Os Procuradores Regionais Eleitorais André de Carvalho Ramos (PRE) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (PRE Substituto) resolveram criar "Contadores das Eleições 2012”, para dar transparência e estimular os partidos e candidatos a cumprirem a lei eleitoral.
O primeiro Contador foi o Contador de Propaganda Ilícita, que permite verificar rapidamente o ranking dos partidos que foram processados (e quem os processou) por propaganda ilícita, bem como as multas fixadas. Essas punições também devem ter efeito pedagógico – espera-se que os partidos orientem seus correligionários e candidatos para cumprir o objetivo da lei eleitoral: uma campanha limpa e regular. O Contador de Propaganda Ilícita foi desdobrado em dois, o Contador de Propaganda Antecipada, que agrupa os casos de propaganda extemporânea, feita antes do prazo legalmente permitido, e o Contador de Propaganda Irregular, com as ações que visam punir candidatos por realizarem propaganda que ofende os limites previstos pela lei eleitoral (desde localização da propaganda, tamanho, tipo vedado etc).
O Contador de Registro - Ficha Limpa mostra casos de impugnação de registro de candidatura que envolveram a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Esse Contador permite visualizar os candidatos cujos registros foram contestados por se enquadrarem, em tese, em uma das hipóteses da Lei.
Ao longo das eleições de 2012, a Procuradoria Regional Eleitoral publicará outros Contadores e atualizará os já publicados, de acordo com o momento do calendário eleitoral.
Os processos podem ser acompanhados por meio dos sites do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral.
Confira abaixo os “Contadores”:
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