.
Faz crítica ao Projeto, principalmente alteração feita no item 7.1.4 falava antes que a integração será objeto de disposição legal específica, e uma emenda retirou isso. Então isso não será decidido pela Câmara nem pela Assembléia Legislativa?
- Vereador Adilson Júnior fala sobre a emenda que acabou de apresentar, que diz sobre a questão tarifária deve ser feita audiência pública, pois na anterior se falou que a tarifa será baseada na de hoje que é cara.
- Vereadora Telma de Souza critica por se falar em preço de tarifa com essa antecedência, sem ter os requisitos necessários para isso.
Fala também que sempre projetos importantes vêm para ser votados com urgência, e assim não há como analisar do modo como gostariam.
Fala que a bancada do PT só votará o projeto quando tiver clareza não do modo como veio, mesmo sendo a favor do VLT, mas o projeto não é transparente na sua essência e na sua totalidade.
Emenda nº 1 aprovada.
Emenda nº 2 “altera o item 7.1.7 da minuta de convênio que integra o Projeto de Lei nº 028/10 que passa a vigorar com a seguinte redação.”
- Vereadora Cassandra Maroni que algumas coisas que os vereadores falam o Prefeito reconhece e o parabeniza por isso, pois as emendas colocam os valores no projeto e a área que vai ser permutada, que é a Francisco Glicério. Mas não é só isso, haviam mais questionamentos feitos na audiência pública, pergunta se alguém já viu o projeto básico, falaram que estava a disposição, mas pergunta onde?
- Vereador Telma de Souza pergunta qual o trajeto, quais imóveis serão permutados, aonde são e o quanto valem? Critica a falta de planejamento, pois a Avenida Francisco Glicério já teve obras três vezes, e que o VLT já vem sendo discutido há 10 anos e é importante que ele venha mesmo a acontecer.
Emenda nº 2 aprovada.
Emenda nº 3 “o item 8.1.7 da minuta de convenio que integra o Projeto de Lei nº 028/10 passa a vigorar com a seguinte redação:”
- Vereadora Cassandra diz que no caso dessa emenda, precisa ser enviado um projeto de lei específico para ser autorizada essa permuta pelo legislativo.
- Vereador Marcus de Rosis diz que ela tem razão.
- Vereador Telma de Souza diz que é bom para todos que esse projeto seja melhorado, a necessidade de ter uma legislação específica e para que haja transparência e especificação.
Emenda nº 3 aprovada.
Emenda nº 4 – Aprovada.
Emenda nº 5
- Vereadora Cassandra Maroni diz que em 13 de março foi publicado no Diário Oficial que o município participaria com 25 milhões destinados às obras complementares do entorno do VLT. Agora no projeto vem que a despesa é de 15 milhões. Qual o valor então pergunta a vereadora?
Emenda nº 5 aprovada.
Emenda nº 6
- Vereador Manoel Constantino fala da importância do VLT para a cidade, e que devem votar favoravelmente a emenda do Vereador Adilson Júnior Emenda nº 6 aprovada.
Agora é colocado em votação o Projeto com suas emendas.
- Vereador Cassandra Maroni pede verificação de votação e pede para encaminhar pela Bancada do PT.
Fala que é anseio de todos que o projeto do VLT seja uma realidade, de transporte limpo, rápido, seguro e barato, mas que ainda restam críticas, dúvidas e alguns comentários não respondidos e que a tendência da bancada do PT era votar contra a autorização desse convênio. Porém com a aprovação da emenda do Vereador Adilson Júnior, vão se abster.
Votaram a favor os vereadores:
Antonio Carlos Banha, Arlindo Barros, Benedito Furtado, Braz Antunes, Geonísio Aguiar, Hugo Duppré, José Lascane, Manoel Constantino, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira e Sadao Nakai.
Abstenção:
Adilson Jr, Cassandra Maroni e Telma de Souza.
Aprovado com 12 votos Sim, nenhum Não e 03 abstenções.
Item 02 – Projeto de Lei nº 50/2010 – Autoria Prefeito Municipal.
Altera dispositivos da Lei Nº 736, de 10 de junho de 1991, que dispõe sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 03 – Projeto de Lei nº 67/2010 – Autoria Prefeito Municipal.
Altera o artigo 4º da Lei Nº 1.660, de 11 de março de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – COMDEMA.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 04 – Projeto de Lei 70/2010 – Autoria Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, por intermédio da Secretaria Municipal de educação, para o fim que especifica.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 05 – Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2010 – Autoria Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim.
Confere o título de Cidadão Emérito de Santos a Michel Miguel Elias Temer Lea. O Vereador encaminha uma nova redação.
Aprovado em discussão única.
Item 06 – Requerimento nº 2020/2010 – Autor Vereador Braz Antunes.
Oficiar ao Executivo solicitando informações a Secretaria Municipal de Educação sobre o assunto que especifica. Oficiar ao executivo, através do artigo 58, para que informe se existe a intenção da secretaria de educação em reduzir o atendimento realizado por entidades conveniadas às crianças a partir de quatro meses até três anos e 11 meses, para 04 meses até 02 anos e 11 meses o que prejudicaria muito as mães que trabalham.
Aprovado.
Item 07 – Requerimento nº 2030/2010 – Autor Vereador Benedito Furtado.
Oficiar ao Presidente da Sabesp, solicitando maior objetividade e equilíbrio nas negociações com os trabalhadores da empresa.
Aprovado.
Item 08 – Requerimento nº 2043/2010 – Autor Vereador Odair Gonzalez.
Oficiar ao Executivo, solicitando providências para a remoção dos mendigos e desocupados do local que especifica.
03 Vereadores pedem a palavra, Geonísio, Cassandra e Telma de Souza.
-Vereador Geonísio diz que quando pediu para o requerimento ser adiado é para que o vereador troque as palavras mendigos e desocupados por moradores de rua.
Houve vários comentários fora do microfone, e depois o Presidente Marcus de Rosis disse que foi aceita a adenda.
- Vereador Telma de Souza fala que o morador de rua é um ser como nós e que não pode ser enxotado, se a cidade não tem políticas públicas para essa questão, o morador de rua não pode ser punido pela ineficiência. Diz que no ano passado isso já foi amplamente discutido e a pobreza é uma questão de política pública e social e não de repressão.
Houve mais comentários fora do microfone.
Esse item foi adiado por duas sessões.
Item 09 – Requerimento nº 2066/2010 – Autoria Vereadora Cassandra Maroni.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre o destino da área que especifica (antiga Vila Telma).
Aprovado.
Item 10 – Requerimento nº 2067/2010 – Autora Vereadora Cassandra Maroni.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a ciclovia da Av. Waldemar Leão.
Item 11 – Requerimento nº 2092/2010 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a instalação de uma Unidade do SENAT, na Zona Noroeste.
- Os Vereadores Marcelo Del Bosco, Cassandra Maroni e Manoel Constantino pedem a palavra.
- O Vereador Marcus Vinicius pede que o Vereador Antonio Carlos Banha assuma a presidência porque precisa se ausentar para cumprir um compromisso.
- Vereador Odair Gonzalez diz que também precisa se ausentar para cumprir compromisso da comemoração pelo Dia de Portugal e irá representar o Legislativo e os demais Vereadores.
- Vereador Braz Antunes diz que acompanhará o Vereador Odair Gonzalez, portanto também se ausentará.
- Os Vereadores Benedito Furtado e Geonisio Aguiar também pediram licença para se ausentarem.
- Vereador Marcelo Del Bosco parabeniza o Vereador Manoel Constantino pelo requerimento e pede para subscrever. Fala também que enquanto não seja entregue essa unidade tenha esse atendimento em algum lugar provisório.
- Vereador Geonisio pede verificação de presença.
- Vereadora Cassandra Maroni pede a palavra “pela ordem”, fala sobre a publicação no Diário Oficial sobre os ruídos dos equipamentos do bate estacas, obras etc. Elogia o Chefe de Gabinete do refeito, Pinzan, que tratou o assunto com lisura e o Prefeito que cumpriu sua palavra.
Feita a chamada foi verificado a presença dos Vereadores:
Adilson Jr, Antonio Carlos Banha, Cassandra Maroni, José Lascane, Manoel Constantino, Marcelo Del Bosco, Sadao Nakai e Telma de Souza.
Ausentes os Vereadores:
Arlindo Barros, Benedito Furtado, Braz Antunes, Geonisio Aguiar, Hugo Duppre, Marcus de Rosis, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira e Valdir Nahora.
Encerrado o 2º Expediente que teve os seguintes trabalhos aprovados:
04 Projetos de Lei.
01 Projeto de Decreto Legislativo.
04 Requerimentos.
01 Requerimento adiado por duas Sessões.
A Sessão foi encerrada as 19:57h por falta de quórum.
Informações retiradas do site: www.camarasantos.sp.gov.br
