47ª SESSÃO ORDINÁRIA
| 01. PROCESSO Nº 1077 /2010 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2010 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS | | AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para determinar a publicação mensal de despesas realizadas por Agentes Públicos Municipais subsidiadas pelo Poder Público. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM EMENDA C.F.O., FAVORÁVEL, COM EMENDA DA C.J.R. C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL, COM EMENDA C.J.R. (APROVADOS NA 44ª S.O., DE 13/08/2012) Transcrito às fls. – 47ª S.O. |
| 02. PROCESSO Nº 753 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 85/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ANEXADO PROCESSO Nº 800 /2012 PROJETO DE LEI Nº 90/2012 | | AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Educação do Diabetes em crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 44ª S.O., DE 13/08/12 AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Educação do Diabetes em crianças matriculadas nas Unidades de Ensino municipais. Transcrito às fls. – 47ª S.O. |
| 03. PROCESSO Nº 1031 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 110/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Institui no Calendário Oficial do Município de Santos o “Dia do Ferroviário”, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 44ª S.O., DE 13/08/12 Transcrito às fls. – 47ª S.O. |
| 04. PROCESSO Nº 1108/2009 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 77/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos ou de produtos que possuam em sua composição ingredientes transgênicos na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Santos. PARECERES: C.J.R., CONTRÁRIO 9REJEITADO NA 18ª S.O., DE 07/04/2011) C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO C.S.H., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.O.S.P.T. (APROVADOS NA 46ª S.O., DE 20/08/2012) Transcrito às fls. – 47ª S.O. |
| 05. PROCESSO Nº 551/2010 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 44/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviços de segurança privada em caixas eletrônicos, existentes no Município de Santos. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls. – 47ª S.O. |
| 06. PROCESSO Nº 1146/2011 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 113/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas em edifícios comerciais, públicos e de prestação de serviço e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls. – 47ª S.O. |
| 07. PROCESSO Nº 1492/2011 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 156/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Proíbe a interrupção no fornecimento de água, energia elétrica e telefone, por empresas concessionárias que os forneçam aos consumidores situados no Município de Santos, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls. – 47ª S.O. |
| 08. PROCESSO Nº 590/2012 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Confere Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao Deputado Estadual André do Prado e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 46ª S.O., DE 20/08/12 Transcrito às fls. – 47ª S.O. |
| 09. REQUERIMENTO Nº 2275/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Oficiar ao Executivo, solicitando a implantação de iluminação pública no local que especifica. ADIADO – VEREADOR SADAO NAKAI Transcrito às fls. – 47ª S. O. |
MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
DIRETOR LEGISLATIVO
RICARDO LUIZ LOUZADA
CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA
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