Essa sessão extraordinária foi marcada em uma 4ª feira, em virtude da sessão de 20 de junho ter sido encerrada sem votar todos os itens. Como se tratava do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo haviam prazos a serem cumpridos.
A sessão foi aberta com a presença de 16 vereadores, só estava ausente o vereador Reinaldo Martins.
O líder do governo vereador Marcus de Rosis solicitou que a sessão fosse suspensa por 30 minutos para um acordo de lideranças. A sessão foi suspensa.
A sessão foi reaberta com a presença de todos os vereadores.
Não houve 1º Expediente, só Ordem do Dia.
O item 1 que tratava do Plano Diretor da cidade foi aprovado com 14 votos “sim” e 3 abstenções da bancada de oposição.
O líder da oposição vereador Reinaldo Martins explicou que a bancada não é contra o Plano Diretor, mas como as emendas que propunham prazos e estabeleciam indicadores não foram aprovadas, o projeto deixa de ser verificável no seu cumprimento, portanto se abstiveram na votação.
O item 2 da pauta tratava da Lei do Uso e Ocupação do Solo na Área Continental de Santos, foi aprovado por 14 votos “sim” e 3 “não” da bancada de oposição.
Nesse item foram contrários em vez de se absterem em virtude da retirada de uma emenda do vereador Geonisio Pereira Aguiar que esclarecia a questão de submeter todas as propostas de alteração do Plano Diretor ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A vereadora Cassandra Maroni Nunes disse que o projeto se torna inconstitucional com essa retirada porque submete o Poder Legislativo ao Controle do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que é um órgão de assessoramento do Executivo.
O item 03 da pauta tratava da Lei de Uso e Ocupação do Solo na área insular de Santos.
O projeto foi aprovado após muita discussão por 13 votos “sim” e “4” não dos vereadores Adilson dos Santos Júnior, Cassandra Maroni, Reinaldo Lopes Martins e Valdir Nahora da Silva.
A sessão foi encerrada às 12:47h com a presença de todos os vereadores.
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