58ª Sessão de 04 de outubro de 2010.
1º Expediente.
Sessão aberta com a presença de 09 Vereadores.
Estavam ausentes: Adilson dos Santos Júnior, Antonio Carlos Banha Joaquim, Arlindo Gomes de Barros, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Roberto de Oliveira Teixeira, Sadao Nakai, Telma Sandra Augusto de Souza e Valdir Nahora da Silva.
Registrada a presença do Vereador Sadao Nakai, Roberto de Oliveira Teixeira, Antonio Carlos Banha Joaquim, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Telma Sandra Augusto de Souza, Valdir Nahora da Silva e Arlindo Gomes de Barros.
Justificada ausência do Vereador Adilson dos Santos Júnior que estava atendendo munícipes da Zona Noroeste.
Apresentaram trabalhos os Vereadores: José Lascane, Cassandra Maroni Nunes, Marcus Vinícius Gomes de Rosis, Arlindo Gomes de Barros, Geonisio Pereira de Aguiar, Braz Antunes Mattos Neto, Hugo José Duppre, Odair Gonzalez, Telma Sandra Augusto de Souza, Benedito Furtado de Andrade, Valdir Nahora da Silva, Roberto de Oliveira Teixeira.
Foram apresentados 72 documentos pelos Vereadores e pela Mesa.
Encerrado o Expediente as 20 h.
Ordem do Dia.
Pedido adiamento do item 03 pelo Vereador Sadao Nakai.
Item 01.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 33/2009, do Vereador Benedito Furtado de Andrade, que altera a redação do artigo 229 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, Código de Posturas do Município de Santos.
O Vereador Braz encaminha emenda.
Vai à Comissão de Justiça.
Encerrados os inscritos. Em votação o projeto. Aprovado.
Vereador Sadao Nakai se abstém.
O projeto segue para a Comissão de Justiça já que há três emendas protocoladas pelos vereadores.
Item 02.
Em 2ª discussão o projeto de lei complementar nº 59/5009 do Vereador José Lascane que obriga os estabelecimentos que especifica a fornecerem revestimento descartável para assento sanitário.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Vereador Geonisio Pereira de Aguiar se abstém.
Item 04.
Em 1ª discussão o projeto de lei nº 97/2009 do Vereador Braz Antunes Mattos Neto que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.634/2009.
Aprovado em 1ª discussão o projeto de lei nº 97/09.
Item 05.
Em 1ª discussão o projeto de lei nº 94/10 do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim que concede dispensa parcial da jornada de trabalho À servidora pública que seja mãe, esposa, companheira, tutora, curadora ou detenha a guarda e responsabilidade sobre pessoa portadora de deficiência, conforme especifica.
Oito votos sim e três abstenções. Fica aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 94/2010.
Item 06.
Em discussão preliminar o Projeto de Lei Nº 53/2010, de autoria do Vereador Valdir Nahora da Silva. Institui a merenda escolar nos estabelecimentos de ensino do Município de Santos nos períodos de férias e de recessos escolares.
Em discussão o parecer da C. J. R. que é contrário.
01 voto sim, 10 votos não e uma abstenção. Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O projeto volta para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Item 07.
Em discussão preliminar o projeto de lei nº 117/2009 do Vereador Geonísio Pereira de Aguiar que altera dispositivo da lei nº 1.792, de 28 de julho de 1999.
Um voto sim, oito votos não e uma abstenção, está rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. O Projeto vai à Comissão de Finanças e Orçamento.
Pauta suplementar.
Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2010, do Vereador Sadao Nakai, que confere Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao General do Exército João Carlos Vilela Morgero.
Em discussão o Projeto. Em votação. Aprovado.
Item 08.
Em discussão única o Requerimento nº 3292/2010, do Vereador Braz Antunes Mattos Neto, que requer a constituição de Comissão Especial de Vereadores, para tratar das questões relativas às barracas de praia.
Em votação. Aprovado.
Item 09.
Em discussão única o Requerimento nº 3335/2010, do Vereador Manoel Constantino dos Santos, que requer a constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de manter contatos com autoridades competentes para o acompanhamento da implantação da primeira escola técnica (ETEC) e Faculdade de Tecnologia (FATEC) na Zona Noroeste.
Em votação. Aprovado.
Item 10.
Em discussão única o Requerimento nº 3315/2010, do Vereador Benedito Furtado de Andrade, que oficia ao Executivo, solicitando a retirada do lixo acumulado nas encostas do Morro da Nova Cintra.
Em votação. Aprovado.
Item 11.
Em discussão única o Requerimento nº 3316/2010, do Vereador Benedito Furtado de Andrade, que oficia ao Comando do 6º BPMI e demais autoridades, solicitando providências com relação às infrações cometidas por mendigos e flanelinhas em local que especifica.
Não foi votado por falta de quorum.
Sessão encerrada às 21h32min por ter sido esvaziada.
Ausentes no encerramento os Vereadores: Adilson dos Santos Júnior, Cassandra Maroni Nunes, Hugo José Duppre, José Lascane, Geonisio Pereira de Aguiar, Marcus Vinícius Gomes de Rosis, Odair Gonzalez, Roberto de Oliveira Teixeira e Telma Sandra Augusto de Souza.
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