Sessão de 08 de novembro de 2010.

68ª Sessão de 08 de novembro de 2010.

Expediente.

Sessão aberta com a presença de 14 Vereadores.

Ausentes na abertura: Adilson dos Santos Júnior, Roberto de Oliveira Teixeira e Telma Sandra Augusto de Souza.

Justificado atraso do Vereador Adilson dos Santos Júnior que estava em São Paulo, mas indo para a Câmara.

Registrada a presença dos Vereadores: Roberto de Oliveira Teixeira,

Apresentaram trabalhos os Vereadores: Cassandra Maroni Nunes, Sadao Nakai.

Mais uma vez os Vereadores esvaziaram o plenário para forçar o encerramento do Expediente.

Foram apresentados apenas 12 documentos pela Mesa e pelos Vereadores.

Ordem do Dia.

Item 01.

Em discussão única, veto parcial ao artigo 2º do  o Projeto de Lei Complementar Nº 54/2009, de autoria do Vereador Sadao Nakai. Altera a redação das alíneas “b” e “f” do parágrafo 3º, do artigo 130, da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, e dá outras providencias.

Em votação o veto parcial. Aprovado.

Item 02.

Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 30/2010, de autoria do Prefeito Municipal. Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 196, de 15 de dezembro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Arquivo e Memória de Santos, e dá outras providencias.

Em votação. Aprovado.

Item 1 da pauta suplementar.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de monitor de creche, e dá outras providências.

Com o parecer em conjunto conforme acordado pelos membros da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Comissão de Defesa de Direito da Criança e Comissão de Serviço Público que tem os pareceres favoráveis, que foram todos conclusos com o parecer conjunto.

Em discussão o parecer das comissões citadas pela presidência. Em votação. Aprovado.

Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010.

Item 03.

1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 40/09, do Vereador Braz Antunes Mattos Neto que altera a denominação de cargos no quadro permanente da Prefeitura de Santos.

Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 40/09.

Item 04.

1ª Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/09, de autoria do Vereador Marcelo Costa Del Bosco Amaral, que acrescenta parágrafo 7º e 8º ao artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santos.

Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/09.

 Fica consignado em ata a abstenção da Vereadora Cassandra Maroni Nunes.

Item 05.

1ª Discussão do Projeto de Lei nº 93/10, de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com a Prefeitura de Santos realizar em pessoas idosas exames laboratoriais nas residências.

Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário

Um voto sim e onze votos não, nenhuma abstenção. Está rejeitado o parecer. O autor encaminha nova redação.

É encaminhada à mesa nova redação ao Projeto de Lei nº 093/10:

Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 93/10.

Item 06.

1ª Discussão do Projeto de Lei nº 106/10, de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que institui a impressão do Sistema Braille as conas de fornecimento serviços públicos de telefone, energia elétrica, gás e água para usuários portadores de deficiência visual e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 106/2010.

Item 07.

Em 1ª discussão, o Projeto de lei nº 143/10, de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que insere alínea ‘’a’’ ao inciso lll da Lei nº 4623, de 12 de 1984 – Estatuto dos Funcionários Públicos, para prever a concessão de licença por motivo de doença, em pessoa da família sem a necessidade de perícia médica, nos casos em que especifica.

O autor encaminha substitutivo

Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 143/2010.

Sessão encerrada às 18h54min com a presença de 13 Vereadores.

Ausentes no encerramento os Vereadores: Adilson dos Santos Júnior, José Lascane, Marcus Vinícius Gomes de Rosis e Telma Sandra Augusto de Souza.

Com uma pauta de poucos itens mais um dia de Sessão rápida com apenas 54 minutos de duração!