Jornal da Orla - O eleitor tem muitas dúvidas e a Justiça Eleitoral também terá muito trabalho, pelo que vimos nas últimas eleições. A Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar esta que certamente será a eleição mais difícil de Santos nos últimos 30 anos?
José Vitor Teixeira de Freitas - Nós estamos preparados, temos uma equipe muito boa e muito eficiente que já tem experiência de várias eleições. Já temos um equipamento que foi aprovado pela população, a urna eletrônica é importantíssima pela rapidez e limpeza do pleito. E temos uma equipe preparada para receber as denúncias e atender o eleitor em qualquer lugar da cidade.
Como deve proceder o eleitor que se sentir prejudicado por algum fato ou irregularidade dos candidatos?
Teixeira de Freitas - Ele deve se dirigir ao cartório eleitoral e fazer a denúncia trazendo provas materiais como fotografias, vídeos, desenhos ou material encontrado no local da infração. Nós vamos anotar todos os dados, investigar, colher o material e abrir um processo para punir o infrator. Aplicaremos a multa, em caso de multa, ou então tomando medidas mais drásticas em relação a esses candidatos, que, de certa maneira, sempre infringem a legislação.
Em caso extremo, o infrator pode ter sua candidatura impugnada?
Teixeira de Freitas - É possível, pelo abuso do poder econômico, por certos crimes eleitorais. O candidato, mesmo registrado e com o seu pedido de candidatura aprovado, tem que obedecer a certas regras e pode ter seu registro cassado mesmo se eleito.
Quais são os tipos de irregularidades mais frequentes cometidos pelos candidatos?
Teixeira de Freitas -Nós temos a proibição de entrega de brindes. Hoje não é permitido dar nada para o eleitor, nem boné, nem camiseta, nem chaveiro, nem caneta. O que pode é a distribuição de panfletos em vias públicos, colocação de cartazes de até 4m² nas propriedades privadas, inclusive nos comitês. A junção de dois painéis de 4 metros também é uma infração grave. Nesse caso, nós vamos retirar as propagandas. Não pode juntar os vários cartazes que extrapolem esse limite de tamanho. E a colocação de cavaletes ou bonecos de propaganda em vias públicos também é possível, desde que não atrapalhe a passagem do pedestre.
Esse parece ser um grande absurdo da lei. A gente viu nas ultimas eleições os candidatos colocando os cavaletes na orla da praia. Principalmente na orla da praia, que venta muito, os cavaletes voam e colocam em risco a integridade de motoristas e pedestres.
Teixeira de Freitas - Você tem toda razão. Acho que a legislação deveria também proibir o uso de qualquer espaço público para propaganda eleitoral. Ela avançou tirando a propaganda de postes, placas, viadutos, pontes, mas deixou essa possibilidade de cavaletes em vias públicas, o que atrapalha muito e causa acidentes.
Com relação à lei eleitoral, o que o senhor acha de mais positivo e o que precisa ser mudado?
Teixeira de Freitas - Nós precisamos avançar nessa questão da propaganda. Ela deveria ser restrita a esse contato direto, com a entrega de panfletos, e com o horário eleitoral na rádio e na televisão, com tempo igual para os partidos. Esses avanços ainda virão.
E com relação aos candidatos, o que eles podem fazer nos debates, por exemplo? Até que ponto a crítica é permitida? Eles podem exibir documentos ofensivos ou fazer uma denúncia contra o oponente?
Teixeira de Freitas - Eles podem até ter a chance de fazer essas denúncias e ataques, mas correm o risco de ter que ceder o direito de resposta.
Essa é uma análise que a Justiça Eleitoral de Santos fará?
Teixeira de Freitas - Fará. E é necessário uma certa prudência na utilização do horário eleitoral. Se você ataca com veemência, de forma inusitada ou sem fundamentação, você pode perder o seu tempo de televisão no programa seguinte, porque a Justiça Eleitoral dará o direito de resposta.
E o tempo na televisão é fundamental para os candidatos ...
Teixeira de Freitas - Acredito que sim, nesta eleição a televisão será fundamental, importantíssima e poderá definir o quadro político na cidade.
O senhor se recorda de uma eleição tão difícil como esta?
Teixeira de Freitas - Todas as eleições vão aumentando de tamanho e importância. Iremos bater recorde de número de eleitores, estamos com recorde de candidatos a vereador, são 460, e 9 candidatos a prefeito. É realmente um número elevado para a cidade, mas isso mostra a importância de Santos. Acho que será a eleição mais importante e a tendência é só crescer. Acredito que toda à eleição é importante, e a mais importante é a que está se aproximando.
E com relação às multas? Elas variam de quanto a quanto? Depende da gravidade da infração? E no caso extremo de tentativa de compra de voto, é impugnação?
Teixeira de Freitas - A tentativa de compra de voto é uma infração gravíssima que deve ser denunciada e deve gerar para o candidato um processo, com ampla defesa, mas que pode gerar a cassação dessa candidatura. É importante que o eleitor esteja preparado para denunciar com elementos todo tipo de infração, como o abuso do poder econômico e coisas que desequilibrem a eleição.
E os cavaletes podem ser colocados em vias públicas, mas não podem ser amarrados a postes ...
Teixeira de Freitas - Os cavaletes tem que ser móveis. Devem ser colocado às 8h da manhã e retirados até as 22h e ter a característica de ser móvel e ser retirado pela equipe do candidato. Se não for retirado, o candidato será notificado para imediatamente fazer a retirada sob pena de multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
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