COMPROMISSO POLÍTICO-ELEITORAL - COMITÊ 9840 SANTOS

21 Candidatos da Região subscrevem Compromisso Político-Eleitoral.

O Comitê 9840 de Santos de Combate à Corrupção Eleitoral – iniciativa conjunta do Fórum da Cidadania, Diocese de Santos, OAB/Santos, Movimento Voto Consciente e APAEP-BS –Associação de Pais e Amigos da Escola Pública - foi lançado em ato público no Auditório da OAB de Santos, com a presença de candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal por Santos e região, representantes de partidos, autoridades e cidadãos e cidadãs da Comunidade.

A mesa de coordenação dos trabalhos foi composta por representantes das Entidades que constituem o Comitê e contou também com a presença do Dr. Hamiltons Alonso Junior - Proimotor de Justiça Eleitoral da 118a. Zona Eleitoral de Santos.

Ao final dos trabalhos 21 candidatos, relacionados abaixo, subscreveram o documento “Compromisso Político-Eleitoral”, pelo qual assumem perante o conjunto de eleitores da comunidade regional compromissos de ordem política, no sentido de que, uma vez eleitos, seus respectivos mandatos serão instrumentos permanentes de exercício da ética, transparência, mobilização e participação popular. (segue abaixo o teor do documento).

Deputado Federal:

- Adilson Rodrigues Santos (PSOL-Santos
- Ana Maria Rodrigues de Oliveira (PV Cubatão)
- Débora Maria M. Pereira de Abreu (PDT Bertioga)
- Fausto Lopes Filho (PV Santos)
- Jasper Lopes Bstos (PSOL Praia Grande)
- Jorge Luiz Januário (PHS Santos)
- José Carlos Pereira da Silva (PRTB Santos)
- Maria Lúcia Prandi Gomes (PT Santos)
- Nobel Soares de Oliveira (PSOL Santos)
- Protógenes Queiróz (PCdoB Guarujá)
- Raul Christiano (PSDB Santos)
- Rodrigo Bastos Pinheiro de Souza (PHS Santos)
- Sérgio dos Santos Cabeça (PSOL Santos)

Deputado Estadual

- Adib Abdouni (PCdoB Santos)
- Braz Antunes Mattos Neto (PPS Santos)
- Bruno Covas Lopes (PSDB Santos)
- Fausto Figueira de Mello Junior (PT Santos)
- Mariângela Duarte (PSB Santos)
- Robson Lima Apolinário (PCdoB Santos)
- Telma de Souza (PT Santos)
- Tertulina Fernandes de Vasconcelos (PSB Santos)

Candidatos que ainda não subscreveram o documento e queiram fazê-lo deverão se dirigir à Estação da Cidadania de Santos até o dia até o dia 20 de agosto.

São objetivos do Comitê 9840 de Santos:

· Colaborar com a Justiça Eleitoral para que as eleições transcorram com total lisura:

· Orientar os eleitores sobre como proceder para encaminhar eventuais denúncias ao Ministério Público a respeito de irregularidades e crimes eleitorais cometidos pelos candidatos em suas respectivas campanhas;

· Promover em escolas de ensino médio debates sobre a importância do voto, a partir da premissa: ”Voto não tem preço, tem conseqüência”

O Comitê 9840 de Santos está sediado na Estação da Cidadania – Av. Ana Costa 340 -atendendo ao público de 2ª. a 6ª. feira das 14 às 21 - fone: 3221-2034 - e-mail: contato@forumdacidadania.org.br

COMPROMISSO POLÍTICO-ELEITORAL

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome: ______________________________________________________________________

Candidato à: ( ) Deputado Federal - ( ) Deputado Estadual

Cidade: _____________________________Partido: __________________________

Endereço para Correspondência com CEP:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________

Telefone: ______________________________Celular: ________________________


TERMO DE COMPROMISSO POLÍTICO-ELEITORAL

________________________________________________________________, candidato a _______________________________ nas eleições de 2010, assume perante as Entidades que constituem o Comitê 9840 de Santos, e igualmente perante as Instituições e os Eleitores em geral da Região Metropolitana da Baixada Santista, o compromisso político-eleitoral de, uma vez eleito, promover por meio de seu mandato a defesa das seguintes questões:
1-) Participar ativamente, se Deputado Federal, de gestões no Parlamento para que uma Reforma Política seja convocada e votada em 2011 pela Câmara dos Deputados, comprometendo-se igualmente a estimular a Comunidade Regional a participar, debater e encaminhar propostas para o processo de elaboração desta inadiável reforma.
2-) De igual modo, promover o debate e consultar a Comunidade Regional sobre outras reformas importantes (tributária, previdenciária e trabalhista) que vierem a ser pautadas pelo Congresso Nacional, bem como questões polêmicas que possam suscitar controvérsias éticas e morais (aborto, drogas, direitos humanos, etc).
3-) Estendendo-se também, a partir desse item, o presente Termo de Compromisso aos Deputados Estaduais, ouvir e debater com a comunidade questões significativas que envolvam o interesse público, o desenvolvimento regional sustentado e a qualidade de vida da população, destacando-se dentre outros os seguintes temas: expansão do porto, extração de petróleo e gás, integração metropolitana e obras de infra-estrutura que apresentem custos elevados e fortes impactos sócio-ambientais.

4-) Debater com a Comunidade a destinação de Emendas Parlamentares de sua iniciativa aos Orçamentos do Estado ou da União.
5-) Prestar contas anualmente, em âmbito público, sobre as realizações de seu mandato, incluindo-se as despesas geradas por seus respectivos gabinetes.
6-) Consultar e debater com a Comunidade, projetos de lei que possam aperfeiçoar as diversas políticas públicas em beneficio da população, sejam eles de sua própria iniciativa, de outros parlamentares ou do Poder Executivo.
7-) Desenvolver e fazer de seu mandato um instrumento político de exercício da Ética, da Transparência, de Valorização da Democracia e do Exercício da Cidadania. Igualmente compromete-se a realizar uma campanha eleitoral de acordo com os princípios estabelecidos pela Lei 9840/99 de Combate à Corrupção Eleitoral.
Outrossim, declara:
8-) Que por ocasião de suas atividades de campanha eleitoral estão previstas despesas que totalizam a importância de R$ _______________________________ (____________________________________________________________________).
9-) Que ao término do processo eleitoral em curso divulgará publicamente as fontes de financiamento de sua campanha (Pessoas Físicas e Jurídicas).
10-) Que em sua vida pregressa não cometeu nenhum delito ou crime que possa impedir sua candidatura nestas eleições, de acordo com a Lei 135/2010, recentemente aprovada e denominada Lei da Ficha Limpa.
Por fim, autoriza o Comitê 9840 de Santos a divulgar pela Imprensa, Internet e outros meios de comunicação o presente Termo de Compromisso Político-Eleitoral em seu inteiro teor, ao qual subscreve e manifesta a sua concordância.

__________________ , _____ de Agosto de 2010.

Nome e Assinatura do Candidato