Em vez de esclarecer as dúvidas dos vereadores, a Audiência Pública realizada hoje (1º) à tarde, na Sala Princesa Isabel da Câmara de Santos, levantou outros pontos polêmicos do Projeto de Lei nº 28/2010, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa.
Através do PL, a Prefeitura de Santos quer autorização para celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transpores Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU), visando implantar o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), da Região Metropolitana da Baixada Santista, que traz consigo o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Diante do impasse, o vereador Adilson Júnior (PT), que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para acompanhar a implantação do VLT no Município, decidiu devolver a minuta do PL aos representantes dos governos do Estado e do Município presentes à audiência: Silvio José Rosa, gerente regional São Paulo da EMTU; e Nelson Parente, assessor executivo do secretário municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara.
“O documento enviado à Câmara tem espaços em branco que necessitam ser preenchidos com informações precisas, especialmente sobre os imóveis da Prefeitura que serão objeto de permuta, assim como o tamanho desses imóveis”, ponderou o vereador, citando uma das lacunas que necessitam ser preenchidas para que o PL possa retornar ao plenário do Legislativo.
Entre outras dúvidas, Adilson Júnior enfatizou sobre o montante do investimento que a Prefeitura fará, notadamente em obras complementares ao VLT, assim como às questões da tarifa e da integração com o sistema de transporte municipal.
“Se o Estado e a Prefeitura retornarem com urgência será possível votar o PL em definitivo, numa segunda discussão ainda este ano”, frisou o presidente da CEV, não descartando a hipótese de convocar outra Audiência Pública para sanar de uma vez os pontos obscuros do convênio e dar segurança de opinião aos vereadores.
Numa demonstração do interesse dos membros do Legislativo em discutir o tema, a audiência teve a presença dos seguintes vereadores: Cassandra Maroni (PT), Manoel Constantino (PMDB), Sadao Nakai (PSBD), Geonísio Boquinha (PMDB), Benedito Furtado (PSB), e Odair Gonzalez (PR), que enviou representante. Além dos vereadores, a Sala Princesa Isabel lotou com dirigentes de entidades representativas e pessoas do povo.
Texto retirado do site da Câmara: www.camarasantos.sp.gov.br - Últimas Notícias.