Avaliação da Câmara de Santos em 2011.

O Movimento Voto Consciente de Santos é um movimento cívico, voluntário e apartidário.

Nosso objetivo é acompanhar o trabalho dos vereadores na Câmara, nosso lema é: Vote, Cobre e Participe!

Somos uma OSCIP que existe a 24 anos em SP e atua a 12 anos em Santos. Trabalhamos baseados na crítica fundamentada, com respeito e responsabilidade.

Acompanhamos todas as sessões pessoalmente, pela TV ou internet, fazemos um levantamento de todas as proposituras apresentadas pelo legislativo e executivo, analisando-as e verificando sua relevância.

Sabemos que o trabalho do vereador se estende além do plenário, nosso acompanhamento não pode ser tão extenso, pois acompanhar os 17 fora da Câmara seria muito difícil, portanto nossa análise é interna, durante as sessões e sobre a produção de cada vereador, analisando seus requerimentos, indicações e projetos.

Gostaríamos de destacar primeiro alguns itens que analisamos e em nossa opinião precisam melhorar:

1º - Itens que são regimentais, mas pedimos bom senso.

- Calendário Oficial da Cidade:

Temos 179 datas e 145 semanas e/ou comemorações.

Comemorações são importantes, mas quando em exagero caem no esquecimento e perdem o sentido, então perguntamos:

Essas datas são realmente comemoradas?

As semanas de prevenção e/ou combate estão sendo cumpridas?

Ao todo temos 324 momentos dedicados a alguma causa, existe um acompanhamento sobre isso?

Precisamos de mais projetos instituindo datas comemorativas?

- Votos de Pesar:

Tivemos 226 votos de pesar.

Além disso, em quase todas as sessões tivemos o minuto de silêncio.

- Votos de Congratulações:

599 votos de congratulações.

Temos uma quantidade exagerada a nosso ver nesse item, houve vereador que apresentou 05 enquanto outro apresentou mais de 100 requerimentos desse tipo.

O regimento em seu artigo 116 sobre os requerimentos sujeitos a deliberação do plenário diz:

VI – voto de congratulações por ato público ou acontecimento de alta significação;

VII – manifestação por motivo de luto nacional ou de pesar por falecimento de autoridade ou alta personalidade;

- Homenagens:

19 placas comemorativas

11 títulos de cidadã ou cidadão santista e emérito

10 medalhas de honra ao mérito Braz Cubas.

Até aqui só falamos de itens que são regimentais, os vereadores não estão agindo errado,  mas são de pouca ou nenhuma relevância, não traz benefício para a maioria da população, portanto pedimos moderação.

2 º - Agora vamos citar dois Itens que pedimos o cumprimento do Regimento Interno:

- Votos de Congratulações:

O Regimento  em seu artigo 76, parágrafo 1º diz:

§ 1º – Será permitida a cada Vereador a apresentação, por sessão, de apenas

1 (um) requerimento de congratulações e 1 (um) em regime de urgência.

Por várias vezes vimos alguns vereadores apresentarem mais de dois requerimentos de congratulações na mesma sessão.

- Comissões Permanentes:

Pedimos divulgação de data, local e horário de reuniões das Comissões Permanentes, para que o Art. 31, do Regimento interno seja cumprido. Conforme este:

“As Comissões Permanentes reunir-se-ão por convocação do seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, sempre que se fizer necessário, sendo suas reuniões públicas e divulgadas previamente.”

Após esses destaques vamos apresentar a seguir algumas sugestões

1ª - Um Expediente menor para uma Ordem do dia maior.

O expediente deveria ser de uma hora apenas, pois duas é desgastante demais. Esse desgaste faz com que o munícipe desista de assistir a sessão até o final, pois são duas horas de leitura e alguns poucos pronunciamentos. Os próprios vereadores acabam conversando entre si enquanto outro lê suas proposituras. Essa hora que sairá do expediente que seja usada na ordem do dia, ou então que se faça a inversão dos horários, ordem do dia antes e expediente depois.

2ª – Explicação dos itens votados na Ordem do Dia, sem pressa, para que fique claro o que está sendo votado.

Acabar com o tipo de fala: “Altera o artigo 13 da Lei Orgânica do Município”. (Foi assim que aumentaram a quantidade de vereadores de 17 para 21 sem explicar o que estavam votando).

O munícipe que assiste à sessão não tem acesso ao conteúdo dos projetos.

Mesmo que a pauta publicada no D.O e site fossem completas (e não é), com todo o projeto, emendas e pareceres, ainda assim na hora crucial quando os projetos são discutidos e votados é imprescindível que haja essa transparência.

3ª – Uma Tribuna Livre e realmente Cidadã.

Eleitor não é para ser ouvido apenas nas campanhas e nos gabinetes, o voto não é um cheque em branco.

Reivindicamos o direito à Tribuna Cidadã para todos e não só para entidades.

Nem todo cidadão santista participa de uma associação ou entidade. Conforme a Lei Orgânica em seu artigo 21:

Compete, privativamente, à Câmara:

XXII - criar e disciplinar a Tribuna Popular, em seu Regimento Interno, garantindo a palavra de representantes da sociedade civil santista.

E em seu artigo 1º que:

§ 2º - A soberania popular manifesta-se quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

VI - pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;

4ª – Site da Câmara – 20 Itens que medem a transparência de uma Câmara Municipal.

O Movimento Voto Consciente desenvolveu uma avaliação para os sites das Câmaras Municipais.

O site de nossa Câmara é bem informativo, de fácil acesso, mas ainda precisa melhorar.

Das 20 informações exigidas por essa avaliação, 06 itens não encontramos no site e 04 estão incompletos.

Encaminhamos um ofício com essa avaliação ao presidente da câmara.

5ª – Transmissão pelo site das Audiências Públicas e reuniões das Comissões.

Essa sugestão está incluída na avaliação do site, mas queremos destacar porque hoje temos as sessões solenes e ordinárias transmitidas pelo site e com os vídeos à disposição para ser assistido posteriormente, porém não temos as audiências públicas e reuniões das comissões, que achamos de suma importância.

6ª – Que as Comissões Especiais sejam “absorvidas” pelas Permanentes.

Fizemos um estudo cruzando o assunto das Comissões Permanentes com as Especiais, chegamos à conclusão que das 56 comissões especiais analisadas, 50 poderiam ser tratadas pelas Permanentes.

7ª – Projetos parados.

Pedimos maior agilidade na pautação dos projetos, temos projetos importantes que estão parados, por exemplo:

Desse ano destacamos o Projeto que institui a Ficha Limpa Municipal, de extrema importância e que em várias cidades já foi adotado.

8ª – Apresentação de relatório parcial ou final das Comissões Especiais.

Pelo terceiro ano consecutivo enviaremos aos vereadores ofício solicitando informações a respeito do trabalho das comissões especiais. Gostaríamos que esse ano todos os vereadores respondessem, já que nos anteriores só 4 ou 5 vereadores o fizeram.

Segundo o Regimento Interno em seu artigo 59 § 11 as Comissões Especiais devem apresentar relatório final ao Plenário, sugerimos que esses relatórios sejam publicados no site.

9ª – Projetos de Lei.

Temos  a apresentação de 187 projetos de lei incluindo os do Executivo.

Dos 27 projetos apresentados pelo prefeito 20 foram aprovados, tendo 74% de aprovação.

Dos 160 projetos apresentados pelos vereadores somente 17 foram aprovados, apenas 10,6% deles.

Sabemos que todos os atos do executivo têm obrigatoriamente que passar pela Câmara, por isso essa grande porcentagem de aprovação.

Agora o percentual de aprovação dos projetos dos vereadores é muito pequeno, e os motivos em sua maioria são por não ser de competência da Câmara.

Não adianta apresentar projetos para atender apelo popular sabendo que não irão prosperar. Nesses casos devem solicitar ao Executivo a realização dos mesmos através de Indicação.

10ª – Quantidade de Requerimentos/Indicações X Ouvidoria.

Requerimentos = 3.727

Indicações = 2.104

Muitos são cobranças de serviços da prefeitura que não deveriam ser requisitados dessa maneira, melhor seria esclarecer o munícipe que o serviço tem que ser solicitado através da Ouvidoria, ajudá-lo se necessário e cobrar a prefeitura que efetive o serviço respeitando a ordem da solicitação.

11ª – Horário da Sessão.

Aproximadamente 73 horas a menos trabalhadas até outubro de 2011, esse horário poderia ser melhor aproveitado, por exemplo ter mais itens na pauta ou mesmo esses itens serem mais explicados.

12ª – Fiscalização do Executivo.

Pedimos uma fiscalização mais rígida em todos os atos do Executivo, para que se evitem fatos como os investigados pelas Comissões de Inquérito, ou outros de menor gravidade. Podemos constatar no artigo 21 da Lei Orgânica que:

Artigo 21 - Compete, privativamente, à Câmara:

XI - fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

Queremos ressaltar que todas as pesquisas foram efetuadas até a data de 30 de novembro, com exceção do horário das sessões que foi até 31 de outubro.

Enviamos uma cópia dessa avaliação ao Sr Presidente Manoel Constantino dos Santos reafirmando o nosso respeito e desejo de colaboração para um Legislativo melhor.

Finalizando vamos citar novamente a Lei Orgânica que diz em seu artigo 1º  parágrafo 3º:

3º - São princípios administrativos do Município, presentes em todos os seus atos:

I - transparência e publicidade de atos e ações;

III - participação popular;