Apoie o Projeto Ficha Limpa Santista que será votado amanhã (31).

Amanhã (31.05) na sessão da Câmara será discutido no 4º item da pauta o projeto de lei nº 0016/2011 que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.

Esse projeto é um complemento ao Projeto 135/2010 conhecido como Ficha Limpa, de iniciativa popular, que impõem regras para os candidatos nas eleições, pois agora é necessário um projeto no município para disciplinar também os cargos em comissão, isto é, aqueles que são preenchidos por nomeação de autoridades como prefeitos, ministros, parlamentares e presidente da república sem necessidade de aprovação em concurso público.

Entendemos que se uma pessoa não pode se candidatar às eleições por problemas na vida pregressa não deve também ocupar cargos de confiança.

Por ter sido de iniciativa de um dos vereadores o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, pois tem vício de origem, isto é, esse tipo de lei só pode ser proposta pelo Executivo.

No entanto esse parecer pode ser derrubado pelos vereadores, dessa maneira o projeto segue adiante e se o prefeito sancionar cessa esse vício de origem.

Pedimos a todos que apoiem a derrubada do parecer e aprovação do projeto, enviando emails aos vereadores e prefeito, compartilhando essa informação nas redes sociais, repassando esse email para seus contatos, comparecendo na Câmara para assistir a votação ou da forma que achar melhor.

Queremos deixar claro que o Movimento Voto Consciente é cívico, voluntário e suprapartidário, este apoio se refere apenas ao projeto que temos certeza que é um clamor da sociedade e qualquer um dos vereadores ou prefeito que o apresentasse teriam nosso apoio.

A sessão na Câmara começa às 18 horas com o 1º Expediente, e a discussão e votação dos projetos é a partir das 20 horas, no 2º expediente chamado de Ordem do Dia. Muitas vezes o 2º expediente é antecipado podendo começar antes do horário previsto, isso quando os vereadores usam o recurso de esvaziar o plenário durante o 1º.

A sede da Câmara fica na Rua Tenente Mauro Batista Miranda, 1 – Vila Nova - Conhecido como Castelinho, antiga sede do Corpo de Bombeiros próximo a Av. Senador Feijó.