Sessão aberta com a presença de 11 vereadores.
Atrasaram: Antonio Carlos Banha, Geonísio Aguiar, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira e Telma de Souza.
É justificado o atraso do Vereador Marcelo Del Bosco que está vindo de SP, mas preso no trânsito.
São apresentados os seguintes documentos pela Mesa:
01 Expediente da Mesa.
01 Projeto de Lei Complementar.
04 Ofícios.
01 Telegrama.
05 Requerimentos pelo art. 24.
- No documento nº 12 Cassandra pede verificação de votação e palavra para encaminhar.
Fala que o Executivo está pautando no artigo 24 com referência ao projeto do VLT, que na 1ª votação do convênio faltavam várias informações, foi conversado isso na audiência e o governo ficou de dar essas informações.
- Manoel Constantino diz que o governo encaminhará as emendas para os reparos necessários.
Feito a chamada votaram a favor da pautação os Vereadores: Arlindo Barros, Benedito Furtado, Braz Antunes, Hugo Duppre, José Lascane, Manoel Constantino, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Votaram não: Adilson dos Santos Junior e Cassandra Maroni.
08 votos sim e 02 não, aprovada a pautação pelo artigo 24.
Encerrado os documentos da Mesa.
- Vereador Telma havia chegado após o começo da sessão, mas justifica que precisará sair para o debate dos presidenciáveis.
- Vereador Braz Antunes apresenta:
14 Requerimentos.
- Vereador Benedito Furtado apresenta:
09 Requerimentos.
Critica a transferência do pagamento dos funcionários públicos para a Caixa Econômica Federal, diz haver vários problemas com isso.
- Vereador Odair Gonzalez apresenta:
15 Requerimentos.
Pelo artigo 68 fala sobre a greve dos caminhoneiros e de vários problemas da categoria e pede que seja feito uma moção de apoio as reivindicações deles.
O Presidente fala que já foi feito essa moção anteriormente e é de apoio contínuo e comenta da falta de vagas para estacionamento dos caminhões no Porto de Santos.
- Vereador Geonísio Aguiar apresenta:
04 Requerimentos.
Faz uma comunicação sobre o mau estado dos brinquedos da praia e outra sobre audiência pública da Secretaria da Saúde, que fica claro que os médicos ganham mais fazendo plantões extras do que sendo contratados. Fala que está sendo gasto muito com plantões extra dos médicos e bem pouco com odontologia.
- Vereador Hugo Duppre apresenta:
09 Requerimentos.
Comenta sobre as feiras livres, que alguns feirantes não cumprem as leis específicas.
- Vereador Telma de Souza pede a palavra pelo artigo 68.
Traz uma reclamação dos moradores da Rua Treze do Morro da Nova Cintra, que o Correio não entrega as cartas nos endereços, porém as contas de luz e água recebem normalmente e a rua consta no mapa da Prefeitura.
Agora apresenta suas proposituras:
04 Requerimentos.
01 Projeto de Decreto Legislativo.
01 Projeto de Lei Complementar.
- Vereador Cassandra Maroni apresenta:
05 Requerimentos.
Critica o valor dos pedágios nas estradas de SP apresentando os comprovantes de uma viagem que fez de Santos a Birigui, onde gastou
R$ 120,90 ida e volta.
- Vereador Arlindo Barros apresenta:
05 Requerimentos.
- Vereador Antonio Carlos Banha apresenta:
18 Requerimentos.
02 Projetos de Lei.
01 Indicação.
Faz elogios a Polícia Civil e Militar pelos esforços na Baixada Santista contra a violência, e agradece o Dr. Rony da Silva Oliveira que veio a Câmara esclarecer as mudanças com referência a flagrantes.
- Vereador Manoel Constantino faz uma comunicação e mostra um jornal de 1993 que havia prometido trazer para Vereadora Cassandra ver.
Agora apresenta suas proposituras:
07 Requerimentos.
02 Indicações.
- Vereador Roberto Teixeira apresenta:
08 Requerimentos.
- Vereador Valdir Nahora apresenta:
09 Requerimentos.
Comenta de sua visita à Caneleira com o presidente da COHAB onde serão construídos os prédios para os moradores da Vila Telma, vítimas de incêndio.
- Vereador José Lascane apresenta:
09 Requerimentos.
Encerrado o 1º Expediente, no total foram apresentados:
012 Documentos apresentados à Mesa.
116 Requerimentos.
003 Indicações.
001 Projeto de Decreto Legislativo.
002 Projetos de Lei.
001 Projeto de Lei Complementar.
Total 135 documentos.
Começa o 2º Expediente as 20h.
Item 01 – Projeto de Lei Complementar 31/2009 – Autor Vereador José Lascane.
Altera o inciso V, do artigo 199, da Lei Nº 3.531, de 16 de abril de 1968, Código de Posturas do Município para que os guardas noturnos que fazem rondas estejam devidamente identificados por uniforme com nome da firma prestadora do serviço de vigilância, legalmente estabelecidas e por guardas policiais.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 02 – Projeto de Lei 188/2009 – Autor Vereador Odair Gonzalez.
Dispõe sobre a fixação de placa informativa em estabelecimentos veterinários que especifica, e dá outras providências.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 03 – Projeto de Lei 206/2009 – Autoria Vereador Arlindo Barros.
Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual – EPI e dá outras providências.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 04 – Projeto de Lei 17/2009 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Institui no Calendário Oficial do Município de Santos a Semana da Luta pela melhoria de vida do morador da favela e área de risco.
Vai a Comissão de Políticas Urbanas.
Item 05 - Adiado por três Sessões a pedido do Vereador Hugo Duppré.
Item 06 - Projeto de Lei 115/2009 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico no município de Santos e dá outras providências.
-O autor encaminha emenda, mas para isso o parecer contrário da Comissão de Justiça tem que ser derrubado.
- Vereadora Cassandra encaminha pelo PT e diz que esse é um problema nacional e o Vereador deveria esperar a Lei Federal que já está no Senado para ser votada, por isso a bancada do seu partido votará contra a derrubada do parecer.
- Vereador Odair Gonzalez encaminha em nome do PR, e diz que se o problema é nacional o governo federal é omisso, diz que é pertinente o projeto pelo mérito do Vereador Manoel Constantino.
Os que foram favoráveis ao Parecer votaram Sim e os contra o Parecer votaram Não:
Sim: Cassandra Maroni.
Não: Arlindo Barros, Benedito Furtado, Braz Antunes, Geonísio Aguiar, Hugo Duppré, José Lascane, Manoel Constantino, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Abstenção: Marcelo Del Bosco.
Derrubado o Parecer por 11 votos sim, 01 não e 01 abstenção.
O Projeto é encaminhado a Comissão de Finanças.
Item 07 – Projeto de Lei 121/2009 – Autor Vereador Sadao Nakai.
Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas responsabilidade administrativa na gestão pública e dá outras providências.
- Vereador Sadao Nakai pede a palavra para defender o projeto, e pedir que rejeitem o parecer da Comissão de Justiça.
Foi pedido verificação de votação, e votaram não ao parecer:
Adilson Junior, Arlindo Gomes, Benedito Furtado, Braz Antunes, Geonísio Aguiar, Hugo Duppré, José Lascane, Manoel Constantino, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Com 13 votos Não está rejeitado o parecer da Comissão de Justiça.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 08 – Projeto de Decreto Legislativo 12/2010 – Autora Vereador Cassandra Maroni.
Confere placa em homenagem aos 10 anos dos cursos na região do Projeto Educafro – Educação e Cidadania de Afro Descendentes e Carentes e dá outras providências.
Vereador encaminha nova redação.
Aprovado em discussão única.
Item 09 – Projeto de Decreto Legislativo 17/2010 – Autor Vereador Benedito Furtado.
Confere o título de Cidadão Santista ao professor, advogado e pesquisador Fernando Jorge Rebelo Soares.
Item 10 – Requerimento 1940/2010 – Autor Vereador Antonio Carlos Banha.
Solicitando informações sobre o Centro de Especialidade Odontológica.
Aprovado em discussão única.
Item 11 – Requerimento 1987/2010 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre a obra da ciclovia que especifica.
Encerrado o 2º Expediente que teve os seguintes trabalhos aprovados:
05 Projetos de Lei.
01 Projeto de Lei Complementar.
02 Projetos de Decreto Legislativo.
02 Requerimentos.
01 Item Adiado.
Sessão encerrada às 20:15h com a presença de todos os Vereadores.
Informações retiradas do site: www.camarasantos.sp.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário