É hoje que o Projeto Ficha Limpa Municipal entra na pauta.

Hoje na sessão da Câmara será discutido no 4º item da pauta o projeto de lei nº 0016/2011 que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.

Esse projeto é um complemento ao Projeto 135/2010 conhecido como Ficha Limpa, de iniciativa popular, que impõem regras para os candidatos nas eleições, pois agora é necessário um projeto no município para disciplinar também os cargos em comissão, isto é, aqueles que são preenchidos por nomeação de autoridades como prefeitos, ministros, parlamentares e presidente da república sem necessidade de aprovação em concurso público.

Entendemos que se uma pessoa não pode se candidatar às eleições por problemas na vida pregressa não deve também ocupar cargos de confiança.

Por ter sido de iniciativa de um dos vereadores o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, pois tem vício de origem, isto é, esse tipo de lei só pode ser proposta pelo Executivo.

No entanto esse parecer pode ser derrubado pelos vereadores, dessa maneira o projeto segue adiante e se o prefeito sancionar cessa esse vício de origem.

Pedimos a todos que apoiem a derrubada do parecer e aprovação do projeto, enviando emails aos vereadores e prefeito, compartilhando essa informação nas redes sociais, repassando esse email para seus contatos, comparecendo na Câmara para assistir a votação ou da forma que achar melhor.

Queremos deixar claro que o Movimento Voto Consciente é cívico, voluntário e suprapartidário, este apoio se refere apenas ao projeto que temos certeza que é um clamor da sociedade e qualquer um dos vereadores ou prefeito que o apresentasse teriam nosso apoio.

A sessão na Câmara começa às 18 horas com o 1º Expediente, e a discussão e votação dos projetos é a partir das 20 horas, no 2º expediente chamado de Ordem do Dia. Muitas vezes o 2º expediente é antecipado podendo começar antes do horário previsto, isso quando os vereadores usam o recurso de esvaziar o plenário durante o 1º.

A sede da Câmara fica na Rua Tenente Mauro Batista Miranda, 1 – Vila Nova - Conhecido como Castelinho, antiga sede do Corpo de Bombeiros próximo a Av. Senador Feijó.

Projeto Ficha Limpa Municipal entra na pauta hoje para votação do parecer contrário da CJR.

Não tivemos acesso ao parecer, mas pelo que fomos informados ele é contrário porque a matéria é de competência do Executivo, porém se for rejeitado e no final o prefeito sancionar sana esse problema.

Apoiamos a derrubada do parecer para que o projeto prossiga sua tramitação e passe a vigorar já antes das próximas eleições.

Lembrando que esse projeto é um complemento ao Projeto 135/2010 conhecido como Ficha Limpa, de iniciativa popular, que impõem regras para os candidatos nas eleições, pois agora é necessário um projeto no município para disciplinar também os cargos em comissão, isto é, aqueles que são preenchidos por nomeação de autoridades como prefeitos, ministros, parlamentares e presidente da república sem necessidade de aprovação em concurso público.

Metro de 31.05.12

Diário do Litoral de 31.05.12



Apoio Psicológico Gratuito.

Diário do Litoral de 31.05.12



Audiência Pública sobre a Lei de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

A Tribuna de 31.05.12



Hospital Guilherme Álvaro.

Diário do Litoral de 30.05.12



Executivo demora para responder os requerimentos dos Vereadores.

Como vemos na notícia abaixo é demora de todo lado, em postagem anterior vimos que a Câmara está há dois anos com um projeto do Prefeito para analisar, enquanto a Prefeitura por sua vez demora três anos para responder requerimentos dos Vereadores.

Diário do Litoral de 30.05.12



Formada Comissão Especial de Vereadores para investigar a situação de caminhoneiros do porto.

Diário do Litoral de 30.05.12



Projeto que tramita há dois anos na Câmara estava esquecido num armário.

Após nossa participação na Tribuna Cidadã dia 28 passado, onde pedimos que fossem esvaziadas as gavetas, isto é, que não deixassem projetos parados, alguns vereadores pediram a palavra e afirmaram que agora com o novo regimento os projetos não podem mais ficar parados nas comissões.

Contrariando a afirmação dos outros, o Vereador Benedito Furtado então afirmou que havia um projeto do Executivo parado há muito tempo na Comissão Permanente de Meio Ambiente, porém os três membros da comissão afirmaram não estar de posse do projeto.

No final da sessão "apareceu" o projeto, e como explica a matéria abaixo, estava trancado dentro de um armário.

Então fica a pergunta, qual o controle sobre a tramitação dos projetos?

Se o assunto não viesse à tona em virtude de nossa participação na tribuna cidadã, quanto tempo mais esse projeto ficaria no armário.

A própria pauta confirma nossa reclamação, por ela podemos ver as datas que os projetos deram entrada e verificar quanto tempo demorou sua tramitação até vir à plenário. Varia de meses até anos, nesse mesmo dia o Vereador José Lascane retirou da pauta um projeto de sua autoria de 2009 porque demorou tanto sua tramitação (três anos), que já existe outra lei vigente sobre o assunto. 

A Tribuna de 29.05.12

Participação do Movimento Voto Consciente na Tribuna Cidadã da Câmara.

A Tribuna de 29.05.12

ORDEM DO DIA DE 31 DE MAIO DE 2012.

O projeto Ficha Limpa santista está no item 04 da pauta, hoje será votado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, apoiamos a rejeição desse parecer pelos vereadores para que o projeto prossiga até a sua sanção pelo prefeito.
Sancionado pelo executivo o motivo do parecer contrário cessa, já que o problema apontado é o projeto ser de competência do Executivo e não Legislativo.

Esse projeto é similar a Lei 135/2010 conhecida como Lei da Ficha Limpa, porém abrange os cargos comissionados no município, ou seja, aqueles cargos nomeados por autoridades, presidente, governadores, prefeitos e parlamentares.

33ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 1014 /2009 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 70/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Declara de interesse turístico e cultural em âmbito municipal o “Estádio Urbano Caldeira”. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I., NA 32ª S.O., DE 28/05/2012 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.E.T.D., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                 – 33ª S.O.
02. PROCESSO Nº 1166/2009 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 37/2009 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR FÁBIO A. ARAÚJO NUNES Proíbe no território do Município, o descarte de lâmpadas fluorescentes usadas, de suas partes e de seus componentes. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 61ª S.O., DE 13/10/09) PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA C.J.R. PARECER: C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                                 – 33ª S.O.
03. PROCESSO Nº 1007/2010 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 34/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Proíbe a comercialização, sob qualquer forma, de alimentos de pronto consumo acondicionados em embalagens de isopor. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 33ª S.O., DE 02/06/11) PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER: C.D.D.C., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                 – 33ª S.O.
04. PROCESSO Nº 342/2011  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 16/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                                 – 33ª S.O.
05. PROCESSO Nº 1295/2011 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 35/2011 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS		AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Confere título de “Cidadão Santista” ao Dr. Marcello Romiti e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                 – 33ª S.O
06. REQUERIMENTO Nº 3850/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Inserir no anais deste Legislativo a matéria “Padre Júlio: 50 anos de sacerdócio”, publicada no Jornal A Tribuna. RELATÓRIO Transcrito às fls.                                                 – 33ª S.O
07. REQUERIMENTO Nº 816/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Inserir nos anais deste Legislativo reportagem do Jornalista Samuel Rodrigues, veiculada no Jornal A Tribuna. RELATÓRIO Transcrito às fls.                                                 – 33ª S.O
08. REQUERIMENTO Nº 438/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA Inserir no anais deste Legislativo o artigo “O fotógrafo da farsa”, publicado no Jornal A Tribuna. RELATÓRIO Transcrito às fls.                                                 – 33ª S.O
09. REQUERIMENTO Nº 1630/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES)		AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar a CPFL, solicitando melhorias de iluminação das ruas entorno da escola que especifica. ADIADO – VEREADOR BENEDITO FURTADO Transcrito às fls.                                                  – 33ª S.O.
10. REQUERIMENTO Nº 1632/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES)		AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP, solicitando inspeção nos diversos equipamentos do local que especifica. ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR Transcrito às fls.                                                  – 33ª S.O.
11. REQUERIMENTO Nº 1633/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES)		AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre empreiteira responsável pelo recapeamento do local que especifica. ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR Transcrito às fls.                                                  – 33ª S.O.
12. REQUERIMENTO Nº 1654/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Votos de congratulações ao Grupo Libra, pela inauguração da nova sede no Centro Histórico de Santos. ADIADO – VEREADOR ODAIR GONZALEZ Transcrito às fls.                                                  – 33ª S.O.
13. REQUERIMENTO Nº 1669/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a revitalização do Mercado do Peixes de Santos. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls.                                                  – 33ª S.O.

                                           

                                                    MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

PRESIDENTE

WANDERLEY DE ALMEIDA

DIRETOR LEGISLATIVO EM SUBSTITUIÇÃO

RICARDO LUIZ LOUZADA

CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA

ORDEM DO DIA DE 28 DE MAIO DE 2012

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 818/2011 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI             COMPLEMENTAR Nº 36/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevador que caiba maca ou leito para transporte de pessoas nas edificações, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. C.S.H., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. (APROVADOS NA 31ª S.O., DE 24/05/2012) Transcrito às fls.                                                – 32ª S.O.
02. PROCESSO Nº 1733/2011  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 194/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes contendo gel sanitizante (álcool em gel) nos terminais eletrônicos disponibilizados por instituições financeira no âmbito do Município de Santos. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                                – 32ª S.O.
03. PROCESSO Nº 538/2009  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 18/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES)		AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Dispõe sobre a criação de campanha educativa de prevenção a obesidade no desenvolvimento do Câncer e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 5ª S.O., de 18/02/2010) PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA C.F.O. PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                                 – 32ª S.O.
04. PROCESSO Nº 1352/2011 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI             COMPLEMENTAR Nº 36/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR Dispõe sobre a regulação da readaptação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO
05. PROCESSO Nº 1088/2011 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI             COMPLEMENTAR Nº 52/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas de educação básica e ensino superior das Redes Pública e Privada do Município de Santos. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                                – 32ª S.O.
06. PROCESSO Nº 704/2012 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BENEDITO FURTADO Confere medalha de honra ao mérito Braz Cubas ao Sr. José Roberto Correia Serra, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 31ª S.O., DE 24/05/2012 Transcrito às fls.                                                 – 32ª S.O.
07. PROCESSO Nº 728/2012 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Confere medalha de honra ao mérito Braz Cubas a Sra. Walkiria Villas Boas, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 31ª S.O., DE 24/05/2012 Transcrito às fls.                                                 – 32ª S.O.
08. PROCESSO Nº 281/2012 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Confere medalha de honra ao mérito Braz Cubas ao Sr. Orivaldo Rampazo. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. Transcrito às fls.                                                 – 32ª S.O.
09. REQUERIMENTO Nº 1627/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Constituição de  Comissão Especial de Vereadores com      a finalidade de fiscalizar e apurar o impacto ambiental decorrente da construção de terminais portuários na área insular e continental de Santos, bem como todos os terminais já instalados nessa região. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 31ª S.O., DE 24/05/2012 Transcrito às fls.                                                – 32ª S.O.
10. REQUERIMENTO Nº 1628/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Constituição de Comissão Especial de Vereadores para tratar das questões envolvendo as bancas de jornais da cidade. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 31ª S.O., DE 24/05/2012 Transcrito às fls.                                                 – 32ª S.O.
11. REQUERIMENTO Nº 1505/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Constituição de Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de discutir os problemas dos caminhões que aguardam o embarque e desembarque de cargas na cidade. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 31ª S.O., DE 24/05/2012 Transcrito às fls.                                                 – 32ª S.O.
12. REQUERIMENTO Nº 1619/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre o atendimento domiciliar de pacientes. ADIADO – VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES Transcrito às fls.                                                  – 32ª S.O.
13. REQUERIMENTO Nº 1630/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar a CPFL, solicitando melhorias de iluminação das ruas entorno da escola que especifica. ADIADO – VEREADOR BENEDITO FURTADO Transcrito às fls.                                                  – 32ª S.O.
14. REQUERIMENTO Nº 1632/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP, solicitando inspeção nos diversos equipamentos do local que especifica. ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR Transcrito às fls.                                                  – 32ª S.O.
15. REQUERIMENTO Nº 1633/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre empreiteira responsável pelo recapeamento do local que especifica. ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR Transcrito às fls.                                                  – 32ª S.O.

                                          

                                                    MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

PRESIDENTE

WANDERLEY DE ALMEIDA

DIRETOR LEGISLATIVO EM SUBSTITUIÇÃO

RICARDO LUIZ LOUZADA

CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA