| 01. PROCESSO Nº 967/2011 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Institui no Município de Santos o Cadastro Social Transgovernamental, o Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome, recomenda a utilização do IDF – Indice de Desenvolvimento Familiar como critério de seleção das famílias e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.FO., C.O.S.P.T., C.S.H. e C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL (APROVADO NA 47ª S.O., DE 22/08/2011) Transcrito às fls. 3 a 12 – 48ª S. O |
| 02. PROCESSO Nº 969/2011 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando a implementação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios – PATEM. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.FO. e C.O.S.P.T., FAVORÁVEL (APROVADO NA 47ª S.O., DE 22/08/2011) Transcrito às fls. 13 a 26 – 48ª S. O |
| 03. PROCESSO Nº 533/2011 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR REINALDO MARTINS Revoga a Lei nº 2.490, de 09 de novembro de 2007. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.E., FAVORÁVEL C.S.H., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 47ª S.O., DE 22/08/2011) Transcrito às fls. 27 a 33 – 48ª S. O |
| 04. PROCESSO Nº 342/2010 DISCUSSÃO PRELIMINAR “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Proíbe o uso de pulseiras coloridas de silicone nas escolas do Município de Santos. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 02ª S.O., DE 07/02/2011) PARECER: C.E., CONTRÁRIO PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R. Transcrito às fls. 34 a 42 – 48ª S. O |
| 05. PROCESSO Nº 518/2010 DISCUSSÃO PRELIMINAR “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Torna obrigatória a instalação de películas protetoras nos vidros laterais dos ônibus e micro-ônibus que circulam na cidade, visando a proteção contra os raios ultravioleta. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls. 43 a 45 – 48ª S. O |
| 06. PROCESSO Nº 603/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Confere Medalha de Honra ao Mérito Bráz Cubas ao Sr. Carlos Alberto Tavares Russo e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL Transcrito às fls. 46 a 51 – 48ª S. O |
| 07.REQUERIMENTO Nº 23722011 DISCUSSÂO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR LUCIANO MARQUES Oficiar ao Executivo, solicitando fiscalização sobre acessibilidade nas instalações escolares que especifica. ADIADO – VEREADOR VALDIR NAHORA Transcrito às fls. 52 a 53 – 48ª S. O |
| 08.REQUERIMENTO Nº 2372/2011 DISCUSSÂO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR LUCIANO MARQUES Oficiar ao CONTRAN, CETRAN/SP, DENATRAN e DETRAN/SP, solicitando medidas visando à adaptação aos surdos das rotinas e dos cursos de formação de condutores. ADIADO – VEREADOR VALDIR NAHORA Transcrito às fls. 54 a 55 – 48ª S. O |
01. PROCESSO Nº 190/2011 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 753, de 8 de julho de 1991, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos – CONDEPASA, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.C., FAVORÁVEL C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL (APROVADOS NA 46ª S.O., DE 18/08/2011) Transcrito às fls. – 47ª S. O | |
02. PROCESSO Nº 8172011 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos a criar o Programa de Preparação dos Trabalhadores do Serviço Público de Santos para a Aposentadoria e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 45ª S.O., DE 15/08/2011 Transcrito às fls. – 47ª S. O | |
03. PROCESSO Nº 233/2010 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | AUTOR: VEREADOR MARCELO C. DEL BOSCO AMARAL Dispõe sobre a forma de pagamento do Imposto Incidente na Transmissão Onerosa, entre vivos, de Bens Imóveis ou de Direitos a eles Relativos (ITBI), e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 12ª S.O., DE 17/03/2011) C.F.O., FAVORÁVEL, COM EMENDAS (APROVADO NA 46ª S.O., DE 18/08/2011) Transcrito às fls. – 47ª S. O | |
04. PROCESSO Nº 967/2011 1ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Institui no Município de Santos o Cadastro Social Transgovernamental, o Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome, recomenda a utilização do IDF – Indice de Desenvolvimento Familiar como critério de seleção das famílias e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.FO., C.O.S.P.T., C.S.H. e C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 47ª S. O | |
05. PROCESSO Nº 969/2011 1ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando a implementação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios – PATEM. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.FO. e C.O.S.P.T., FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 47ª S. O | |
06. PROCESSO Nº 533/2011 1ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR REINALDO MARTINS Revoga a Lei nº 2.490, de 09 de novembro de 2007. PARECER : C.J.R., FAVORÁVEL PARECER : C.E., FAVORÁVEL PARECER : C.S.H., FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 47ª S. O | |
07. PROCESSO Nº 538/2009 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 18/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ADIADO POR 05 SESSÕES NA 42ª S.O., DE 04/08/2011 | AUTOR: VEREADOR JOSE LASCANE Dispõe sobre a criação de campanha educativa de prevenção a obesidade no desenvolvimento do câncer e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 5ª S.O., DE 18/02/2010) PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA C.F.O. PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls. – 47ª S. O | |
08. PROCESSO Nº 426/2011 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 05/2011 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS | AUTOR: VEREADOR HUGO JOSE DUPPRE Dispõe sobre a iniciativa popular na apresentação de projetos de leis ordinárias pela Rede Mundial de Computadores – Internet, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls. – 47ª S. O | |
09.REQUERIMENTO Nº 2303/2011 DISCUSSÂO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Oficiar encaminhando votos de congratulações pelo trabalho desenvolvido na escolinha de futebol da Prefeitura. ADIADO – VEREADOR ODAIR GONZALEZ Transcrito às fls. – 47ª S. O |
| 01. PROCESSO Nº 484/2009 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Altera o artigo 186 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 – Código de Posturas do Município, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 18ª S.O., DE 01/03/2011) C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA C.J.R C.S.H., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA C.J.R. C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL (APROVADOS NA 45ª S.O., DE 15/08/2011) Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 02. PROCESSO Nº 593/2010 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR VALDIR NAHORA DA SILVA Institui a merenda escolar nos estabelecimentos de ensino do Município de Santos nos períodos de férias e de recessos escolares. PARECERES: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 58ª S.O., DE 04/10/2010) C.E., CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO RELATOR (REJEITADO NA 45ª S.O., DE 15/08/2011) C.F.O., FAVORÁVEL (APROVADO NA 45ª S.O., DE 15/08/2011) Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 03. PROCESSO Nº 190/2011 1ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 753, de 8 de julho de 1991, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos – CONDEPASA, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.C., FAVORÁVEL PARECER: C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 04. PROCESSO Nº 8172011 1ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Programa de Preparação dos Trabalhadores do Serviço Público de Santos para a Aposentadoria e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 45ª S.O., DE 15/08/2011 Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 05. PROCESSO Nº 516/2010 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Proíbe a venda de pães pelo sistema “self–service” nos estabelecimentos que menciona. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 52ª S.O., DE 13/09/2010) PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA C.J.R. PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA C.J.R PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA C.J.R. PARECER: C.ABASTECIMENTO, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R. Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 06. PROCESSO Nº 233/2010 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: VEREADOR MARCELO C. DEL BOSCO AMARAL Dispõe sobre a forma de pagamento do Imposto Incidente na Transmissão Onerosa, entre vivos, de Bens Imóveis ou de Direitos a eles Relativos (ITBI), e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 12ª S.O., DE 17/03/2011) PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM EMENDAS Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 07. REQUERIMENTO Nº 2170/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ADIADO DUAS VEZES | | AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre o Emissário Submarino. ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 08. REQUERIMENTO Nº 2251/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a UBS do Jardim Rádio Clube. ADIADO – VEREADOR MARCELO C. DEL BOSCO AMARAL Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 09. REQUERIMENTO Nº 2252/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre as ZEIS. ADIADO – VEREADORA CASSANDRA MARONI NUNES Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 10. REQUERIMENTO Nº 2264/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Oficiar ao Executivo, solicitando informar sobre a instalação de chuveiros no local que especifica. ADIADO – VEREADOR MARCELO C. DEL BOSCO AMARAL Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 11. REQUERIMENTO Nº 2265/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Oficiar a Mesa Diretora da Câmara, solicitando a realização de sessão solene no Plenário Oswaldo de Rosis. ADIADO – VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Transcrito às fls. – 46ª S. O |
| 12. REQUERIMENTO Nº 2283/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS Oficiar ao Governador do Estado de São Paulo e demais autoridades, solicitando urgente reforma no Palácio da Polícia de Santos. ADIADO – VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Transcrito às fls. – 46ª S. O |
