ORDEM DO DIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.

51ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 823/2012  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 95/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Personal Trainer para acompanhamento dos munícipes quando da utilização de equipamentos voltados à prática de exercícios físicos nas praças e parques da Cidade de Santos. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 49ª S.O., DE 30/08/12 Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
02. PROCESSO Nº 857/2012  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 102/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem deficiência. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 49ª S.O., DE 30/08/12 Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
03. PROCESSO Nº 1033/2012  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 112/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR REINALDO MARTINS Institui no Calendário Oficial do Município de Santos o “Jazz Santos Festival”. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 49ª S.O., DE 30/08/12 Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
04. PROCESSO Nº 976/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Obriga os estabelecimentos comerciais a informar a data de validade dos produtos e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 59ª S.O., DE 06/10/2011) C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVOC.S.H., FAVORÁVEL C.D.D.C., FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (APROVADOS NA 50ª S.O., DE 03/09/2012) Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
05. PROCESSO Nº 855/2012  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 100/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Institui o Projeto Municipal de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei e para Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica, conforme especifica, e adota outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 50ª S.O., DE 03/09/12 Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
06. PROCESSO Nº 1029/2012  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 108/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 50ª S.O., DE 03/09/12 Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
07. PROCESSO Nº 1030/2012  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 109/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a criação da Escola Hospitalar no Município de Santos para alunos em tratamento de doenças crônicas e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 50ª S.O., DE 03/09/12 Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
08. PROCESSO Nº 1072/2012  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 117/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a inclusão de Estudos Básicos sobre Tratamento e Destinação do Lixo no currículo das escolas municipais. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 50ª S.O., DE 03/09/12 Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
09. PROCESSO Nº 1083/2012  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 120/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Inclui como atividade curricular o  ensino da Lei Orgânica do Município de Santos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 50ª S.O., DE 03/09/12 Transcrito às fls.                                                  – 51ª S. O.
10. PROCESSO Nº 250/2012  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 625, de 05 de dezembro de 1989. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. Transcrito às fls.                                                 – 51ª S. O.
11. PROCESSO Nº 1763/2011  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 197/2011 QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes no Município de Santos, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                                 – 51ª S. O.
12. REQUERIMENTO Nº 2442/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre gastos que especifica. ADIADO – VEREADOR MARCELO C. DEL B. AMARAL Transcrito às fls.                                                 – 51ª S. O.
13. REQUERIMENTO Nº 2445/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre veiculo abandonado no local que especifica. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls.                                                 – 51ª S. O.