O projeto Ficha Limpa santista está no item 04 da pauta, hoje será votado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, apoiamos a rejeição desse parecer pelos vereadores para que o projeto prossiga até a sua sanção pelo prefeito.
Sancionado pelo executivo o motivo do parecer contrário cessa, já que o problema apontado é o projeto ser de competência do Executivo e não Legislativo.
Sancionado pelo executivo o motivo do parecer contrário cessa, já que o problema apontado é o projeto ser de competência do Executivo e não Legislativo.
Esse projeto é similar a Lei 135/2010 conhecida como Lei da Ficha Limpa, porém abrange os cargos comissionados no município, ou seja, aqueles cargos nomeados por autoridades, presidente, governadores, prefeitos e parlamentares.
33ª SESSÃO ORDINÁRIA
01. PROCESSO Nº 1014 /2009 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 70/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Declara de interesse turístico e cultural em âmbito municipal o “Estádio Urbano Caldeira”. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I., NA 32ª S.O., DE 28/05/2012 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.E.T.D., FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 33ª S.O. | |
02. PROCESSO Nº 1166/2009 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2009 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | AUTOR: VEREADOR FÁBIO A. ARAÚJO NUNES Proíbe no território do Município, o descarte de lâmpadas fluorescentes usadas, de suas partes e de seus componentes. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 61ª S.O., DE 13/10/09) PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA C.J.R. PARECER: C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Transcrito às fls. – 33ª S.O. | |
03. PROCESSO Nº 1007/2010 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Proíbe a comercialização, sob qualquer forma, de alimentos de pronto consumo acondicionados em embalagens de isopor. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 33ª S.O., DE 02/06/11) PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER: C.D.D.C., FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 33ª S.O. | |
04. PROCESSO Nº 342/2011 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 16/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls. – 33ª S.O. | |
05. PROCESSO Nº 1295/2011 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2011 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS | AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Confere título de “Cidadão Santista” ao Dr. Marcello Romiti e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 33ª S.O | |
06. REQUERIMENTO Nº 3850/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Inserir no anais deste Legislativo a matéria “Padre Júlio: 50 anos de sacerdócio”, publicada no Jornal A Tribuna. RELATÓRIO Transcrito às fls. – 33ª S.O | |
07. REQUERIMENTO Nº 816/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Inserir nos anais deste Legislativo reportagem do Jornalista Samuel Rodrigues, veiculada no Jornal A Tribuna. RELATÓRIO Transcrito às fls. – 33ª S.O | |
08. REQUERIMENTO Nº 438/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA Inserir no anais deste Legislativo o artigo “O fotógrafo da farsa”, publicado no Jornal A Tribuna. RELATÓRIO Transcrito às fls. – 33ª S.O | |
09. REQUERIMENTO Nº 1630/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES) | AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar a CPFL, solicitando melhorias de iluminação das ruas entorno da escola que especifica. ADIADO – VEREADOR BENEDITO FURTADO Transcrito às fls. – 33ª S.O. | |
10. REQUERIMENTO Nº 1632/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES) | AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP, solicitando inspeção nos diversos equipamentos do local que especifica. ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR Transcrito às fls. – 33ª S.O. | |
11. REQUERIMENTO Nº 1633/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES) | AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre empreiteira responsável pelo recapeamento do local que especifica. ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR Transcrito às fls. – 33ª S.O. | |
12. REQUERIMENTO Nº 1654/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Votos de congratulações ao Grupo Libra, pela inauguração da nova sede no Centro Histórico de Santos. ADIADO – VEREADOR ODAIR GONZALEZ Transcrito às fls. – 33ª S.O. | |
13. REQUERIMENTO Nº 1669/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a revitalização do Mercado do Peixes de Santos. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls. – 33ª S.O. |
MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE
WANDERLEY DE ALMEIDA
DIRETOR LEGISLATIVO EM SUBSTITUIÇÃO
RICARDO LUIZ LOUZADA
CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA
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