Projeto Ficha Limpa Municipal entra na pauta hoje para votação do parecer contrário da CJR.

Não tivemos acesso ao parecer, mas pelo que fomos informados ele é contrário porque a matéria é de competência do Executivo, porém se for rejeitado e no final o prefeito sancionar sana esse problema.

Apoiamos a derrubada do parecer para que o projeto prossiga sua tramitação e passe a vigorar já antes das próximas eleições.

Lembrando que esse projeto é um complemento ao Projeto 135/2010 conhecido como Ficha Limpa, de iniciativa popular, que impõem regras para os candidatos nas eleições, pois agora é necessário um projeto no município para disciplinar também os cargos em comissão, isto é, aqueles que são preenchidos por nomeação de autoridades como prefeitos, ministros, parlamentares e presidente da república sem necessidade de aprovação em concurso público.

Metro de 31.05.12

Diário do Litoral de 31.05.12