29ª Sessão - 17 de maio de 2010.

Sessão iniciada com 14 vereadores. Atrasaram: Braz Antunes, Marcus de Rosis.
Vereador Telma de Souza chega atrasada por motivo de saúde, está fazendo fisioterapia.
- Vereador Adilson Jr pede a palavra pela ordem para saudar os alunos do Curso de Direto da Unimonte.
- Vereador Geonísio pede a palavra pela ordem, pede um minuto de silêncio pela morte da mãe do ex-vereador Ademir Pestana.
Outros vereadores pedem também um minuto de silêncio para homenagear outras pessoas.
É feito um minuto de silêncio e por sugestão da Vereadora Cassandra Maroni, todos aplaudiram no final homenageando Toninho Dantas, figura de grande importância na cultura santista, idealizador do Curta Santos.
- Vereador Adilson Jr lê suas proposituras. Comenta sobre seu requerimento de votos de congratulações ao CENEP, e critica algumas pessoas que têm cargo momentâneo e não conhecem direito a cidade e sua história.
- Vereador Antonio Carlos Banha lê suas proposituras. Diz que espera que o Ministério Público e a CPFL, não esqueçam a visita que ele fez, sobre o requerimento que oficia a CPFL aumentar a vistoria nos Caminhos São Sebastião, da Capela e da Divisa quanto às ligações elétricas.
- Marcelo Del Bosco Amaral lê suas proposituras. Reclama de resposta a um requerimento, dada pela CET sobre falta de placa informando onde fica o Terminal de Passageiros. Diz que é uma resposta sem pé e sem cabeça e irá fazer outro requerimento.
Comenta uma indicação sua para que o Executivo crie um serviço de inteligência municipal, voltado ao monitoramento do crime organizado.
- Vereador Sadao Nakai. Faz uma comunicação sobre a CEV da UNIFESP, que dia 26 de maio terá uma reunião, onde serão convidados: um especialista do IBAP, representante da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal para discutir os critérios de avaliação das desapropriações na área onde será ampliado o Campus.
Lê suas proposituras. Faz outra comunicação agora sobre o lixo reciclado, informando que já fez requerimento pedindo informações. Acha necessária a participação do Legislativo, ajudando assim o Secretário do Meio Ambiente.
- O presidente Marcus de Rosis pede que um dos membros da Comissão do VLT faça uma solicitação, o mais urgente possível, de audiência pública chamando os técnicos do EMTU e Prefeitura que é tão importante para nossa cidade.
- Vereador Manoel Constantino lê suas proposituras.
- Hugo Duppre parabeniza os alunos de Direito da Unimonte. Comenta um requerimento onde faz perguntas ao Executivo sobre a fiscalização ao transporte público. Diz que o prefeito já havia falado que 100% dos ônibus da nossa rota seriam adaptados para a pessoa com deficiência, mas isso não acontece.
- Vereador Braz Antunes saúda os alunos de Direito da Unimonte e passa a ler suas proposituras.
- Vereador Benedito Furtado saúda os alunos de Direito da Unimonte e elogia a universidade. Comunica reunião da CEV do Bairro São Manoel e Vila dos Criadores, e também sobre castração de animais que haverá nos morros. Outra comunicação, agora sobre a vinda na Sessão da Câmara no dia 24 dos moradores da Vila Santa Casa, para pedir apoio ao projeto de urbanização daquela favela.
Convida o Vereador Sadao Nakai para conhecer o espaço reservado na usina de asfalto da Prodesan, na Alemoa, para separação do lixo reciclável, o espaço é pequeno e só tem uma esteira funcionando. Diz que o Secretario Fabio Nunes quer ampliar esse espaço, precisa de apoio da Câmara, convida os outros vereadores a irem conhecer o local, porque é certo que não se recicla 40 % do lixo, não dá para fazer milagre naquele lugar.
Por fim comenta os assaltos nos estabelecimentos comerciais no Centro, diz que de 5ª para 6ª feira passada entraram em oito estabelecimentos, costumam entrar pelo telhado e levam tudo que podem.
Diz q eu a noite o Centro é terra de ninguém, acontece de tudo.
- Vereador José Lascane, saúda a todos e quando lê o primeiro requerimento a Vereadora Cassandra pede verificação de votação.

Foi esvaziada a Sessão propositalmente para encerramento do 1º expediente antes do horário regimental.

2º Expediente - Ordem do Dia.

Item 01 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2009 – Autora Vereadora Cassandra Nunes.
Altera a redação do inciso VI do artigo 199, da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 e dá outras providências.
Esse PLC altera o horário que as obras ou construções podem produzir ruídos e sons e o nível máximo de intensidade de som.
Aprovado.

Item 02 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2009 – Autora Vereador Cassandra Nunes.
Acrescenta aos artigos que menciona à Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993 e dá outras providencias.
Altera a lei complementar nº 84, de 14 de julho de 1993, que institui o código de edificações no município, dispõem acerca das normas de licenciamento de construções potencialmente causadoras de danos aos cidadãos, imóveis vizinhos e área de influência, com execução de fundações profundas e rebaixamento de lençol freático e dá outras providências.
Aprovado.

Item 03 – Projeto de Lei Complementar nº 38/2009 – Autor Vereador Sadao Nakai.
Altera a redação do artigo 230 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 – Código de Posturas do Município, e dá outras providencias.
Não será permitida a utilização de árvores da arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou fixar cabos nem para suporte ou apoio de objetos e instalações de qualquer natureza, com exceção de placa educativa, que identifique a espécie da árvore, mediante autorização expressa do Poder Executivo, que estabelecerá o modo de fixação, bem como os materiais utilizados.
Aprovado em 2ª discussão.

Item 04 – Projeto de Lei Complementar nº 41/2009 – Autora Cassandra Nunes.
Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 76, da Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993 (Código de Edificações no Município). Altera Placa de Obra, fazendo nela constar o número do Habite-se ou a sua não existência.
-Vereador Cassandra pede a palavra. Fala que nos dois primeiros itens da pauta ela não se manifestou, mas esses projetos resultaram da luta dos moradores da Rua Álvaro Alvim, que exerceram de forma impecável sua cidadania, e que talvez as mudanças na lei não tenham saído exatamente como eles queriam, mas que foi exercida nesse caso a política com P maiúsculo. Essa mudança vai beneficiar a todos na cidade com relação a bate estacas, nível de ruído, etc. Descreve como foram as negociações e faz mais algumas considerações a respeito. Sobre o item 04 da pauta, fala que é uma forma do consumidor saber se o prédio tem o habite-se antes da compra e se não tem o nº do processo para que ele possa acompanhar.
- Vereador Banha tem a palavra. Ressalta a presença do Promotor de Justiça na galeria, Dr. Edson Correa Batista. Fala sobre o Projeto da Vereadora Cassandra que vem de encontro na defesa do direito do consumidor e fala sobre o trabalho do Legislativo.
- Vereador Marcelo Del Bosco tem a palavra. Ressalta a importância desse projeto com referência ao Habite-se. Fala sobre uma indicação sua ao Executivo, para que constasse na placa também o tipo de comércio que será no local, e que não foi para frente.
Dá u m aparte ao Vereador Odair Gonzalez, fala que vai votar sim ao projeto em nome da transparência, e da defesa do consumidor, se a lei já fosse assim, teria evitado alguns possíveis golpes que aconteceram.
Vereador Braz Antunes pede um aparte, para constar que essa Lei vem de encontro aos anseios da população. Cita um exemplo de familiar que comprou imóvel sem Habite-se.
-Tem a palavra o Vereador Manoel Constantino, fala sobre a negociação dos itens 1 e 2 com a vereador Cassandra, dos entendimentos do Prefeito com ela para aprovação desses projetos. Faz elogios também ao item 04 que é importante constar o Habite-se na placa da obra.
Aprovado o Projeto, vai à comissão de Justiça para análise de emenda apresentada.

Item 05 – Projeto de Lei 046/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, subsecção de Santos.
Aprovado em 1ª discussão.

Item 06 – Projeto de Lei 04/2010 – Autor Vereador Adilson Junior.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2631/09, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Biodiversidade. O autor encaminha nova redação, que ficará: Será celebrada na quarta semana de novembro.
Aprovado em 1ª discussão.

Item 07 – Projeto de Lei 29/2010 – Vereador Adilson Junior.
Torna obrigatória a afixação de cartaz em lojas de comércio em geral, nos próprios municipais e demais locais que abriguem algum tipo de serviço público, advertindo que racismo é crime.
O autor também encaminha um substitutivo que é acolhido e também encaminha a retirada da urgência do projeto.
Aprovado, o Projeto retorna as Comissões pertinentes.

Item 08 – Projeto de Decreto Legislativo 09/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Confere Medalha de Honra ao Mérito Brás Cubas ao Sr. Antonio de Cillo Leite, e dá outras providências.
Aprovado.

Item 09 – Requerimento 1730/2010 – Autora Vereador Cassandra Maroni.
Solicitando informar a respeito dos exames de endoscopia realizados na rede municipal de saúde.
Aprovado em discussão única.

Item 10 – Requerimento 1756/2010 – Autor Vereador Benedito Furtado.
Oficia ao Executivo, solicitando providencias quanto à limitação do horário do funcionamento de estacionamento que especifica.
- Vereador Benedito Furtado pede a palavra, diz que o requerimento se refere ao Supermercado Carrefour que agora funciona 24 horas e o estacionamento não. Solicita que o estacionamento funcione no mesmo horário do supermercado. Fala também que em algumas cidades é proibido cobrança de estacionamento.
- Vereador Telma de Souza chega e justifica seu atraso, estava fazendo fisioterapia.
- Vereador Del Bosco tem a palavra. Diz que é um descaso do supermercado fechar o estacionamento já que trabalha 24 horas, e que ele traz muitos problemas nas ruas do entorno com barulho de madrugada doas caminhões descarregando.
Fala também dos flanelinhas, um problema que vem se agravando na cidade, diz que não se pode ir a festas em clubes, etc. que a ação dos flanelinhas é grande.
Inclusive diz que alguns flanelinhas são de outras cidades, vem de Van com essa finalidade.
Fala também das vagas para deficientes nos supermercados, que não respeitam.
- Vereador José Lascane fala que agora já tem jurisprudência e o Poder local pode fazer uma lei sobre os estacionamentos dentro dos comércios. Fala também da dificuldade que o deficiente tem em achar uma vaga que lhe é reservada, porém os outros usam.
-Vereador Marcelo Del Bosco, finaliza parabenizando o Ver. Benedito Furtado pelo requerimento.
- Vereador Braz Antunes tem a palavra, diz que está no Código Civil dar segurança também nos estacionamento e se fecham não dão essa segurança.
Fala também sobre as vagas para os deficientes, diz que o requerimento tem que ser analisado com rapidez pelo Executivo.
- Vereador Geonísio Aguiar, sugere que a Secretaria de Finanças casse o alvará do estabelecimento.
Aprovado em discussão única.

Item 11 – Requerimento 1761/2010 – Autor Vereador Eustázio Pereira.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre o quadro de funcionários do Centro de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas.
- Vereador Geonísio Aguiar tem a palavra, fala sobre a falta de vagas para internação para pessoas tóxico-dependentes,
- Vereadora pede um aparte e fala sobre as drogas, e o crack que é delas a pior. Quer saber qual o tipo de programa que está sendo implementado no município. Fala sobre a audiência pública que fará sobre Saúde Mental.
- Vereador Marcelo Del Bosco tem a palavra e disse que os vereadores já fizeram pedidos nesse sentido, para ter mais profissionais da área.
-Vereador Marco de Rosis disse que fez emenda no orçamento de quinhentos mil reais para isso.
- Vereador Marcelo diz que a Secretaria de Finanças tem que analisar essa emenda não de forma fria, Pede um trabalho em conjunto da Comissão de Saúde, de Direitos Humanos e outras comissões.
Aprovado em discussão única.

Item 12 – Requerimento 1766/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Solicitando informações a respeito de equipamentos para contemplar o Corpo de Bombeiros
-Vereador Banha fala sobre as dificuldades dos bombeiros e da contribuição que era obrigatória e não é mais, que muito ajudou.
-Vereador Cassandra fala também sobre a dificuldade dos bombeiros. Elogia o requerimento do Vereador Lascane destacando alguns itens.
- Vereador Benedito Furtado tem a palavra, fala que vota a favor do requerimento, mas não subscreve, vota contrariado porque é obrigação do governo do estado.
-Vereadora Telma de Souza tem a palavra, fala que quando era prefeita tinha o PAM - Plano de Auxílio Mútuo, quando pegou fogo na Ilha Barnabé viu a importância desse plano, e até agora, desde 1989 não mudou nada nele. Fala sobre o incêndio na Vila Telma, das dificuldades encontradas pelos bombeiros, assim como os outros vereadores também haviam falado.
- Vereador Manoel Constantino tem a palavra, fala das dificuldades no incêndio na Vila Telma também parabeniza o Vereador Lascane pelo requerimento.
Aprovado em discussão única.
-Vereador Sadao Nakai pede verificação de votação e pede para encaminhar.
Fala sobre o governo do estado, fala sobre a audiência pública que o governo do estado fez na cidade, que é o momento da população e o executivo municipal reivindicarem verba e que problemas ocorridos no incêndio da Vila Telma podem ter sido de gestão e não de falta de equipamentos.
-Vereador Benedito Furtado fala que não adianta fazer emenda em orçamento, que o estadual é como o municipal, se fazem emendas e os governos não cumprem, pode mudar o orçamento como quiserem.
-Vereadora Cassandra pede a palavra para encaminhar votação do seu partido, e fala que a discussão lá tem que ser política, concorda com o Vereador Benedito Furtado quanto a isso. Encaminha a favor do requerimento.
Aprovado o requerimento em votação única com 12 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.

- Item 13 – Requerimento 1780/2010 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a Policlínica do Morro da Nova Cintra.
-Vereador Valdir Nahora pede a palavra, saúda os alunos da UNIMONTE.
Diz que recebeu um gráfico da Policlínica da Nova Cintra e que no mês de novembro, no período noturno, 16 dias não teve atendimento. Fala que uma ambulância para sair tem que estar presente um auxiliar de enfermagem. Diz que o Executivo já tem verba de 500 mil reais para construção da nova policlínica e quer saber qual a previsão para inicio das obras.

-Vereador Manoel Constantino elogia o requerimento do Ver. Valdir Nahora e diz que a Policlínica da Nova Cintra é a única que atende 24 horas. Pede apoio ao vereador sobre a emenda que fizeram destinando esse valor à construção.
- Vereador Del Bosco fala que além da emenda do Ver. Manoel Cosntantino tem uma emenda estadual da deputada Haifa Madi relacionada ao assunto.
- Vereador Arlindo Barros diz que também já fez requerimento pedindo melhoras nessa Policlínica, auxiliou na procura do terreno para construção da nova.
-Vereador Geonísio Aguiar pede um aparte, diz que já tem verba a disposição do governo federal, para essa policlínica e para o SENAT da Zona Noroeste e que as emendas do vereador e da deputada vêm somar.
-Vereador Valdir Nahora diz que acredita na sensibilidade do executivo e do Secretário de Saúde sobre a saúde nos morros.
-Vereador Telma de Souza fala sobre o conceito de Policlínica que foi implantado no seu governo, feita de acordo com a OMS - Organização Mundial de Saúde, fala que as policlínicas não cumprem seu dever de fazer a triagem. Fala que é favorável ao requerimento.
Aprovado em discussão única.

Encerrada a Sessão as 21:09h com a presença de 12 vereadores, ausência dos vereadores: Antonio Carlos Banha, Adilson Junior, José Lascane, De Rosis e Odair Gonzalez.