Sessão aberta com a presença de 11 vereadores. Atrasaram: Adilson Jr., Sadao Nakai e Telma de Souza.
Justificada ausência do Vereador Marcus de Rosis por falecimento de seu tio nesse dia.
Justificada ausência do Vereador Hugo Duppre que está a serviço da Câmara em Comissão.
Justificada ausência do Vereador Marcelo Del Bosco que está em Brasília com a Comissão do Aeroporto onde tem um encontro com o Ministro Jobim.
Fazem um minuto de silêncio em homenagem póstuma a pedido de vários Vereadores.
-Vereador José Lascane lê suas proposituras. Comenta sobre o Projeto de Lei 069/2010 que institui normas de segurança para crianças e recém nascidos em hospitais e maternidades. Diz que esse projeto já está sendo usado no Canadá, Suíça e Suécia.
- Vereador Arlindo Barros lê suas proposituras.
-Vereador Valdir Nahora lê suas proposituras. Comenta um requerimento seu onde oficia a Sabesp a qual faz críticas. Comenta outro requerimento solicitando ao Executivo construção de um muro de arrimo. Noutro requerimento comenta sobre furto a noite nos estabelecimentos comerciais do Centro e pede providências.
Comenta sobre a aprovação do Projeto Ficha Limpa, o aumento dos aposentados e fator previdenciário.
- Vereador Roberto Teixeira lê suas proposituras. Comenta um requerimento de votos de pesar pelo falecimento do Toninho Dantas.
- Vereador Odair Gonzalez lê suas proposituras. Comenta o Projeto Ficha Limpa.
- Vereador Geonísio Aguiar lê suas proposituras. Comenta o Projeto de Decreto Legislativo que confere título de cidadão santista ao pastor Eric da Igreja Bola de Neve.
Comenta o requerimento onde pede realização de um evento sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Vereadora Cassandra Maroni comenta sobre a paralisação da UTI do PS Central por problemas hidráulicos. Comenta também sobre a caixa d’água que desabou sobre um edifício de conjunto habitacional, fala do perigo de desabarem as outras caixas d’água.
Faz comentários sobre a empresa que faz a limpeza da Câmara, que trata os funcionários como escravos, demitindo por motivo de afastamento por doença e homossexualismo.
Por fim reclama de um comunicado que proíbe pessoas sem identificação circularem nas dependências da Câmara, mesmo que estejam acompanhadas de algum funcionário e rasga os cartazes que ela mesma retirou.
A Vereadora não apresentou proposituras devido a extensão de suas comunicações verbais.
- Vereadora Telma de Souza pede a palavra pela ordem antes de usar seu tempo regimental. Sugere que seja feito um ofício assinado pelos vereadores que concordam com a Ver. Cassandra (sobre os cartazes), e que seja encaminhado a Mesa Diretora.
Agora lê suas proposituras. Comenta requerimento apresentado sobre o constrangimento a que se sujeitam pessoas que precisam de remédios do programa da Farmácia de Medicamentos Especializados, onde a doença é impressa na carteira em letras grandes, no caso desse senhor, escrito: ESQUIZOFRENIA.
Comenta também o Projeto de Lei Complementar que apresenta para que a licença de 8 dias por casamento, oficialização ou contrato de união estável, seja extensiva a pessoas do mesmo sexo.
Comenta sobre as escolas municipais, que foram visitadas ano passado por ela e Vereador Marcelo Del Bosco, e que continuam chegando a seu gabinete reclamações a respeito. Fala também da Lei que repassa dinheiro as APMs para manutenção das escolas.
- Vereador Benedito Furtado comenta que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo para Concessão de Título de Cidadão Santista ao Dr. Fernando Jorge Rebelo Soares. Comenta que foi seu filho que solicitou essa homenagem e ressalta as qualidades do Dr. Fernando.
Comenta um requerimento sobre o abuso dos “Flanelinhas” em dia de jogo na Vila Belmiro.
Comenta também o requerimento que cobra providências quanto à marquise da Loja Internacional na Praça Mauá que está escorada com estacas de madeira há muito tempo.
- Vereador Braz Antunes lê suas proposituras. Comenta a aprovação pelo Congresso do Projeto que põem fim ao Fator Previdenciário.
- Vereador Manoel Constantino comenta sobre o Fator Previdenciário também. Lê suas proposituras. Comenta requerimento que fala sobre a falta de inspetores de alunos nas escolas estaduais.
- Telma de Souza pede a palavra pela Ordem e faz um apelo ao líder do governo que encaminhe ao Prefeito a comunicação, diz que vai se esgotar o prazo de contratação no dia 22.05 de um concurso para professores e em junho esgota o prazo de outro. Que se contratem os já aprovados no concurso já que existe falta de professores nas Escolas, porque concurso é caro e se precisam e já tem concursados, melhor aproveitá-los.
Começa o 2º expediente – 20 h.
Item 01 – Projeto de Lei 46/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- subsecção de Santos.
- Vereador Manoel Constantino. Elogia o Projeto, mas diz que tem que haver proficiência, por ser dinheiro público, etc. Quer que a Casa fiscalize a aplicabilidade deste atendimento.
Ele deixa clara a preocupação com esse Projeto, diz que tem muita gente fazendo política e os vereadores aprovando os projetos, convênios, refairma que tem que haver fiscalização.
- Vereador José Lascane pede adiamento dos itens 09 e 10 da pauta por ausência do autor.
- Vereador Telma de Souza fala que têm que aprovar o projeto rapidamente devido a sua importância. Ressalta a importância da defesa a quem não tem dinheiro para pagar, e fala que esse projeto é do tempo em que ela era prefeita.
- Vereador Cassandra apóia também o projeto, ressalta sua importância, mas fala que a cópia que eles receberam do convênio veio com valores em branco. Diz que bom seria se houvessem mais convênios para engenharia, arquitetura e até laudo geológico para quem vive em área de risco.
Ela alerta ao Secretário de Cidadania que não pode assinar convênios com valores em branco. ***Essa questão foi elucidada posteriormente, o convênio tem os valores, mas escritos na cor cinza e quando copiado para os vereadores, os valores transcritos na cor cinza não aparecem, por isso o comentário da vereadora.
- Vereador Constantino pede um aparte, e fala que tem que ser fiscalizado, saber quem vai receber esse auxílio, se realmente são pessoas carentes.
- Vereador Braz Antunes fala que antes da reforma administrativa tinham a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e para agilizar a maquina administrativa o prefeito criou a Secretaria da Cidadania. Fala que quando o Estado não consegue absorver todas as demandas, é importante que o Município o faça, ressalta a importância e seriedade da OAB.
- Vereador Valdir Nahora fala dos problemas que as pessoas têm e precisam de assistência jurídica, que esse convênio vai trazer esse benefício.
- Vereador Odair Gonzalez fala do tempo que esse convênio foi feito, da nova lei orgânica e da ampla discussão que houve na época. Um projeto que deu certo a atende com muita propriedade as pessoas de baixa renda.
- Vereador Geonísio pede um aparte, elogiando o Secretário de Cidadania que no caso do casamento comunitário ele conseguiu realizar, enquanto outros não.
Aprovado em 2ª discussão o projeto.
Item 02 – Projeto de Lei 04/2010 – Autoria do Vereador Adilson Júnior.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 2631, de 02 de julho de 2009 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana da Biodversidade, a ser comemorada, anualmente, na 4ª semana do mês de novembro”.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 03 – Projeto de Lei 174/2009 – Autoria do Vereador Odair Gonzalez.
Institui no calendário oficial do Município de Santos o Dia Municipal do Aposentado.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 04 - Projeto de Decreto Legislativo 01/2010 – Autor Vereador Geonísio Pereira Aguiar.
Confere o título de Cidadão Santista ao Sr. Antonio de Oliveira Lopes.
Aprovado em discussão única.
Item 05 – Requerimento 92/2010 – Autor Vereador Arlindo Barros.
Comissão Especial de Vereadores constituída com a finalidade de analisar a inserção nos anais desta Casa da matéria “Bullying, quando o poder virá obsessão”, publicado no Jornal Expresso Popular, em 25 de novembro de 2009.
- Vereador Geonísio Aguiar pede a palavra.
Comenta que esteve na audiência pública que o Ver. Arlindo Barros fez e a área de educação disse que iriam estudar uma maneira de implantar a lei nas escolas do município Pede o acompanhamento da Casa para que não seja mais uma lei que não sai do papel.
Aprovado em discussão única.
Item 06 – Requerimento 1798/2010 – Autor Vereador Adilson Jr.
Oficiar ao Executivo, solicitando limpeza de bueiro entupido no local que especifica. Em votação. Aprovado.
Item 07 – Requerimento 1807/2010 – Autor Vereador Antonio Carlos Banha.
Oficiar ao Superintendente da CPFL em Santos, solicitando que efetue ampla vistoria nos locais que especifica (Caminho São Sebastião, da Capela e da Divisa).
Aprovado em discussão única.
Item 08 – Requerimento 1836/2010 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Oficiar ao Executivo, solicitando estudos para a construção de ponte sobre o canal da Avenida Francisco Ferreira Canto com a Avenida Eleonor Roosevelt, na Vila São Jorge.
Aprovado em discussão única. Subscrito pela Vereadora Cassandra.
Item 11 – Requerimento 1856/2010 – Autor Vereador Braz Antunes.
Oficiar ao Governo do estado, solicitando que sejam adotadas as providências para transferência simbólica da sede do Governo Estadual para Santos no dia 13 de junho, data do nascimento do Patriarca José Bonifácio.
- Vereador Braz Antunes pede a palavra, fala sobre o requerimento, que nos últimos anos não tem acontecido isso, apesar de haver o Decreto nº 50499.
Fala também sobre a UTI do PS Central desativada, Diz ficar indignado com o que acontece nos hospitais e escolas, no particular não acontece isso só nos públicos.
Aprovado em discussão única.
Encerrada a Sessão as 20:34h.
Estavam ausentes os Vereadores: Hugo Duppre (justificada), José Lascane, Marcelo Del Bosco (justificada) e Marcus de Rosis (justificada).
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