No último sábado realizamos campanha para arrecadar assinaturas para o Projeto Ficha Limpa na porta das escolas onde eram realizadas eleições para Conselheiros Tutelares de Santos.
Numa iniciativa do Fórum da Cidadania de Santos juntamente com várias entidades parceiras estávamos também presentes.
A campanha continua e quem quiser participar é só entrar no site www.mcce.org.br imprimir o formulário e após colher as assinaturas enviar ao endereço lá indicado, ou se preferirem podem ser entregues na Estação da Cidadania das 14 às 21 h que fica na Avenida ana Costa, 240 ao lado do Supermercado Extra, na antiga Estação Sorocabana em Santos.
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, elaborado pelo MCCE, pretende:
1 - Aumentar as situações que impeçam o resgistro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos: a - Pessoas condenadas em 1ª ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro. tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; b - Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constiuição; c - Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquinha administrativa. 2 - Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos; 3 - Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições , fazendo com que as decisões sejam executadas imdediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.(Informações retiradas de folder do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral-MCCE. Mais informações também no site: www.mcce.org.br.
Texto completo do Projeto de Lei em: http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm
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