63ª SESSÃO
ORDINÁRIA
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01. PROCESSO Nº 175 /2010
DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 54/2010
“QUORUM” PARA REJEIÇÃO MAIORIA ABSOLUTA
ANEXADO
PROCESSO Nº
1104/2012
PROJETO DE LEI
Nº 122/2012
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VETO TOTAL
AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ
Acrescenta dispositivo ao parágrafo 2° do artigo
5° da Lei Complementar n° 84, de 14 de julho de 1993 – Código de Edificações
do Município de Santos.
PARECER:
C.J.R., FAVORÁVEL AO VETO TOTAL
AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de
redes de proteção nos edifícios verticais no Município de Santos e dá outras
providências.
Transcrito às fls.
– 63ª S.O.
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02. PROCESSO Nº 1576/2009
2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2009
“QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA
ADIADO DUAS VEZES
ANEXADO
PROCESSO Nº 1737/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2011
(ADIADO POR 05 SESSÕES NA 58ª S.O., DE 01/10/2012)
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AUTOR: VEREADOR MARCELO
C. DEL. B. AMARAL
Altera dispositivos da Lei nº
3.531, de 16 de abril de 1968 (Código de Posturas do Município de Santos), e
dá outras providências.
PARECERES:
C.J.R., FAVORÁVEL, COM
SUBSTITUTIVO
(APROVADO NA 7ª S.O.,
DE 25/02/2010)
C.O.S.P.T., FAVORÁVEL,
COM SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA C.J.R
C.S.H., FAVORÁVEL, COM
EMENDAS
C.A., FAVORÁVEL AO
SUBSTITUTIVO DA C.J.R. E AS EMENDAS PROPOSTAS PELA C.S.H.
(APROVADOS NA 63ª
S.O., DE 21/10/2010)
AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO
Altera a redação do inciso IX do artigo 98 da Lei nº
3.531, de 16 de abril de 1968 (Código de Posturas do Município de Santos),
dado pela Lei Complementar nº
617/2007, e dá outras providências.
Transcrito às fls.
63ª S.O.
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03. PROCESSO Nº 1677 /2011
2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 184/2011
“QUORUM” MAIORIA SIMPLES
ADIADO DUAS VEZES
ANEXADO
PROCESSO Nº 1734 /2011
PROJETO DE LEI Nº 195/2011
(ADIADO POR 05 SESSÕES NA 58ª S.O., DE 01/10/2012)
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AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
Acrescenta inciso ao artigo 4° da Lei n° 2.351,
de 12 de dezembro de 2005.
PARECERES:
C.J.R., FAVORÁVEL
C.S.H., FAVORÁVEL
C.E.T.D., FAVORÁVEL
(APROVADOS NA 49ª S.O., DE 30/08/2012)
EMENDA Nº 01
PARECER:
C.J.R., FAVORÁVEL À EMENDA
AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
Dispõe sobre a apresentação de declaração de
Saúde Bucal de atletas
Transcrito às fls.
– 63ª S.O.
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04. PROCESSO Nº 1115/2009
1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 05/2009
“QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS
(ADIADO POR 02 SESSÕES NA 59ª S.O., DE 04/10/2012)
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AUTOR:
VEREADOR MARCELO C. DEL. B. AMARAL
Acrescenta parágrafo ao artigo 73 da Lei Orgânica do Município de
Santos.
PARECERES:
C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO
(APROVADO NA 36ª S.O., DE
14/06/2010)
C.F.O., FAVORÁVEL
C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL AO
SUBSTITUTIVO
(APROVADOS NA 59ª S.O., DE
04/10/2012)
Transcrito às fls.
63ª S.O.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2010
“QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA
ADIADO DUAS VEZES
(ADIADO POR 02 SESSÕES NA 61ª S.O., DE 11/10/2012)
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AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápios e placas de preços na
entrada de restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras
providências.
PARECER:
C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO
(APROVADO NA 60ª S.O., DE
13/10/2010)
PARECER:
C.F.O., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO
APROVADO DA C.J.R.
PARECER:
C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM
SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA C.J.R.
PARECER:
C.S.H., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO
APROVADO DA C.J.R.
PARECER:
C.D.D.C., FAVORÁVEL
Transcrito às fls.
63ª S.O.
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06. PROCESSO Nº 1600/2010
DISCUSSÃO PRELIMINAR
PROJETO DE LEI Nº 180/2010
“QUORUM” MAIORIA SIMPLES
ADIADO DUAS VEZES
ANEXADO
PROCESSO Nº 268/2011
PROJETO DE LEI Nº 10/2011
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AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS
Obriga
condomínios residenciais, prédios de apartamentos, estabelecimentos
comerciais e industriais, órgãos públicos e autarquias a implantar processo
de coleta seletiva de lixo no âmbito do Município de Santos.
PARECER:
C.J.R.,
FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO
AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR
Dispõe
sobre a utilização de recipientes para coleta de resíduos nas residências
multifamiliar, condomínios, prédios comerciais, estabelecimentos comerciais,
e dá outras providências.
Transcrito às fls.
– 63ª S.O.
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07. PROCESSO Nº 1331/2011
DISCUSSÃO PRELIMINAR
PROJETO DE LEI Nº 133/2011
“QUORUM” MAIORIA SIMPLES
(ADIADO POR 05 SESSÕES NA 57ª S.O., DE 28/09/2012)
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AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO
Dispõe
sobre a afixação obrigatória nos locais e nas condições que estabelece da
lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de
Saúde para população em geral, e dá outras providências.
PARECER:
C.J.R.,
CONTRÁRIO
Transcrito às fls. –
63ª S.O.
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08. REQUERIMENTO Nº 2874/2012
“QUORUM” MAIORIA SIMPLES
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AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE
Oficiar
ao Executivo, solicitando informações sobre
estudos para ampliação das linhas de coletivos no local que
especifica.
ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS
JUNIOR
Transcrito às fls. – 63ª S.O.
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09. REQUERIMENTO Nº 2926/2012
“QUORUM” MAIORIA SIMPLES
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AUTOR: VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES
Oficiar
ao Executivo, solicitando informações sobre datas previstas para programação
das ruas de lazer em Santos.
ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE
AGUIAR
Transcrito às fls.
– 63ª S.O.
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MANOEL
ROGÉLIO GARCIA
DIRETOR
LEGISLATIVO
RICARDO LUIZ LOUZADA
CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA
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