Já está em tramitação na Câmara o Projeto de Emenda a lei Orgânica n º 09/2011 de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 13 da Lei Orgânica do Município aumentando o nº de vereadores de 17 para 21.
Na sessão do dia 15 de setembro de 2011 foi aprovado em 1ª discussão por votação simbólica, sem nenhum vereador ter se pronunciado a respeito e o que achamos mais grave é que não foi explicado do que se tratava o projeto.
No item 2 da pauta que se referia a esse projeto, estava escrito apenas que ele alterava o artigo 13 da Lei Orgânica do Município, sem falar o conteúdo do artigo.
Há necessidade de mais transparência no processo legislativo e que os projetos votados nas sessões sejam não apenas lidos, mas explicados seu conteúdo para que todos fiquem bem informados.
Queremos deixar claro que temos consciência que na democracia quanto maior for o número de representantes eleitos melhor, porém não é isso que vemos na prática.
Mudanças são necessárias por parte dos vereadores que precisam cumprir suas funções de legisladores e principalmente fiscalizadores do Executivo, como também por parte dos eleitores que por sua vez não acompanham o trabalho no mandato dos parlamentares e muitos só os procuram para pedir favores e benesses. O clientelismo é prejudicial à democracia.
Em nossa opinião, 17 vereadores são mais do que suficiente, o que precisa é mais empenho, mais trabalho e resultado.*(O projeto retornará à pauta para 2ª discussão dia 26.09.11 - 2ª feira).
Abaixo matéria que saiu no Jornal A Tribuna em 20.09.11 com nossa opinião:
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