Jornal A Tribuna - 09.06.2010.
Jornal A Tribuna - 09.06.2010.
Jornal a Tribuna - 10.06.2010.
sexta-feira, junho 25, 2010
Terceirização da Saúde.
Jornal A Tribuna - 08.06.2010.
Jornal A Tribuna - 09.06.2010.
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34ª Sessão de 07 de junho de 2010.
Sessão aberta com a presença de 11 vereadores.
Atrasaram: Antonio Carlos Banha, Geonísio Aguiar, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira e Telma de Souza.
É justificado o atraso do Vereador Marcelo Del Bosco que está vindo de SP, mas preso no trânsito.
São apresentados os seguintes documentos pela Mesa:
01 Expediente da Mesa.
01 Projeto de Lei Complementar.
04 Ofícios.
01 Telegrama.
05 Requerimentos pelo art. 24.
- No documento nº 12 Cassandra pede verificação de votação e palavra para encaminhar.
Fala que o Executivo está pautando no artigo 24 com referência ao projeto do VLT, que na 1ª votação do convênio faltavam várias informações, foi conversado isso na audiência e o governo ficou de dar essas informações.
- Manoel Constantino diz que o governo encaminhará as emendas para os reparos necessários.
Feito a chamada votaram a favor da pautação os Vereadores: Arlindo Barros, Benedito Furtado, Braz Antunes, Hugo Duppre, José Lascane, Manoel Constantino, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Votaram não: Adilson dos Santos Junior e Cassandra Maroni.
08 votos sim e 02 não, aprovada a pautação pelo artigo 24.
Encerrado os documentos da Mesa.
- Vereador Telma havia chegado após o começo da sessão, mas justifica que precisará sair para o debate dos presidenciáveis.
- Vereador Braz Antunes apresenta:
14 Requerimentos.
- Vereador Benedito Furtado apresenta:
09 Requerimentos.
Critica a transferência do pagamento dos funcionários públicos para a Caixa Econômica Federal, diz haver vários problemas com isso.
- Vereador Odair Gonzalez apresenta:
15 Requerimentos.
Pelo artigo 68 fala sobre a greve dos caminhoneiros e de vários problemas da categoria e pede que seja feito uma moção de apoio as reivindicações deles.
O Presidente fala que já foi feito essa moção anteriormente e é de apoio contínuo e comenta da falta de vagas para estacionamento dos caminhões no Porto de Santos.
- Vereador Geonísio Aguiar apresenta:
04 Requerimentos.
Faz uma comunicação sobre o mau estado dos brinquedos da praia e outra sobre audiência pública da Secretaria da Saúde, que fica claro que os médicos ganham mais fazendo plantões extras do que sendo contratados. Fala que está sendo gasto muito com plantões extra dos médicos e bem pouco com odontologia.
- Vereador Hugo Duppre apresenta:
09 Requerimentos.
Comenta sobre as feiras livres, que alguns feirantes não cumprem as leis específicas.
- Vereador Telma de Souza pede a palavra pelo artigo 68.
Traz uma reclamação dos moradores da Rua Treze do Morro da Nova Cintra, que o Correio não entrega as cartas nos endereços, porém as contas de luz e água recebem normalmente e a rua consta no mapa da Prefeitura.
Agora apresenta suas proposituras:
04 Requerimentos.
01 Projeto de Decreto Legislativo.
01 Projeto de Lei Complementar.
- Vereador Cassandra Maroni apresenta:
05 Requerimentos.
Critica o valor dos pedágios nas estradas de SP apresentando os comprovantes de uma viagem que fez de Santos a Birigui, onde gastou
R$ 120,90 ida e volta.
- Vereador Arlindo Barros apresenta:
05 Requerimentos.
- Vereador Antonio Carlos Banha apresenta:
18 Requerimentos.
02 Projetos de Lei.
01 Indicação.
Faz elogios a Polícia Civil e Militar pelos esforços na Baixada Santista contra a violência, e agradece o Dr. Rony da Silva Oliveira que veio a Câmara esclarecer as mudanças com referência a flagrantes.
- Vereador Manoel Constantino faz uma comunicação e mostra um jornal de 1993 que havia prometido trazer para Vereadora Cassandra ver.
Agora apresenta suas proposituras:
07 Requerimentos.
02 Indicações.
- Vereador Roberto Teixeira apresenta:
08 Requerimentos.
- Vereador Valdir Nahora apresenta:
09 Requerimentos.
Comenta de sua visita à Caneleira com o presidente da COHAB onde serão construídos os prédios para os moradores da Vila Telma, vítimas de incêndio.
- Vereador José Lascane apresenta:
09 Requerimentos.
Encerrado o 1º Expediente, no total foram apresentados:
012 Documentos apresentados à Mesa.
116 Requerimentos.
003 Indicações.
001 Projeto de Decreto Legislativo.
002 Projetos de Lei.
001 Projeto de Lei Complementar.
Total 135 documentos.
Começa o 2º Expediente as 20h.
Item 01 – Projeto de Lei Complementar 31/2009 – Autor Vereador José Lascane.
Altera o inciso V, do artigo 199, da Lei Nº 3.531, de 16 de abril de 1968, Código de Posturas do Município para que os guardas noturnos que fazem rondas estejam devidamente identificados por uniforme com nome da firma prestadora do serviço de vigilância, legalmente estabelecidas e por guardas policiais.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 02 – Projeto de Lei 188/2009 – Autor Vereador Odair Gonzalez.
Dispõe sobre a fixação de placa informativa em estabelecimentos veterinários que especifica, e dá outras providências.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 03 – Projeto de Lei 206/2009 – Autoria Vereador Arlindo Barros.
Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual – EPI e dá outras providências.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 04 – Projeto de Lei 17/2009 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Institui no Calendário Oficial do Município de Santos a Semana da Luta pela melhoria de vida do morador da favela e área de risco.
Vai a Comissão de Políticas Urbanas.
Item 05 - Adiado por três Sessões a pedido do Vereador Hugo Duppré.
Item 06 - Projeto de Lei 115/2009 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico no município de Santos e dá outras providências.
-O autor encaminha emenda, mas para isso o parecer contrário da Comissão de Justiça tem que ser derrubado.
- Vereadora Cassandra encaminha pelo PT e diz que esse é um problema nacional e o Vereador deveria esperar a Lei Federal que já está no Senado para ser votada, por isso a bancada do seu partido votará contra a derrubada do parecer.
- Vereador Odair Gonzalez encaminha em nome do PR, e diz que se o problema é nacional o governo federal é omisso, diz que é pertinente o projeto pelo mérito do Vereador Manoel Constantino.
Os que foram favoráveis ao Parecer votaram Sim e os contra o Parecer votaram Não:
Sim: Cassandra Maroni.
Não: Arlindo Barros, Benedito Furtado, Braz Antunes, Geonísio Aguiar, Hugo Duppré, José Lascane, Manoel Constantino, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Abstenção: Marcelo Del Bosco.
Derrubado o Parecer por 11 votos sim, 01 não e 01 abstenção.
O Projeto é encaminhado a Comissão de Finanças.
Item 07 – Projeto de Lei 121/2009 – Autor Vereador Sadao Nakai.
Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas responsabilidade administrativa na gestão pública e dá outras providências.
- Vereador Sadao Nakai pede a palavra para defender o projeto, e pedir que rejeitem o parecer da Comissão de Justiça.
Foi pedido verificação de votação, e votaram não ao parecer:
Adilson Junior, Arlindo Gomes, Benedito Furtado, Braz Antunes, Geonísio Aguiar, Hugo Duppré, José Lascane, Manoel Constantino, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Com 13 votos Não está rejeitado o parecer da Comissão de Justiça.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 08 – Projeto de Decreto Legislativo 12/2010 – Autora Vereador Cassandra Maroni.
Confere placa em homenagem aos 10 anos dos cursos na região do Projeto Educafro – Educação e Cidadania de Afro Descendentes e Carentes e dá outras providências.
Vereador encaminha nova redação.
Aprovado em discussão única.
Item 09 – Projeto de Decreto Legislativo 17/2010 – Autor Vereador Benedito Furtado.
Confere o título de Cidadão Santista ao professor, advogado e pesquisador Fernando Jorge Rebelo Soares.
Item 10 – Requerimento 1940/2010 – Autor Vereador Antonio Carlos Banha.
Solicitando informações sobre o Centro de Especialidade Odontológica.
Aprovado em discussão única.
Item 11 – Requerimento 1987/2010 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre a obra da ciclovia que especifica.
Encerrado o 2º Expediente que teve os seguintes trabalhos aprovados:
05 Projetos de Lei.
01 Projeto de Lei Complementar.
02 Projetos de Decreto Legislativo.
02 Requerimentos.
01 Item Adiado.
Sessão encerrada às 20:15h com a presença de todos os Vereadores.
Informações retiradas do site: www.camarasantos.sp.gov.br
Atrasaram: Antonio Carlos Banha, Geonísio Aguiar, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira e Telma de Souza.
É justificado o atraso do Vereador Marcelo Del Bosco que está vindo de SP, mas preso no trânsito.
São apresentados os seguintes documentos pela Mesa:
01 Expediente da Mesa.
01 Projeto de Lei Complementar.
04 Ofícios.
01 Telegrama.
05 Requerimentos pelo art. 24.
- No documento nº 12 Cassandra pede verificação de votação e palavra para encaminhar.
Fala que o Executivo está pautando no artigo 24 com referência ao projeto do VLT, que na 1ª votação do convênio faltavam várias informações, foi conversado isso na audiência e o governo ficou de dar essas informações.
- Manoel Constantino diz que o governo encaminhará as emendas para os reparos necessários.
Feito a chamada votaram a favor da pautação os Vereadores: Arlindo Barros, Benedito Furtado, Braz Antunes, Hugo Duppre, José Lascane, Manoel Constantino, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Votaram não: Adilson dos Santos Junior e Cassandra Maroni.
08 votos sim e 02 não, aprovada a pautação pelo artigo 24.
Encerrado os documentos da Mesa.
- Vereador Telma havia chegado após o começo da sessão, mas justifica que precisará sair para o debate dos presidenciáveis.
- Vereador Braz Antunes apresenta:
14 Requerimentos.
- Vereador Benedito Furtado apresenta:
09 Requerimentos.
Critica a transferência do pagamento dos funcionários públicos para a Caixa Econômica Federal, diz haver vários problemas com isso.
- Vereador Odair Gonzalez apresenta:
15 Requerimentos.
Pelo artigo 68 fala sobre a greve dos caminhoneiros e de vários problemas da categoria e pede que seja feito uma moção de apoio as reivindicações deles.
O Presidente fala que já foi feito essa moção anteriormente e é de apoio contínuo e comenta da falta de vagas para estacionamento dos caminhões no Porto de Santos.
- Vereador Geonísio Aguiar apresenta:
04 Requerimentos.
Faz uma comunicação sobre o mau estado dos brinquedos da praia e outra sobre audiência pública da Secretaria da Saúde, que fica claro que os médicos ganham mais fazendo plantões extras do que sendo contratados. Fala que está sendo gasto muito com plantões extra dos médicos e bem pouco com odontologia.
- Vereador Hugo Duppre apresenta:
09 Requerimentos.
Comenta sobre as feiras livres, que alguns feirantes não cumprem as leis específicas.
- Vereador Telma de Souza pede a palavra pelo artigo 68.
Traz uma reclamação dos moradores da Rua Treze do Morro da Nova Cintra, que o Correio não entrega as cartas nos endereços, porém as contas de luz e água recebem normalmente e a rua consta no mapa da Prefeitura.
Agora apresenta suas proposituras:
04 Requerimentos.
01 Projeto de Decreto Legislativo.
01 Projeto de Lei Complementar.
- Vereador Cassandra Maroni apresenta:
05 Requerimentos.
Critica o valor dos pedágios nas estradas de SP apresentando os comprovantes de uma viagem que fez de Santos a Birigui, onde gastou
R$ 120,90 ida e volta.
- Vereador Arlindo Barros apresenta:
05 Requerimentos.
- Vereador Antonio Carlos Banha apresenta:
18 Requerimentos.
02 Projetos de Lei.
01 Indicação.
Faz elogios a Polícia Civil e Militar pelos esforços na Baixada Santista contra a violência, e agradece o Dr. Rony da Silva Oliveira que veio a Câmara esclarecer as mudanças com referência a flagrantes.
- Vereador Manoel Constantino faz uma comunicação e mostra um jornal de 1993 que havia prometido trazer para Vereadora Cassandra ver.
Agora apresenta suas proposituras:
07 Requerimentos.
02 Indicações.
- Vereador Roberto Teixeira apresenta:
08 Requerimentos.
- Vereador Valdir Nahora apresenta:
09 Requerimentos.
Comenta de sua visita à Caneleira com o presidente da COHAB onde serão construídos os prédios para os moradores da Vila Telma, vítimas de incêndio.
- Vereador José Lascane apresenta:
09 Requerimentos.
Encerrado o 1º Expediente, no total foram apresentados:
012 Documentos apresentados à Mesa.
116 Requerimentos.
003 Indicações.
001 Projeto de Decreto Legislativo.
002 Projetos de Lei.
001 Projeto de Lei Complementar.
Total 135 documentos.
Começa o 2º Expediente as 20h.
Item 01 – Projeto de Lei Complementar 31/2009 – Autor Vereador José Lascane.
Altera o inciso V, do artigo 199, da Lei Nº 3.531, de 16 de abril de 1968, Código de Posturas do Município para que os guardas noturnos que fazem rondas estejam devidamente identificados por uniforme com nome da firma prestadora do serviço de vigilância, legalmente estabelecidas e por guardas policiais.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 02 – Projeto de Lei 188/2009 – Autor Vereador Odair Gonzalez.
Dispõe sobre a fixação de placa informativa em estabelecimentos veterinários que especifica, e dá outras providências.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 03 – Projeto de Lei 206/2009 – Autoria Vereador Arlindo Barros.
Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual – EPI e dá outras providências.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 04 – Projeto de Lei 17/2009 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Institui no Calendário Oficial do Município de Santos a Semana da Luta pela melhoria de vida do morador da favela e área de risco.
Vai a Comissão de Políticas Urbanas.
Item 05 - Adiado por três Sessões a pedido do Vereador Hugo Duppré.
Item 06 - Projeto de Lei 115/2009 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico no município de Santos e dá outras providências.
-O autor encaminha emenda, mas para isso o parecer contrário da Comissão de Justiça tem que ser derrubado.
- Vereadora Cassandra encaminha pelo PT e diz que esse é um problema nacional e o Vereador deveria esperar a Lei Federal que já está no Senado para ser votada, por isso a bancada do seu partido votará contra a derrubada do parecer.
- Vereador Odair Gonzalez encaminha em nome do PR, e diz que se o problema é nacional o governo federal é omisso, diz que é pertinente o projeto pelo mérito do Vereador Manoel Constantino.
Os que foram favoráveis ao Parecer votaram Sim e os contra o Parecer votaram Não:
Sim: Cassandra Maroni.
Não: Arlindo Barros, Benedito Furtado, Braz Antunes, Geonísio Aguiar, Hugo Duppré, José Lascane, Manoel Constantino, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Abstenção: Marcelo Del Bosco.
Derrubado o Parecer por 11 votos sim, 01 não e 01 abstenção.
O Projeto é encaminhado a Comissão de Finanças.
Item 07 – Projeto de Lei 121/2009 – Autor Vereador Sadao Nakai.
Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas responsabilidade administrativa na gestão pública e dá outras providências.
- Vereador Sadao Nakai pede a palavra para defender o projeto, e pedir que rejeitem o parecer da Comissão de Justiça.
Foi pedido verificação de votação, e votaram não ao parecer:
Adilson Junior, Arlindo Gomes, Benedito Furtado, Braz Antunes, Geonísio Aguiar, Hugo Duppré, José Lascane, Manoel Constantino, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Com 13 votos Não está rejeitado o parecer da Comissão de Justiça.
Vai a Comissão de Finanças.
Item 08 – Projeto de Decreto Legislativo 12/2010 – Autora Vereador Cassandra Maroni.
Confere placa em homenagem aos 10 anos dos cursos na região do Projeto Educafro – Educação e Cidadania de Afro Descendentes e Carentes e dá outras providências.
Vereador encaminha nova redação.
Aprovado em discussão única.
Item 09 – Projeto de Decreto Legislativo 17/2010 – Autor Vereador Benedito Furtado.
Confere o título de Cidadão Santista ao professor, advogado e pesquisador Fernando Jorge Rebelo Soares.
Item 10 – Requerimento 1940/2010 – Autor Vereador Antonio Carlos Banha.
Solicitando informações sobre o Centro de Especialidade Odontológica.
Aprovado em discussão única.
Item 11 – Requerimento 1987/2010 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre a obra da ciclovia que especifica.
Encerrado o 2º Expediente que teve os seguintes trabalhos aprovados:
05 Projetos de Lei.
01 Projeto de Lei Complementar.
02 Projetos de Decreto Legislativo.
02 Requerimentos.
01 Item Adiado.
Sessão encerrada às 20:15h com a presença de todos os Vereadores.
Informações retiradas do site: www.camarasantos.sp.gov.br
IMPLANTAÇÃO DO VLT - Audiência Pública em 01.06.2010.
Jornal A Tribuna - 02.06.2010.
Jornal A Tribuna - 03.06.2010.
Últimas Notícias - Site da Câmara:
Em vez de esclarecer as dúvidas dos vereadores, a Audiência Pública realizada hoje (1º) à tarde, na Sala Princesa Isabel da Câmara de Santos, levantou outros pontos polêmicos do Projeto de Lei nº 28/2010, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa.
Através do PL, a Prefeitura de Santos quer autorização para celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transpores Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU), visando implantar o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), da Região Metropolitana da Baixada Santista, que traz consigo o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Diante do impasse, o vereador Adilson Júnior (PT), que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para acompanhar a implantação do VLT no Município, decidiu devolver a minuta do PL aos representantes dos governos do Estado e do Município presentes à audiência: Silvio José Rosa, gerente regional São Paulo da EMTU; e Nelson Parente, assessor executivo do secretário municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara.
“O documento enviado à Câmara tem espaços em branco que necessitam ser preenchidos com informações precisas, especialmente sobre os imóveis da Prefeitura que serão objeto de permuta, assim como o tamanho desses imóveis”, ponderou o vereador, citando uma das lacunas que necessitam ser preenchidas para que o PL possa retornar ao plenário do Legislativo.
Entre outras dúvidas, Adilson Júnior enfatizou sobre o montante do investimento que a Prefeitura fará, notadamente em obras complementares ao VLT, assim como às questões da tarifa e da integração com o sistema de transporte municipal.
“Se o Estado e a Prefeitura retornarem com urgência será possível votar o PL em definitivo, numa segunda discussão ainda este ano”, frisou o presidente da CEV, não descartando a hipótese de convocar outra Audiência Pública para sanar de uma vez os pontos obscuros do convênio e dar segurança de opinião aos vereadores.
Numa demonstração do interesse dos membros do Legislativo em discutir o tema, a audiência teve a presença dos seguintes vereadores: Cassandra Maroni (PT), Manoel Constantino (PMDB), Sadao Nakai (PSBD), Geonísio Boquinha (PMDB), Benedito Furtado (PSB), e Odair Gonzalez (PR), que enviou representante. Além dos vereadores, a Sala Princesa Isabel lotou com dirigentes de entidades representativas e pessoas do povo.
Texto retirado do site www.camarasantos.sp.gov.br
Jornal A Tribuna - 03.06.2010.
Últimas Notícias - Site da Câmara:
Em vez de esclarecer as dúvidas dos vereadores, a Audiência Pública realizada hoje (1º) à tarde, na Sala Princesa Isabel da Câmara de Santos, levantou outros pontos polêmicos do Projeto de Lei nº 28/2010, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa.
Através do PL, a Prefeitura de Santos quer autorização para celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transpores Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU), visando implantar o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), da Região Metropolitana da Baixada Santista, que traz consigo o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Diante do impasse, o vereador Adilson Júnior (PT), que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para acompanhar a implantação do VLT no Município, decidiu devolver a minuta do PL aos representantes dos governos do Estado e do Município presentes à audiência: Silvio José Rosa, gerente regional São Paulo da EMTU; e Nelson Parente, assessor executivo do secretário municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara.
“O documento enviado à Câmara tem espaços em branco que necessitam ser preenchidos com informações precisas, especialmente sobre os imóveis da Prefeitura que serão objeto de permuta, assim como o tamanho desses imóveis”, ponderou o vereador, citando uma das lacunas que necessitam ser preenchidas para que o PL possa retornar ao plenário do Legislativo.
Entre outras dúvidas, Adilson Júnior enfatizou sobre o montante do investimento que a Prefeitura fará, notadamente em obras complementares ao VLT, assim como às questões da tarifa e da integração com o sistema de transporte municipal.
“Se o Estado e a Prefeitura retornarem com urgência será possível votar o PL em definitivo, numa segunda discussão ainda este ano”, frisou o presidente da CEV, não descartando a hipótese de convocar outra Audiência Pública para sanar de uma vez os pontos obscuros do convênio e dar segurança de opinião aos vereadores.
Numa demonstração do interesse dos membros do Legislativo em discutir o tema, a audiência teve a presença dos seguintes vereadores: Cassandra Maroni (PT), Manoel Constantino (PMDB), Sadao Nakai (PSBD), Geonísio Boquinha (PMDB), Benedito Furtado (PSB), e Odair Gonzalez (PR), que enviou representante. Além dos vereadores, a Sala Princesa Isabel lotou com dirigentes de entidades representativas e pessoas do povo.
Texto retirado do site www.camarasantos.sp.gov.br
Em vez de esclarecer as dúvidas dos vereadores, a Audiência Pública realizada hoje (1º) à tarde, na Sala Princesa Isabel da Câmara de Santos, levantou outros pontos polêmicos do Projeto de Lei nº 28/2010, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa.
Através do PL, a Prefeitura de Santos quer autorização para celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transpores Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU), visando implantar o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), da Região Metropolitana da Baixada Santista, que traz consigo o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Diante do impasse, o vereador Adilson Júnior (PT), que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para acompanhar a implantação do VLT no Município, decidiu devolver a minuta do PL aos representantes dos governos do Estado e do Município presentes à audiência: Silvio José Rosa, gerente regional São Paulo da EMTU; e Nelson Parente, assessor executivo do secretário municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara.
“O documento enviado à Câmara tem espaços em branco que necessitam ser preenchidos com informações precisas, especialmente sobre os imóveis da Prefeitura que serão objeto de permuta, assim como o tamanho desses imóveis”, ponderou o vereador, citando uma das lacunas que necessitam ser preenchidas para que o PL possa retornar ao plenário do Legislativo.
Entre outras dúvidas, Adilson Júnior enfatizou sobre o montante do investimento que a Prefeitura fará, notadamente em obras complementares ao VLT, assim como às questões da tarifa e da integração com o sistema de transporte municipal.
“Se o Estado e a Prefeitura retornarem com urgência será possível votar o PL em definitivo, numa segunda discussão ainda este ano”, frisou o presidente da CEV, não descartando a hipótese de convocar outra Audiência Pública para sanar de uma vez os pontos obscuros do convênio e dar segurança de opinião aos vereadores.
Numa demonstração do interesse dos membros do Legislativo em discutir o tema, a audiência teve a presença dos seguintes vereadores: Cassandra Maroni (PT), Manoel Constantino (PMDB), Sadao Nakai (PSBD), Geonísio Boquinha (PMDB), Benedito Furtado (PSB), e Odair Gonzalez (PR), que enviou representante. Além dos vereadores, a Sala Princesa Isabel lotou com dirigentes de entidades representativas e pessoas do povo.
Texto retirado do site da Câmara: www.camarasantos.sp.gov.br - Últimas Notícias.
segunda-feira, junho 21, 2010
33ª Sessão - 31 de maio de 2010.
Sessão aberta coma presença de 13 vereadores.
Atrasaram: Braz Antunes, Marcus de Rosis*, Odair Gonzalez e Valdir Nahora.
*Justificada ausência do Vereador Marcus de Rosis por compromissos assumidos anteriormente.
Foram apresentados pela Mesa 02 documentos: 01 Veto Total e 01 Acordo de Lideranças.
Nesse dia não houve 1º Expediente para serem votados a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA – Plano Plurianual.
Item 01 – Projeto de Lei nº 58/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santos para 2011.
- Vereadora Cassandra critica que as emendas que os Vereadores fazem não são cumpridas, uma delas pedia que as audiências da LDO fossem feitas a noite, para que a população participe, mas o Prefeito respondeu que já existem muitos eventos a noite na Câmara por isso fazem de dia.
- Vereador Geonísio diz que Vereadora Cassandra tem razão, que as prestações de contas da Prefeitura são feitas em audiências durante o dia, mas também que quando se fazem audiências a noite não tem freqüência.
Diz que infelizmente as emendas se perdem durante o ano apesar de serem incorporadas ao Orçamento; diz que têm que lutarem para que elas sejam cumpridas.
- Vereador Telma de Souza diz que não existe uma prática de discussão com o Legislativo por parte do Executivo.
Fala que Santos é uma cidade privilegiada por várias verbas que recebe de outras esferas, e fala do orçamento para o próximo ano que será perto de um bilhão e meio.
- Vereador Odair Gonzalez fala que as emendas são aprovadas e simplesmente ignoradas, sugere que se reúnam com o governo para que seja cumprido acordo feito no ano anterior.
- Vereador Marcelo Del Bosco fala no Projeto que tramita na Câmara sobre cada vereador ter um valor para suas emendas no Orçamento, pede que seja pautado.
- Vereador Manoel Constantino fala que todas as questões debatidas serão levadas ao conhecimento do Prefeito, e todos os Vereadores podem conversar com o Prefeito para suas prioridades serem mantidas.
- Vereador Geonísio fala que independente do projeto que tramita na Câmara, poderiam falar com o prefeito, que fosse destinado um valor de cem mil para cada Vereador apresentar emendas, no total seriam um milhão e setecentos mil, que não representa nada do total do orçamento.
- Vereador Adilson Júnior fala sobre ter um Orçamento Participativo na cidade a exemplo de São Bernardo do Campo. Diz que a bancada do PT vai ser abster.
- Vereador Braz Antunes concorda com o que os outros Vereadores falaram e diz também que o valor de um milhão e setecentos mil é um pouco mais de 0,1% do orçamento.
- Vereador Manoel Constantino diz que falará com Pinzan para ele conversar com o Prefeito a respeito das reivindicações dos Vereadores.
- Vereador Cassandra fala de vários projetos que não andam na cidade. De verbas que estão disponíveis e não são usadas, não são buscadas.
- Vereador Odair Gonzalez diz que um munícipe telefonou e disse estar contente com o que foi falado pelo Vereador Geonísio, que se for concretizado passará a acreditar mais.
- Vereador Lascane diz que dá para se fazer um acordo político e agarntir algumas emendas.
- Vereadora Telma encaminha pelo PT e diz que a bancada vai se abster por entender que não houve uma discussão preparatória e as questões não foram aprofundadas.
Aprovado em 1ª discussão o item 01 por 10 votos sim e 3 abstenções.
Votaram sim os Vereadores: Benedito Furtado, Geonísio Aguiar, Hugo Duppre, José Lascane, Manoel Constantino, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Abestenção: Adilson Junior, Cassandra Maroni e Telma de Souza.
Item 02 – Projeto de Lei 059/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Santos para o período de 2011 a 2013.
- Vereador Cassandra pede verificação de votação, e como no item anterior a bancada do PT irá se abster, pelos mesmos motivos.
Obs: Houve um erro na confecção da ata, nela consta que 12 votaram sim e 03 se abstiveram, mas a quantidade não confere, por isso vou copiar abaixo exatamente como está na Ata:
- Feita a chamada, verifica-se que votaram sim os Srs. Vereadores Benedito Furtado de Andrade, Geonísio Pereira de Aguiar, Hugo José Duppre, José Lascane, Manoel Constantino dos Santos, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Odair Gonzalez, Roberto de Oliveira Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora da Silva; e a abstenção dos Srs. Vereadores Adilson dos Santos Júnior, Cassandra Maroni Nunes e Telma Sandra Augusto de Souza.
* * *
O SR. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - 12 votos sim e 3 abstenções. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 59/2010.
Encerrado o 2º Expediente que teve os seguintes trabalhos aprovados:
02 Projetos de Lei.
Encerrada a Sessão as 19:34h somente com a ausência do Vereador Marcus de Rosis já justificada anteriormente.
Informações retiradas do site da Câmara Municipal de Santos:
www.camarasantos.sp.gov.br
Atrasaram: Braz Antunes, Marcus de Rosis*, Odair Gonzalez e Valdir Nahora.
*Justificada ausência do Vereador Marcus de Rosis por compromissos assumidos anteriormente.
Foram apresentados pela Mesa 02 documentos: 01 Veto Total e 01 Acordo de Lideranças.
Nesse dia não houve 1º Expediente para serem votados a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA – Plano Plurianual.
Item 01 – Projeto de Lei nº 58/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santos para 2011.
- Vereadora Cassandra critica que as emendas que os Vereadores fazem não são cumpridas, uma delas pedia que as audiências da LDO fossem feitas a noite, para que a população participe, mas o Prefeito respondeu que já existem muitos eventos a noite na Câmara por isso fazem de dia.
- Vereador Geonísio diz que Vereadora Cassandra tem razão, que as prestações de contas da Prefeitura são feitas em audiências durante o dia, mas também que quando se fazem audiências a noite não tem freqüência.
Diz que infelizmente as emendas se perdem durante o ano apesar de serem incorporadas ao Orçamento; diz que têm que lutarem para que elas sejam cumpridas.
- Vereador Telma de Souza diz que não existe uma prática de discussão com o Legislativo por parte do Executivo.
Fala que Santos é uma cidade privilegiada por várias verbas que recebe de outras esferas, e fala do orçamento para o próximo ano que será perto de um bilhão e meio.
- Vereador Odair Gonzalez fala que as emendas são aprovadas e simplesmente ignoradas, sugere que se reúnam com o governo para que seja cumprido acordo feito no ano anterior.
- Vereador Marcelo Del Bosco fala no Projeto que tramita na Câmara sobre cada vereador ter um valor para suas emendas no Orçamento, pede que seja pautado.
- Vereador Manoel Constantino fala que todas as questões debatidas serão levadas ao conhecimento do Prefeito, e todos os Vereadores podem conversar com o Prefeito para suas prioridades serem mantidas.
- Vereador Geonísio fala que independente do projeto que tramita na Câmara, poderiam falar com o prefeito, que fosse destinado um valor de cem mil para cada Vereador apresentar emendas, no total seriam um milhão e setecentos mil, que não representa nada do total do orçamento.
- Vereador Adilson Júnior fala sobre ter um Orçamento Participativo na cidade a exemplo de São Bernardo do Campo. Diz que a bancada do PT vai ser abster.
- Vereador Braz Antunes concorda com o que os outros Vereadores falaram e diz também que o valor de um milhão e setecentos mil é um pouco mais de 0,1% do orçamento.
- Vereador Manoel Constantino diz que falará com Pinzan para ele conversar com o Prefeito a respeito das reivindicações dos Vereadores.
- Vereador Cassandra fala de vários projetos que não andam na cidade. De verbas que estão disponíveis e não são usadas, não são buscadas.
- Vereador Odair Gonzalez diz que um munícipe telefonou e disse estar contente com o que foi falado pelo Vereador Geonísio, que se for concretizado passará a acreditar mais.
- Vereador Lascane diz que dá para se fazer um acordo político e agarntir algumas emendas.
- Vereadora Telma encaminha pelo PT e diz que a bancada vai se abster por entender que não houve uma discussão preparatória e as questões não foram aprofundadas.
Aprovado em 1ª discussão o item 01 por 10 votos sim e 3 abstenções.
Votaram sim os Vereadores: Benedito Furtado, Geonísio Aguiar, Hugo Duppre, José Lascane, Manoel Constantino, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Roberto Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora.
Abestenção: Adilson Junior, Cassandra Maroni e Telma de Souza.
Item 02 – Projeto de Lei 059/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Santos para o período de 2011 a 2013.
- Vereador Cassandra pede verificação de votação, e como no item anterior a bancada do PT irá se abster, pelos mesmos motivos.
Obs: Houve um erro na confecção da ata, nela consta que 12 votaram sim e 03 se abstiveram, mas a quantidade não confere, por isso vou copiar abaixo exatamente como está na Ata:
- Feita a chamada, verifica-se que votaram sim os Srs. Vereadores Benedito Furtado de Andrade, Geonísio Pereira de Aguiar, Hugo José Duppre, José Lascane, Manoel Constantino dos Santos, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Odair Gonzalez, Roberto de Oliveira Teixeira, Sadao Nakai e Valdir Nahora da Silva; e a abstenção dos Srs. Vereadores Adilson dos Santos Júnior, Cassandra Maroni Nunes e Telma Sandra Augusto de Souza.
* * *
O SR. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - 12 votos sim e 3 abstenções. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 59/2010.
Encerrado o 2º Expediente que teve os seguintes trabalhos aprovados:
02 Projetos de Lei.
Encerrada a Sessão as 19:34h somente com a ausência do Vereador Marcus de Rosis já justificada anteriormente.
Informações retiradas do site da Câmara Municipal de Santos:
www.camarasantos.sp.gov.br
terça-feira, junho 15, 2010
31ª Sessão - 24 de maio de 2010.
Sessão aberta com a presença de 10 vereadores.
Atrasaram: Arlindo Gomes, Braz Antunes, Cassandra Maroni, Marcus de Rosis, Roberto Teixeira e Telma de Souza.
- Vereador Marcelo Del Bosco tem sua ausência justificada por estar em Brasília.
- Vereador Banha tem a palavra, saúda os moradores da Vila Santa Casa e apresenta:
13 Requerimentos.
02 Indicações.
01 Projeto de Decreto Legislativo.
01 Projeto de Lei.
- Vereador Manoel Constantino comunica que a UTI do Pronto Socorro Central já está restabelecida. Comunica também que o Presidente da CAPEP está à disposição para prestar esclarecimentos em audiência pública.
- Vereador Sadao Nakai tem a palavra.
Faz um comunicado de utilidade pública sobre os bancos de sangue que estão com estoque muito baixo.
Apresenta:
03 Requerimentos.
01 Projeto de Decerto Legislativo.
Parabeniza a Casa por terem feito uma moção solicitando aos deputados estaduais uma emenda para Saúde em prol de a Santa Casa adquirir um acelerador linear e foi concluída essa ação.
- Vereador Benedito Furtado pede a palavra “Pela Ordem” e depois pelo Artigo 68, para falar sobre os moradores da Vila Santa Casa que estão nas galerias reivindicando que seja terminada a construção dos prédios daquele conjunto prometidos há muito tempo já.
Lê uma Carta Aberta que os moradores apresentaram.
Os seguintes Vereadores falam aos moradores da Vila Santa Casa:
- Vereador Cassandra Maroni tem a palavra.
- Vereador Geonísio Aguiar tem a palavra.
- Vereador Telma de Souza tem a palavra.
- Vereador Odair Gonzalez tem a palavra.
- Vereador Valdir Nahora tem a palavra.
- Vereador Braz Antunes tem a palavra.
- Vereador Manoel Constantino tem a palavra.
- Vereador Roberto de Jesus tem a palavra.
- Vereador Adilson Junior tem a palavra.
Sempre que têm pessoas nas galerias reivindicando algo os Vereadores discursam sobre o assunto, nesse dia não foi diferente, todos fizeram promessas de apoio a esse grupo de moradores da Vila Santa Casa que há anos esperam a construção das unidades que faltam, estando em péssimas condições nas casas atuais, o Vereador Benedito Furtado é Presidente da Comissão Especial que trata desse assunto disse que já havia esgotado todas as possibilidades de reivindicação, por isso eles resolveram vir a Câmara protestar.
Voltam agora ao Expediente normal:
- Vereador Adilson Junior tem a palavra e apresenta:
11 Requerimentos.
02 Indicações.
- Vereador Valdir Nahora tem a palavra e apresenta:
14 Requerimentos.
01 Indicação.
- Vereador Lascane tem a palavra e apresenta:
08 Requerimentos.
01 Projeto de Lei.
Comenta que nos túmulos de personalidades da história de Santos deveria ter um histórico.
-Vereador Manoel Constantino tem a palavra e apresenta:
06 Requerimentos.
01 Indicação.
- Vereador Marcus de Rosis tem a palavra e apresenta:
10 Requerimentos.
Usa o restante do seu tempo para falar sobre o problema nas escolas municipais, no caso a Samuel Leão de Moura na Zona Noroeste que tem problema de goteira e inundação.
Fala também da Praça Olimpio Lima, recebeu email dizendo que a praça se encontra em estado lastimável.
- Vereador Telma de Souza pede a palavra pelo artigo 68. Fala que recebeu email através do seu site, das mães de maio, falando que o repórter da Tribuna e o próprio Jornal estão sendo acusados e perseguidos pela reportagem a respeito dos crimes de maio de 2006. Lê parte de um texto que as mães de maio enviaram, porque o tempo é pouco, mas passa o texto a Mesa na íntegra.
-Vereador Arlindo Barros tem a palavra e apresenta:
05 Requerimentos.
- Vereador Roberto Teixeira tem a palavra e apresenta:
03 Requerimentos.
02 Indicações.
Encerrado o 1º Expediente, no total foram apresentados:
73 Requerimentos.
08 Indicações.
02 Projetos de Decerto Legislativo.
02 Projetos de Lei.
05 Documentos apresentados à Mesa.
02 Comunicações.
Começa o 2º Expediente às 20 h.
Ordem do Dia.
Item 01 – Projeto de Lei 153/2009 – Autor Vereador Geonísio Aguiar.
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.547, de 30 de maio de 2008. Fica criado o casamento comunitário de Santos, a ser realizado semestralmente, nos meses de maio e novembro, cabendo sua organização à Secretaria de Assistência Social e envolvimento das demais Secretarias que se fizerem necessária.
Vereador Geonisio pede a palavra e fala sobre o projeto, que há 11 anos existia essa lei e nunca haviam realizado casamento.
Vereadores Roberto Teixeira, Cassandra Maroni e Telma falam sobre o Projeto.
Aprovado o Projeto.
Item 02 – Projeto de Lei 174/2010 – Autor Vereador Odair Gonzalez.
Institui no calendário oficial do Município de Santos o “Dia do Aposentado”.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 03 – Projeto de Lei Complementar 31/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Dá nova redação ao inciso V do artigo 199 da Lei 3531/68.
Não são proibidos os ruídos e sons produzidos pelas seguintes formas:
Inciso V - Por apitos das rondas de guarda noturno devidamente identificado por uniforme com nome da firma prestadora da empresa do serviço de vigilância, legalmente estabelecidas e por guardas policiais.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 04 – Projeto de Lei 115/2009 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico, no Município de Santos e dá outras providências.
Em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário.
- Vereador Manoel Constantino tem a palavra. Pede o adiamento por duas Sessões desse projeto.
Aprovado o adiamento.
Item 05 – Projeto de Lei 121/2009 – Autor Vereador Sadao Nakai.
Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas responsabilidade administrativa na gestão pública e dá outras providências.
Em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário.
Vereador Sadao Nakai tem a palavra. Pede a suspensão por duas Sessões do Projeto.
Aprovado o pedido.
Item 06 – Requerimento 1839/2010 – Autor Vereador Hugo José Duppre.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre a fiscalização do transporte público no Município.
Aprovado em discussão única.
Item 07 – Requerimento 1844/2010 – Autor Vereador Hugo José Duppre.
Oficia ao Executivo, solicitando que proceda vistorias nos pontos de ônibus de concreto no bairro de Caruara.
Item 08 – Requerimento 1864/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre qual produto químico é utilizado na limpeza dos canais.
Item 09 – Requerimento 1877/2010 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Oficia a Prodesan, solicitando cópias dos documentos que especifica:
Cópia do Edital 005/2009 de tomada de preços tendo por objeto a venda de materiais recicláveis (sucatas de papel, vidro, metal e plástico), bem como cópias dos seguintes contratos: AUX 2762 e 2763 todos relacionados com o processo nº 552/2009-75.
Aprovado em discussão única.
Item 10 – Requerimento 1883/2010 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Oficia ao Executivo, solicitando providências quanto aos furtos ocorridos no Centro de Santos.
Aprovado em discussão única.
Item 11 – Requerimento 1918/2010 – Autora Vereadora Telma de Souza.
Oficia a Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando evitar exposição desnecessária de pacientes com descrição de moléstia sofrida em senhas ou cartões de identificação.
Aprovado em discussão única.
Item 12 – Requerimento 1919/2010 – Autora Vereador Telma de Souza.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a manutenção das escolas municipais.
Aprovado em discussão única.
-Vereador Telma de Souza pede a palavra para dizer que a Comissão de Educação voltará a se pronunciar sobre algo que achavam que estava resolvido.
Encerrado o 2º Expediente que teve os seguintes trabalhos aprovados:
02 Projetos de Lei.
01 Projeto de Lei Complementar.
07 Requerimentos.
Adiados:
02 Projetos de Lei.
Sessão encerrada as 20:13 h com ausência (já justificada) apenas do Vereador Marcelo Del Bosco que está em Brasília.
Informações retiradas do site da Câmara Municipal de Santos:
www.camarasantos.sp.gov.br
Atrasaram: Arlindo Gomes, Braz Antunes, Cassandra Maroni, Marcus de Rosis, Roberto Teixeira e Telma de Souza.
- Vereador Marcelo Del Bosco tem sua ausência justificada por estar em Brasília.
- Vereador Banha tem a palavra, saúda os moradores da Vila Santa Casa e apresenta:
13 Requerimentos.
02 Indicações.
01 Projeto de Decreto Legislativo.
01 Projeto de Lei.
- Vereador Manoel Constantino comunica que a UTI do Pronto Socorro Central já está restabelecida. Comunica também que o Presidente da CAPEP está à disposição para prestar esclarecimentos em audiência pública.
- Vereador Sadao Nakai tem a palavra.
Faz um comunicado de utilidade pública sobre os bancos de sangue que estão com estoque muito baixo.
Apresenta:
03 Requerimentos.
01 Projeto de Decerto Legislativo.
Parabeniza a Casa por terem feito uma moção solicitando aos deputados estaduais uma emenda para Saúde em prol de a Santa Casa adquirir um acelerador linear e foi concluída essa ação.
- Vereador Benedito Furtado pede a palavra “Pela Ordem” e depois pelo Artigo 68, para falar sobre os moradores da Vila Santa Casa que estão nas galerias reivindicando que seja terminada a construção dos prédios daquele conjunto prometidos há muito tempo já.
Lê uma Carta Aberta que os moradores apresentaram.
Os seguintes Vereadores falam aos moradores da Vila Santa Casa:
- Vereador Cassandra Maroni tem a palavra.
- Vereador Geonísio Aguiar tem a palavra.
- Vereador Telma de Souza tem a palavra.
- Vereador Odair Gonzalez tem a palavra.
- Vereador Valdir Nahora tem a palavra.
- Vereador Braz Antunes tem a palavra.
- Vereador Manoel Constantino tem a palavra.
- Vereador Roberto de Jesus tem a palavra.
- Vereador Adilson Junior tem a palavra.
Sempre que têm pessoas nas galerias reivindicando algo os Vereadores discursam sobre o assunto, nesse dia não foi diferente, todos fizeram promessas de apoio a esse grupo de moradores da Vila Santa Casa que há anos esperam a construção das unidades que faltam, estando em péssimas condições nas casas atuais, o Vereador Benedito Furtado é Presidente da Comissão Especial que trata desse assunto disse que já havia esgotado todas as possibilidades de reivindicação, por isso eles resolveram vir a Câmara protestar.
Voltam agora ao Expediente normal:
- Vereador Adilson Junior tem a palavra e apresenta:
11 Requerimentos.
02 Indicações.
- Vereador Valdir Nahora tem a palavra e apresenta:
14 Requerimentos.
01 Indicação.
- Vereador Lascane tem a palavra e apresenta:
08 Requerimentos.
01 Projeto de Lei.
Comenta que nos túmulos de personalidades da história de Santos deveria ter um histórico.
-Vereador Manoel Constantino tem a palavra e apresenta:
06 Requerimentos.
01 Indicação.
- Vereador Marcus de Rosis tem a palavra e apresenta:
10 Requerimentos.
Usa o restante do seu tempo para falar sobre o problema nas escolas municipais, no caso a Samuel Leão de Moura na Zona Noroeste que tem problema de goteira e inundação.
Fala também da Praça Olimpio Lima, recebeu email dizendo que a praça se encontra em estado lastimável.
- Vereador Telma de Souza pede a palavra pelo artigo 68. Fala que recebeu email através do seu site, das mães de maio, falando que o repórter da Tribuna e o próprio Jornal estão sendo acusados e perseguidos pela reportagem a respeito dos crimes de maio de 2006. Lê parte de um texto que as mães de maio enviaram, porque o tempo é pouco, mas passa o texto a Mesa na íntegra.
-Vereador Arlindo Barros tem a palavra e apresenta:
05 Requerimentos.
- Vereador Roberto Teixeira tem a palavra e apresenta:
03 Requerimentos.
02 Indicações.
Encerrado o 1º Expediente, no total foram apresentados:
73 Requerimentos.
08 Indicações.
02 Projetos de Decerto Legislativo.
02 Projetos de Lei.
05 Documentos apresentados à Mesa.
02 Comunicações.
Começa o 2º Expediente às 20 h.
Ordem do Dia.
Item 01 – Projeto de Lei 153/2009 – Autor Vereador Geonísio Aguiar.
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.547, de 30 de maio de 2008. Fica criado o casamento comunitário de Santos, a ser realizado semestralmente, nos meses de maio e novembro, cabendo sua organização à Secretaria de Assistência Social e envolvimento das demais Secretarias que se fizerem necessária.
Vereador Geonisio pede a palavra e fala sobre o projeto, que há 11 anos existia essa lei e nunca haviam realizado casamento.
Vereadores Roberto Teixeira, Cassandra Maroni e Telma falam sobre o Projeto.
Aprovado o Projeto.
Item 02 – Projeto de Lei 174/2010 – Autor Vereador Odair Gonzalez.
Institui no calendário oficial do Município de Santos o “Dia do Aposentado”.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 03 – Projeto de Lei Complementar 31/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Dá nova redação ao inciso V do artigo 199 da Lei 3531/68.
Não são proibidos os ruídos e sons produzidos pelas seguintes formas:
Inciso V - Por apitos das rondas de guarda noturno devidamente identificado por uniforme com nome da firma prestadora da empresa do serviço de vigilância, legalmente estabelecidas e por guardas policiais.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 04 – Projeto de Lei 115/2009 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico, no Município de Santos e dá outras providências.
Em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário.
- Vereador Manoel Constantino tem a palavra. Pede o adiamento por duas Sessões desse projeto.
Aprovado o adiamento.
Item 05 – Projeto de Lei 121/2009 – Autor Vereador Sadao Nakai.
Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas responsabilidade administrativa na gestão pública e dá outras providências.
Em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário.
Vereador Sadao Nakai tem a palavra. Pede a suspensão por duas Sessões do Projeto.
Aprovado o pedido.
Item 06 – Requerimento 1839/2010 – Autor Vereador Hugo José Duppre.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre a fiscalização do transporte público no Município.
Aprovado em discussão única.
Item 07 – Requerimento 1844/2010 – Autor Vereador Hugo José Duppre.
Oficia ao Executivo, solicitando que proceda vistorias nos pontos de ônibus de concreto no bairro de Caruara.
Item 08 – Requerimento 1864/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre qual produto químico é utilizado na limpeza dos canais.
Item 09 – Requerimento 1877/2010 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Oficia a Prodesan, solicitando cópias dos documentos que especifica:
Cópia do Edital 005/2009 de tomada de preços tendo por objeto a venda de materiais recicláveis (sucatas de papel, vidro, metal e plástico), bem como cópias dos seguintes contratos: AUX 2762 e 2763 todos relacionados com o processo nº 552/2009-75.
Aprovado em discussão única.
Item 10 – Requerimento 1883/2010 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Oficia ao Executivo, solicitando providências quanto aos furtos ocorridos no Centro de Santos.
Aprovado em discussão única.
Item 11 – Requerimento 1918/2010 – Autora Vereadora Telma de Souza.
Oficia a Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando evitar exposição desnecessária de pacientes com descrição de moléstia sofrida em senhas ou cartões de identificação.
Aprovado em discussão única.
Item 12 – Requerimento 1919/2010 – Autora Vereador Telma de Souza.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a manutenção das escolas municipais.
Aprovado em discussão única.
-Vereador Telma de Souza pede a palavra para dizer que a Comissão de Educação voltará a se pronunciar sobre algo que achavam que estava resolvido.
Encerrado o 2º Expediente que teve os seguintes trabalhos aprovados:
02 Projetos de Lei.
01 Projeto de Lei Complementar.
07 Requerimentos.
Adiados:
02 Projetos de Lei.
Sessão encerrada as 20:13 h com ausência (já justificada) apenas do Vereador Marcelo Del Bosco que está em Brasília.
Informações retiradas do site da Câmara Municipal de Santos:
www.camarasantos.sp.gov.br
segunda-feira, junho 14, 2010
30ª Sessão - 20 de maio de 2010.
Sessão aberta com a presença de 11 vereadores. Atrasaram: Adilson Jr., Sadao Nakai e Telma de Souza.
Justificada ausência do Vereador Marcus de Rosis por falecimento de seu tio nesse dia.
Justificada ausência do Vereador Hugo Duppre que está a serviço da Câmara em Comissão.
Justificada ausência do Vereador Marcelo Del Bosco que está em Brasília com a Comissão do Aeroporto onde tem um encontro com o Ministro Jobim.
Fazem um minuto de silêncio em homenagem póstuma a pedido de vários Vereadores.
-Vereador José Lascane lê suas proposituras. Comenta sobre o Projeto de Lei 069/2010 que institui normas de segurança para crianças e recém nascidos em hospitais e maternidades. Diz que esse projeto já está sendo usado no Canadá, Suíça e Suécia.
- Vereador Arlindo Barros lê suas proposituras.
-Vereador Valdir Nahora lê suas proposituras. Comenta um requerimento seu onde oficia a Sabesp a qual faz críticas. Comenta outro requerimento solicitando ao Executivo construção de um muro de arrimo. Noutro requerimento comenta sobre furto a noite nos estabelecimentos comerciais do Centro e pede providências.
Comenta sobre a aprovação do Projeto Ficha Limpa, o aumento dos aposentados e fator previdenciário.
- Vereador Roberto Teixeira lê suas proposituras. Comenta um requerimento de votos de pesar pelo falecimento do Toninho Dantas.
- Vereador Odair Gonzalez lê suas proposituras. Comenta o Projeto Ficha Limpa.
- Vereador Geonísio Aguiar lê suas proposituras. Comenta o Projeto de Decreto Legislativo que confere título de cidadão santista ao pastor Eric da Igreja Bola de Neve.
Comenta o requerimento onde pede realização de um evento sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Vereadora Cassandra Maroni comenta sobre a paralisação da UTI do PS Central por problemas hidráulicos. Comenta também sobre a caixa d’água que desabou sobre um edifício de conjunto habitacional, fala do perigo de desabarem as outras caixas d’água.
Faz comentários sobre a empresa que faz a limpeza da Câmara, que trata os funcionários como escravos, demitindo por motivo de afastamento por doença e homossexualismo.
Por fim reclama de um comunicado que proíbe pessoas sem identificação circularem nas dependências da Câmara, mesmo que estejam acompanhadas de algum funcionário e rasga os cartazes que ela mesma retirou.
A Vereadora não apresentou proposituras devido a extensão de suas comunicações verbais.
- Vereadora Telma de Souza pede a palavra pela ordem antes de usar seu tempo regimental. Sugere que seja feito um ofício assinado pelos vereadores que concordam com a Ver. Cassandra (sobre os cartazes), e que seja encaminhado a Mesa Diretora.
Agora lê suas proposituras. Comenta requerimento apresentado sobre o constrangimento a que se sujeitam pessoas que precisam de remédios do programa da Farmácia de Medicamentos Especializados, onde a doença é impressa na carteira em letras grandes, no caso desse senhor, escrito: ESQUIZOFRENIA.
Comenta também o Projeto de Lei Complementar que apresenta para que a licença de 8 dias por casamento, oficialização ou contrato de união estável, seja extensiva a pessoas do mesmo sexo.
Comenta sobre as escolas municipais, que foram visitadas ano passado por ela e Vereador Marcelo Del Bosco, e que continuam chegando a seu gabinete reclamações a respeito. Fala também da Lei que repassa dinheiro as APMs para manutenção das escolas.
- Vereador Benedito Furtado comenta que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo para Concessão de Título de Cidadão Santista ao Dr. Fernando Jorge Rebelo Soares. Comenta que foi seu filho que solicitou essa homenagem e ressalta as qualidades do Dr. Fernando.
Comenta um requerimento sobre o abuso dos “Flanelinhas” em dia de jogo na Vila Belmiro.
Comenta também o requerimento que cobra providências quanto à marquise da Loja Internacional na Praça Mauá que está escorada com estacas de madeira há muito tempo.
- Vereador Braz Antunes lê suas proposituras. Comenta a aprovação pelo Congresso do Projeto que põem fim ao Fator Previdenciário.
- Vereador Manoel Constantino comenta sobre o Fator Previdenciário também. Lê suas proposituras. Comenta requerimento que fala sobre a falta de inspetores de alunos nas escolas estaduais.
- Telma de Souza pede a palavra pela Ordem e faz um apelo ao líder do governo que encaminhe ao Prefeito a comunicação, diz que vai se esgotar o prazo de contratação no dia 22.05 de um concurso para professores e em junho esgota o prazo de outro. Que se contratem os já aprovados no concurso já que existe falta de professores nas Escolas, porque concurso é caro e se precisam e já tem concursados, melhor aproveitá-los.
Começa o 2º expediente – 20 h.
Item 01 – Projeto de Lei 46/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- subsecção de Santos.
- Vereador Manoel Constantino. Elogia o Projeto, mas diz que tem que haver proficiência, por ser dinheiro público, etc. Quer que a Casa fiscalize a aplicabilidade deste atendimento.
Ele deixa clara a preocupação com esse Projeto, diz que tem muita gente fazendo política e os vereadores aprovando os projetos, convênios, refairma que tem que haver fiscalização.
- Vereador José Lascane pede adiamento dos itens 09 e 10 da pauta por ausência do autor.
- Vereador Telma de Souza fala que têm que aprovar o projeto rapidamente devido a sua importância. Ressalta a importância da defesa a quem não tem dinheiro para pagar, e fala que esse projeto é do tempo em que ela era prefeita.
- Vereador Cassandra apóia também o projeto, ressalta sua importância, mas fala que a cópia que eles receberam do convênio veio com valores em branco. Diz que bom seria se houvessem mais convênios para engenharia, arquitetura e até laudo geológico para quem vive em área de risco.
Ela alerta ao Secretário de Cidadania que não pode assinar convênios com valores em branco. ***Essa questão foi elucidada posteriormente, o convênio tem os valores, mas escritos na cor cinza e quando copiado para os vereadores, os valores transcritos na cor cinza não aparecem, por isso o comentário da vereadora.
- Vereador Constantino pede um aparte, e fala que tem que ser fiscalizado, saber quem vai receber esse auxílio, se realmente são pessoas carentes.
- Vereador Braz Antunes fala que antes da reforma administrativa tinham a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e para agilizar a maquina administrativa o prefeito criou a Secretaria da Cidadania. Fala que quando o Estado não consegue absorver todas as demandas, é importante que o Município o faça, ressalta a importância e seriedade da OAB.
- Vereador Valdir Nahora fala dos problemas que as pessoas têm e precisam de assistência jurídica, que esse convênio vai trazer esse benefício.
- Vereador Odair Gonzalez fala do tempo que esse convênio foi feito, da nova lei orgânica e da ampla discussão que houve na época. Um projeto que deu certo a atende com muita propriedade as pessoas de baixa renda.
- Vereador Geonísio pede um aparte, elogiando o Secretário de Cidadania que no caso do casamento comunitário ele conseguiu realizar, enquanto outros não.
Aprovado em 2ª discussão o projeto.
Item 02 – Projeto de Lei 04/2010 – Autoria do Vereador Adilson Júnior.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 2631, de 02 de julho de 2009 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana da Biodversidade, a ser comemorada, anualmente, na 4ª semana do mês de novembro”.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 03 – Projeto de Lei 174/2009 – Autoria do Vereador Odair Gonzalez.
Institui no calendário oficial do Município de Santos o Dia Municipal do Aposentado.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 04 - Projeto de Decreto Legislativo 01/2010 – Autor Vereador Geonísio Pereira Aguiar.
Confere o título de Cidadão Santista ao Sr. Antonio de Oliveira Lopes.
Aprovado em discussão única.
Item 05 – Requerimento 92/2010 – Autor Vereador Arlindo Barros.
Comissão Especial de Vereadores constituída com a finalidade de analisar a inserção nos anais desta Casa da matéria “Bullying, quando o poder virá obsessão”, publicado no Jornal Expresso Popular, em 25 de novembro de 2009.
- Vereador Geonísio Aguiar pede a palavra.
Comenta que esteve na audiência pública que o Ver. Arlindo Barros fez e a área de educação disse que iriam estudar uma maneira de implantar a lei nas escolas do município Pede o acompanhamento da Casa para que não seja mais uma lei que não sai do papel.
Aprovado em discussão única.
Item 06 – Requerimento 1798/2010 – Autor Vereador Adilson Jr.
Oficiar ao Executivo, solicitando limpeza de bueiro entupido no local que especifica. Em votação. Aprovado.
Item 07 – Requerimento 1807/2010 – Autor Vereador Antonio Carlos Banha.
Oficiar ao Superintendente da CPFL em Santos, solicitando que efetue ampla vistoria nos locais que especifica (Caminho São Sebastião, da Capela e da Divisa).
Aprovado em discussão única.
Item 08 – Requerimento 1836/2010 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Oficiar ao Executivo, solicitando estudos para a construção de ponte sobre o canal da Avenida Francisco Ferreira Canto com a Avenida Eleonor Roosevelt, na Vila São Jorge.
Aprovado em discussão única. Subscrito pela Vereadora Cassandra.
Item 11 – Requerimento 1856/2010 – Autor Vereador Braz Antunes.
Oficiar ao Governo do estado, solicitando que sejam adotadas as providências para transferência simbólica da sede do Governo Estadual para Santos no dia 13 de junho, data do nascimento do Patriarca José Bonifácio.
- Vereador Braz Antunes pede a palavra, fala sobre o requerimento, que nos últimos anos não tem acontecido isso, apesar de haver o Decreto nº 50499.
Fala também sobre a UTI do PS Central desativada, Diz ficar indignado com o que acontece nos hospitais e escolas, no particular não acontece isso só nos públicos.
Aprovado em discussão única.
Encerrada a Sessão as 20:34h.
Estavam ausentes os Vereadores: Hugo Duppre (justificada), José Lascane, Marcelo Del Bosco (justificada) e Marcus de Rosis (justificada).
Justificada ausência do Vereador Marcus de Rosis por falecimento de seu tio nesse dia.
Justificada ausência do Vereador Hugo Duppre que está a serviço da Câmara em Comissão.
Justificada ausência do Vereador Marcelo Del Bosco que está em Brasília com a Comissão do Aeroporto onde tem um encontro com o Ministro Jobim.
Fazem um minuto de silêncio em homenagem póstuma a pedido de vários Vereadores.
-Vereador José Lascane lê suas proposituras. Comenta sobre o Projeto de Lei 069/2010 que institui normas de segurança para crianças e recém nascidos em hospitais e maternidades. Diz que esse projeto já está sendo usado no Canadá, Suíça e Suécia.
- Vereador Arlindo Barros lê suas proposituras.
-Vereador Valdir Nahora lê suas proposituras. Comenta um requerimento seu onde oficia a Sabesp a qual faz críticas. Comenta outro requerimento solicitando ao Executivo construção de um muro de arrimo. Noutro requerimento comenta sobre furto a noite nos estabelecimentos comerciais do Centro e pede providências.
Comenta sobre a aprovação do Projeto Ficha Limpa, o aumento dos aposentados e fator previdenciário.
- Vereador Roberto Teixeira lê suas proposituras. Comenta um requerimento de votos de pesar pelo falecimento do Toninho Dantas.
- Vereador Odair Gonzalez lê suas proposituras. Comenta o Projeto Ficha Limpa.
- Vereador Geonísio Aguiar lê suas proposituras. Comenta o Projeto de Decreto Legislativo que confere título de cidadão santista ao pastor Eric da Igreja Bola de Neve.
Comenta o requerimento onde pede realização de um evento sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Vereadora Cassandra Maroni comenta sobre a paralisação da UTI do PS Central por problemas hidráulicos. Comenta também sobre a caixa d’água que desabou sobre um edifício de conjunto habitacional, fala do perigo de desabarem as outras caixas d’água.
Faz comentários sobre a empresa que faz a limpeza da Câmara, que trata os funcionários como escravos, demitindo por motivo de afastamento por doença e homossexualismo.
Por fim reclama de um comunicado que proíbe pessoas sem identificação circularem nas dependências da Câmara, mesmo que estejam acompanhadas de algum funcionário e rasga os cartazes que ela mesma retirou.
A Vereadora não apresentou proposituras devido a extensão de suas comunicações verbais.
- Vereadora Telma de Souza pede a palavra pela ordem antes de usar seu tempo regimental. Sugere que seja feito um ofício assinado pelos vereadores que concordam com a Ver. Cassandra (sobre os cartazes), e que seja encaminhado a Mesa Diretora.
Agora lê suas proposituras. Comenta requerimento apresentado sobre o constrangimento a que se sujeitam pessoas que precisam de remédios do programa da Farmácia de Medicamentos Especializados, onde a doença é impressa na carteira em letras grandes, no caso desse senhor, escrito: ESQUIZOFRENIA.
Comenta também o Projeto de Lei Complementar que apresenta para que a licença de 8 dias por casamento, oficialização ou contrato de união estável, seja extensiva a pessoas do mesmo sexo.
Comenta sobre as escolas municipais, que foram visitadas ano passado por ela e Vereador Marcelo Del Bosco, e que continuam chegando a seu gabinete reclamações a respeito. Fala também da Lei que repassa dinheiro as APMs para manutenção das escolas.
- Vereador Benedito Furtado comenta que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo para Concessão de Título de Cidadão Santista ao Dr. Fernando Jorge Rebelo Soares. Comenta que foi seu filho que solicitou essa homenagem e ressalta as qualidades do Dr. Fernando.
Comenta um requerimento sobre o abuso dos “Flanelinhas” em dia de jogo na Vila Belmiro.
Comenta também o requerimento que cobra providências quanto à marquise da Loja Internacional na Praça Mauá que está escorada com estacas de madeira há muito tempo.
- Vereador Braz Antunes lê suas proposituras. Comenta a aprovação pelo Congresso do Projeto que põem fim ao Fator Previdenciário.
- Vereador Manoel Constantino comenta sobre o Fator Previdenciário também. Lê suas proposituras. Comenta requerimento que fala sobre a falta de inspetores de alunos nas escolas estaduais.
- Telma de Souza pede a palavra pela Ordem e faz um apelo ao líder do governo que encaminhe ao Prefeito a comunicação, diz que vai se esgotar o prazo de contratação no dia 22.05 de um concurso para professores e em junho esgota o prazo de outro. Que se contratem os já aprovados no concurso já que existe falta de professores nas Escolas, porque concurso é caro e se precisam e já tem concursados, melhor aproveitá-los.
Começa o 2º expediente – 20 h.
Item 01 – Projeto de Lei 46/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- subsecção de Santos.
- Vereador Manoel Constantino. Elogia o Projeto, mas diz que tem que haver proficiência, por ser dinheiro público, etc. Quer que a Casa fiscalize a aplicabilidade deste atendimento.
Ele deixa clara a preocupação com esse Projeto, diz que tem muita gente fazendo política e os vereadores aprovando os projetos, convênios, refairma que tem que haver fiscalização.
- Vereador José Lascane pede adiamento dos itens 09 e 10 da pauta por ausência do autor.
- Vereador Telma de Souza fala que têm que aprovar o projeto rapidamente devido a sua importância. Ressalta a importância da defesa a quem não tem dinheiro para pagar, e fala que esse projeto é do tempo em que ela era prefeita.
- Vereador Cassandra apóia também o projeto, ressalta sua importância, mas fala que a cópia que eles receberam do convênio veio com valores em branco. Diz que bom seria se houvessem mais convênios para engenharia, arquitetura e até laudo geológico para quem vive em área de risco.
Ela alerta ao Secretário de Cidadania que não pode assinar convênios com valores em branco. ***Essa questão foi elucidada posteriormente, o convênio tem os valores, mas escritos na cor cinza e quando copiado para os vereadores, os valores transcritos na cor cinza não aparecem, por isso o comentário da vereadora.
- Vereador Constantino pede um aparte, e fala que tem que ser fiscalizado, saber quem vai receber esse auxílio, se realmente são pessoas carentes.
- Vereador Braz Antunes fala que antes da reforma administrativa tinham a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e para agilizar a maquina administrativa o prefeito criou a Secretaria da Cidadania. Fala que quando o Estado não consegue absorver todas as demandas, é importante que o Município o faça, ressalta a importância e seriedade da OAB.
- Vereador Valdir Nahora fala dos problemas que as pessoas têm e precisam de assistência jurídica, que esse convênio vai trazer esse benefício.
- Vereador Odair Gonzalez fala do tempo que esse convênio foi feito, da nova lei orgânica e da ampla discussão que houve na época. Um projeto que deu certo a atende com muita propriedade as pessoas de baixa renda.
- Vereador Geonísio pede um aparte, elogiando o Secretário de Cidadania que no caso do casamento comunitário ele conseguiu realizar, enquanto outros não.
Aprovado em 2ª discussão o projeto.
Item 02 – Projeto de Lei 04/2010 – Autoria do Vereador Adilson Júnior.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 2631, de 02 de julho de 2009 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana da Biodversidade, a ser comemorada, anualmente, na 4ª semana do mês de novembro”.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 03 – Projeto de Lei 174/2009 – Autoria do Vereador Odair Gonzalez.
Institui no calendário oficial do Município de Santos o Dia Municipal do Aposentado.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 04 - Projeto de Decreto Legislativo 01/2010 – Autor Vereador Geonísio Pereira Aguiar.
Confere o título de Cidadão Santista ao Sr. Antonio de Oliveira Lopes.
Aprovado em discussão única.
Item 05 – Requerimento 92/2010 – Autor Vereador Arlindo Barros.
Comissão Especial de Vereadores constituída com a finalidade de analisar a inserção nos anais desta Casa da matéria “Bullying, quando o poder virá obsessão”, publicado no Jornal Expresso Popular, em 25 de novembro de 2009.
- Vereador Geonísio Aguiar pede a palavra.
Comenta que esteve na audiência pública que o Ver. Arlindo Barros fez e a área de educação disse que iriam estudar uma maneira de implantar a lei nas escolas do município Pede o acompanhamento da Casa para que não seja mais uma lei que não sai do papel.
Aprovado em discussão única.
Item 06 – Requerimento 1798/2010 – Autor Vereador Adilson Jr.
Oficiar ao Executivo, solicitando limpeza de bueiro entupido no local que especifica. Em votação. Aprovado.
Item 07 – Requerimento 1807/2010 – Autor Vereador Antonio Carlos Banha.
Oficiar ao Superintendente da CPFL em Santos, solicitando que efetue ampla vistoria nos locais que especifica (Caminho São Sebastião, da Capela e da Divisa).
Aprovado em discussão única.
Item 08 – Requerimento 1836/2010 – Autor Vereador Manoel Constantino.
Oficiar ao Executivo, solicitando estudos para a construção de ponte sobre o canal da Avenida Francisco Ferreira Canto com a Avenida Eleonor Roosevelt, na Vila São Jorge.
Aprovado em discussão única. Subscrito pela Vereadora Cassandra.
Item 11 – Requerimento 1856/2010 – Autor Vereador Braz Antunes.
Oficiar ao Governo do estado, solicitando que sejam adotadas as providências para transferência simbólica da sede do Governo Estadual para Santos no dia 13 de junho, data do nascimento do Patriarca José Bonifácio.
- Vereador Braz Antunes pede a palavra, fala sobre o requerimento, que nos últimos anos não tem acontecido isso, apesar de haver o Decreto nº 50499.
Fala também sobre a UTI do PS Central desativada, Diz ficar indignado com o que acontece nos hospitais e escolas, no particular não acontece isso só nos públicos.
Aprovado em discussão única.
Encerrada a Sessão as 20:34h.
Estavam ausentes os Vereadores: Hugo Duppre (justificada), José Lascane, Marcelo Del Bosco (justificada) e Marcus de Rosis (justificada).
29ª Sessão - 17 de maio de 2010.
Sessão iniciada com 14 vereadores. Atrasaram: Braz Antunes, Marcus de Rosis.
Vereador Telma de Souza chega atrasada por motivo de saúde, está fazendo fisioterapia.
- Vereador Adilson Jr pede a palavra pela ordem para saudar os alunos do Curso de Direto da Unimonte.
- Vereador Geonísio pede a palavra pela ordem, pede um minuto de silêncio pela morte da mãe do ex-vereador Ademir Pestana.
Outros vereadores pedem também um minuto de silêncio para homenagear outras pessoas.
É feito um minuto de silêncio e por sugestão da Vereadora Cassandra Maroni, todos aplaudiram no final homenageando Toninho Dantas, figura de grande importância na cultura santista, idealizador do Curta Santos.
- Vereador Adilson Jr lê suas proposituras. Comenta sobre seu requerimento de votos de congratulações ao CENEP, e critica algumas pessoas que têm cargo momentâneo e não conhecem direito a cidade e sua história.
- Vereador Antonio Carlos Banha lê suas proposituras. Diz que espera que o Ministério Público e a CPFL, não esqueçam a visita que ele fez, sobre o requerimento que oficia a CPFL aumentar a vistoria nos Caminhos São Sebastião, da Capela e da Divisa quanto às ligações elétricas.
- Marcelo Del Bosco Amaral lê suas proposituras. Reclama de resposta a um requerimento, dada pela CET sobre falta de placa informando onde fica o Terminal de Passageiros. Diz que é uma resposta sem pé e sem cabeça e irá fazer outro requerimento.
Comenta uma indicação sua para que o Executivo crie um serviço de inteligência municipal, voltado ao monitoramento do crime organizado.
- Vereador Sadao Nakai. Faz uma comunicação sobre a CEV da UNIFESP, que dia 26 de maio terá uma reunião, onde serão convidados: um especialista do IBAP, representante da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal para discutir os critérios de avaliação das desapropriações na área onde será ampliado o Campus.
Lê suas proposituras. Faz outra comunicação agora sobre o lixo reciclado, informando que já fez requerimento pedindo informações. Acha necessária a participação do Legislativo, ajudando assim o Secretário do Meio Ambiente.
- O presidente Marcus de Rosis pede que um dos membros da Comissão do VLT faça uma solicitação, o mais urgente possível, de audiência pública chamando os técnicos do EMTU e Prefeitura que é tão importante para nossa cidade.
- Vereador Manoel Constantino lê suas proposituras.
- Hugo Duppre parabeniza os alunos de Direito da Unimonte. Comenta um requerimento onde faz perguntas ao Executivo sobre a fiscalização ao transporte público. Diz que o prefeito já havia falado que 100% dos ônibus da nossa rota seriam adaptados para a pessoa com deficiência, mas isso não acontece.
- Vereador Braz Antunes saúda os alunos de Direito da Unimonte e passa a ler suas proposituras.
- Vereador Benedito Furtado saúda os alunos de Direito da Unimonte e elogia a universidade. Comunica reunião da CEV do Bairro São Manoel e Vila dos Criadores, e também sobre castração de animais que haverá nos morros. Outra comunicação, agora sobre a vinda na Sessão da Câmara no dia 24 dos moradores da Vila Santa Casa, para pedir apoio ao projeto de urbanização daquela favela.
Convida o Vereador Sadao Nakai para conhecer o espaço reservado na usina de asfalto da Prodesan, na Alemoa, para separação do lixo reciclável, o espaço é pequeno e só tem uma esteira funcionando. Diz que o Secretario Fabio Nunes quer ampliar esse espaço, precisa de apoio da Câmara, convida os outros vereadores a irem conhecer o local, porque é certo que não se recicla 40 % do lixo, não dá para fazer milagre naquele lugar.
Por fim comenta os assaltos nos estabelecimentos comerciais no Centro, diz que de 5ª para 6ª feira passada entraram em oito estabelecimentos, costumam entrar pelo telhado e levam tudo que podem.
Diz q eu a noite o Centro é terra de ninguém, acontece de tudo.
- Vereador José Lascane, saúda a todos e quando lê o primeiro requerimento a Vereadora Cassandra pede verificação de votação.
Foi esvaziada a Sessão propositalmente para encerramento do 1º expediente antes do horário regimental.
2º Expediente - Ordem do Dia.
Item 01 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2009 – Autora Vereadora Cassandra Nunes.
Altera a redação do inciso VI do artigo 199, da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 e dá outras providências.
Esse PLC altera o horário que as obras ou construções podem produzir ruídos e sons e o nível máximo de intensidade de som.
Aprovado.
Item 02 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2009 – Autora Vereador Cassandra Nunes.
Acrescenta aos artigos que menciona à Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993 e dá outras providencias.
Altera a lei complementar nº 84, de 14 de julho de 1993, que institui o código de edificações no município, dispõem acerca das normas de licenciamento de construções potencialmente causadoras de danos aos cidadãos, imóveis vizinhos e área de influência, com execução de fundações profundas e rebaixamento de lençol freático e dá outras providências.
Aprovado.
Item 03 – Projeto de Lei Complementar nº 38/2009 – Autor Vereador Sadao Nakai.
Altera a redação do artigo 230 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 – Código de Posturas do Município, e dá outras providencias.
Não será permitida a utilização de árvores da arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou fixar cabos nem para suporte ou apoio de objetos e instalações de qualquer natureza, com exceção de placa educativa, que identifique a espécie da árvore, mediante autorização expressa do Poder Executivo, que estabelecerá o modo de fixação, bem como os materiais utilizados.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 04 – Projeto de Lei Complementar nº 41/2009 – Autora Cassandra Nunes.
Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 76, da Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993 (Código de Edificações no Município). Altera Placa de Obra, fazendo nela constar o número do Habite-se ou a sua não existência.
-Vereador Cassandra pede a palavra. Fala que nos dois primeiros itens da pauta ela não se manifestou, mas esses projetos resultaram da luta dos moradores da Rua Álvaro Alvim, que exerceram de forma impecável sua cidadania, e que talvez as mudanças na lei não tenham saído exatamente como eles queriam, mas que foi exercida nesse caso a política com P maiúsculo. Essa mudança vai beneficiar a todos na cidade com relação a bate estacas, nível de ruído, etc. Descreve como foram as negociações e faz mais algumas considerações a respeito. Sobre o item 04 da pauta, fala que é uma forma do consumidor saber se o prédio tem o habite-se antes da compra e se não tem o nº do processo para que ele possa acompanhar.
- Vereador Banha tem a palavra. Ressalta a presença do Promotor de Justiça na galeria, Dr. Edson Correa Batista. Fala sobre o Projeto da Vereadora Cassandra que vem de encontro na defesa do direito do consumidor e fala sobre o trabalho do Legislativo.
- Vereador Marcelo Del Bosco tem a palavra. Ressalta a importância desse projeto com referência ao Habite-se. Fala sobre uma indicação sua ao Executivo, para que constasse na placa também o tipo de comércio que será no local, e que não foi para frente.
Dá u m aparte ao Vereador Odair Gonzalez, fala que vai votar sim ao projeto em nome da transparência, e da defesa do consumidor, se a lei já fosse assim, teria evitado alguns possíveis golpes que aconteceram.
Vereador Braz Antunes pede um aparte, para constar que essa Lei vem de encontro aos anseios da população. Cita um exemplo de familiar que comprou imóvel sem Habite-se.
-Tem a palavra o Vereador Manoel Constantino, fala sobre a negociação dos itens 1 e 2 com a vereador Cassandra, dos entendimentos do Prefeito com ela para aprovação desses projetos. Faz elogios também ao item 04 que é importante constar o Habite-se na placa da obra.
Aprovado o Projeto, vai à comissão de Justiça para análise de emenda apresentada.
Item 05 – Projeto de Lei 046/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, subsecção de Santos.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 06 – Projeto de Lei 04/2010 – Autor Vereador Adilson Junior.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2631/09, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Biodiversidade. O autor encaminha nova redação, que ficará: Será celebrada na quarta semana de novembro.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 07 – Projeto de Lei 29/2010 – Vereador Adilson Junior.
Torna obrigatória a afixação de cartaz em lojas de comércio em geral, nos próprios municipais e demais locais que abriguem algum tipo de serviço público, advertindo que racismo é crime.
O autor também encaminha um substitutivo que é acolhido e também encaminha a retirada da urgência do projeto.
Aprovado, o Projeto retorna as Comissões pertinentes.
Item 08 – Projeto de Decreto Legislativo 09/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Confere Medalha de Honra ao Mérito Brás Cubas ao Sr. Antonio de Cillo Leite, e dá outras providências.
Aprovado.
Item 09 – Requerimento 1730/2010 – Autora Vereador Cassandra Maroni.
Solicitando informar a respeito dos exames de endoscopia realizados na rede municipal de saúde.
Aprovado em discussão única.
Item 10 – Requerimento 1756/2010 – Autor Vereador Benedito Furtado.
Oficia ao Executivo, solicitando providencias quanto à limitação do horário do funcionamento de estacionamento que especifica.
- Vereador Benedito Furtado pede a palavra, diz que o requerimento se refere ao Supermercado Carrefour que agora funciona 24 horas e o estacionamento não. Solicita que o estacionamento funcione no mesmo horário do supermercado. Fala também que em algumas cidades é proibido cobrança de estacionamento.
- Vereador Telma de Souza chega e justifica seu atraso, estava fazendo fisioterapia.
- Vereador Del Bosco tem a palavra. Diz que é um descaso do supermercado fechar o estacionamento já que trabalha 24 horas, e que ele traz muitos problemas nas ruas do entorno com barulho de madrugada doas caminhões descarregando.
Fala também dos flanelinhas, um problema que vem se agravando na cidade, diz que não se pode ir a festas em clubes, etc. que a ação dos flanelinhas é grande.
Inclusive diz que alguns flanelinhas são de outras cidades, vem de Van com essa finalidade.
Fala também das vagas para deficientes nos supermercados, que não respeitam.
- Vereador José Lascane fala que agora já tem jurisprudência e o Poder local pode fazer uma lei sobre os estacionamentos dentro dos comércios. Fala também da dificuldade que o deficiente tem em achar uma vaga que lhe é reservada, porém os outros usam.
-Vereador Marcelo Del Bosco, finaliza parabenizando o Ver. Benedito Furtado pelo requerimento.
- Vereador Braz Antunes tem a palavra, diz que está no Código Civil dar segurança também nos estacionamento e se fecham não dão essa segurança.
Fala também sobre as vagas para os deficientes, diz que o requerimento tem que ser analisado com rapidez pelo Executivo.
- Vereador Geonísio Aguiar, sugere que a Secretaria de Finanças casse o alvará do estabelecimento.
Aprovado em discussão única.
Item 11 – Requerimento 1761/2010 – Autor Vereador Eustázio Pereira.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre o quadro de funcionários do Centro de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas.
- Vereador Geonísio Aguiar tem a palavra, fala sobre a falta de vagas para internação para pessoas tóxico-dependentes,
- Vereadora pede um aparte e fala sobre as drogas, e o crack que é delas a pior. Quer saber qual o tipo de programa que está sendo implementado no município. Fala sobre a audiência pública que fará sobre Saúde Mental.
- Vereador Marcelo Del Bosco tem a palavra e disse que os vereadores já fizeram pedidos nesse sentido, para ter mais profissionais da área.
-Vereador Marco de Rosis disse que fez emenda no orçamento de quinhentos mil reais para isso.
- Vereador Marcelo diz que a Secretaria de Finanças tem que analisar essa emenda não de forma fria, Pede um trabalho em conjunto da Comissão de Saúde, de Direitos Humanos e outras comissões.
Aprovado em discussão única.
Item 12 – Requerimento 1766/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Solicitando informações a respeito de equipamentos para contemplar o Corpo de Bombeiros
-Vereador Banha fala sobre as dificuldades dos bombeiros e da contribuição que era obrigatória e não é mais, que muito ajudou.
-Vereador Cassandra fala também sobre a dificuldade dos bombeiros. Elogia o requerimento do Vereador Lascane destacando alguns itens.
- Vereador Benedito Furtado tem a palavra, fala que vota a favor do requerimento, mas não subscreve, vota contrariado porque é obrigação do governo do estado.
-Vereadora Telma de Souza tem a palavra, fala que quando era prefeita tinha o PAM - Plano de Auxílio Mútuo, quando pegou fogo na Ilha Barnabé viu a importância desse plano, e até agora, desde 1989 não mudou nada nele. Fala sobre o incêndio na Vila Telma, das dificuldades encontradas pelos bombeiros, assim como os outros vereadores também haviam falado.
- Vereador Manoel Constantino tem a palavra, fala das dificuldades no incêndio na Vila Telma também parabeniza o Vereador Lascane pelo requerimento.
Aprovado em discussão única.
-Vereador Sadao Nakai pede verificação de votação e pede para encaminhar.
Fala sobre o governo do estado, fala sobre a audiência pública que o governo do estado fez na cidade, que é o momento da população e o executivo municipal reivindicarem verba e que problemas ocorridos no incêndio da Vila Telma podem ter sido de gestão e não de falta de equipamentos.
-Vereador Benedito Furtado fala que não adianta fazer emenda em orçamento, que o estadual é como o municipal, se fazem emendas e os governos não cumprem, pode mudar o orçamento como quiserem.
-Vereadora Cassandra pede a palavra para encaminhar votação do seu partido, e fala que a discussão lá tem que ser política, concorda com o Vereador Benedito Furtado quanto a isso. Encaminha a favor do requerimento.
Aprovado o requerimento em votação única com 12 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.
- Item 13 – Requerimento 1780/2010 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a Policlínica do Morro da Nova Cintra.
-Vereador Valdir Nahora pede a palavra, saúda os alunos da UNIMONTE.
Diz que recebeu um gráfico da Policlínica da Nova Cintra e que no mês de novembro, no período noturno, 16 dias não teve atendimento. Fala que uma ambulância para sair tem que estar presente um auxiliar de enfermagem. Diz que o Executivo já tem verba de 500 mil reais para construção da nova policlínica e quer saber qual a previsão para inicio das obras.
-Vereador Manoel Constantino elogia o requerimento do Ver. Valdir Nahora e diz que a Policlínica da Nova Cintra é a única que atende 24 horas. Pede apoio ao vereador sobre a emenda que fizeram destinando esse valor à construção.
- Vereador Del Bosco fala que além da emenda do Ver. Manoel Cosntantino tem uma emenda estadual da deputada Haifa Madi relacionada ao assunto.
- Vereador Arlindo Barros diz que também já fez requerimento pedindo melhoras nessa Policlínica, auxiliou na procura do terreno para construção da nova.
-Vereador Geonísio Aguiar pede um aparte, diz que já tem verba a disposição do governo federal, para essa policlínica e para o SENAT da Zona Noroeste e que as emendas do vereador e da deputada vêm somar.
-Vereador Valdir Nahora diz que acredita na sensibilidade do executivo e do Secretário de Saúde sobre a saúde nos morros.
-Vereador Telma de Souza fala sobre o conceito de Policlínica que foi implantado no seu governo, feita de acordo com a OMS - Organização Mundial de Saúde, fala que as policlínicas não cumprem seu dever de fazer a triagem. Fala que é favorável ao requerimento.
Aprovado em discussão única.
Encerrada a Sessão as 21:09h com a presença de 12 vereadores, ausência dos vereadores: Antonio Carlos Banha, Adilson Junior, José Lascane, De Rosis e Odair Gonzalez.
Vereador Telma de Souza chega atrasada por motivo de saúde, está fazendo fisioterapia.
- Vereador Adilson Jr pede a palavra pela ordem para saudar os alunos do Curso de Direto da Unimonte.
- Vereador Geonísio pede a palavra pela ordem, pede um minuto de silêncio pela morte da mãe do ex-vereador Ademir Pestana.
Outros vereadores pedem também um minuto de silêncio para homenagear outras pessoas.
É feito um minuto de silêncio e por sugestão da Vereadora Cassandra Maroni, todos aplaudiram no final homenageando Toninho Dantas, figura de grande importância na cultura santista, idealizador do Curta Santos.
- Vereador Adilson Jr lê suas proposituras. Comenta sobre seu requerimento de votos de congratulações ao CENEP, e critica algumas pessoas que têm cargo momentâneo e não conhecem direito a cidade e sua história.
- Vereador Antonio Carlos Banha lê suas proposituras. Diz que espera que o Ministério Público e a CPFL, não esqueçam a visita que ele fez, sobre o requerimento que oficia a CPFL aumentar a vistoria nos Caminhos São Sebastião, da Capela e da Divisa quanto às ligações elétricas.
- Marcelo Del Bosco Amaral lê suas proposituras. Reclama de resposta a um requerimento, dada pela CET sobre falta de placa informando onde fica o Terminal de Passageiros. Diz que é uma resposta sem pé e sem cabeça e irá fazer outro requerimento.
Comenta uma indicação sua para que o Executivo crie um serviço de inteligência municipal, voltado ao monitoramento do crime organizado.
- Vereador Sadao Nakai. Faz uma comunicação sobre a CEV da UNIFESP, que dia 26 de maio terá uma reunião, onde serão convidados: um especialista do IBAP, representante da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal para discutir os critérios de avaliação das desapropriações na área onde será ampliado o Campus.
Lê suas proposituras. Faz outra comunicação agora sobre o lixo reciclado, informando que já fez requerimento pedindo informações. Acha necessária a participação do Legislativo, ajudando assim o Secretário do Meio Ambiente.
- O presidente Marcus de Rosis pede que um dos membros da Comissão do VLT faça uma solicitação, o mais urgente possível, de audiência pública chamando os técnicos do EMTU e Prefeitura que é tão importante para nossa cidade.
- Vereador Manoel Constantino lê suas proposituras.
- Hugo Duppre parabeniza os alunos de Direito da Unimonte. Comenta um requerimento onde faz perguntas ao Executivo sobre a fiscalização ao transporte público. Diz que o prefeito já havia falado que 100% dos ônibus da nossa rota seriam adaptados para a pessoa com deficiência, mas isso não acontece.
- Vereador Braz Antunes saúda os alunos de Direito da Unimonte e passa a ler suas proposituras.
- Vereador Benedito Furtado saúda os alunos de Direito da Unimonte e elogia a universidade. Comunica reunião da CEV do Bairro São Manoel e Vila dos Criadores, e também sobre castração de animais que haverá nos morros. Outra comunicação, agora sobre a vinda na Sessão da Câmara no dia 24 dos moradores da Vila Santa Casa, para pedir apoio ao projeto de urbanização daquela favela.
Convida o Vereador Sadao Nakai para conhecer o espaço reservado na usina de asfalto da Prodesan, na Alemoa, para separação do lixo reciclável, o espaço é pequeno e só tem uma esteira funcionando. Diz que o Secretario Fabio Nunes quer ampliar esse espaço, precisa de apoio da Câmara, convida os outros vereadores a irem conhecer o local, porque é certo que não se recicla 40 % do lixo, não dá para fazer milagre naquele lugar.
Por fim comenta os assaltos nos estabelecimentos comerciais no Centro, diz que de 5ª para 6ª feira passada entraram em oito estabelecimentos, costumam entrar pelo telhado e levam tudo que podem.
Diz q eu a noite o Centro é terra de ninguém, acontece de tudo.
- Vereador José Lascane, saúda a todos e quando lê o primeiro requerimento a Vereadora Cassandra pede verificação de votação.
Foi esvaziada a Sessão propositalmente para encerramento do 1º expediente antes do horário regimental.
2º Expediente - Ordem do Dia.
Item 01 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2009 – Autora Vereadora Cassandra Nunes.
Altera a redação do inciso VI do artigo 199, da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 e dá outras providências.
Esse PLC altera o horário que as obras ou construções podem produzir ruídos e sons e o nível máximo de intensidade de som.
Aprovado.
Item 02 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2009 – Autora Vereador Cassandra Nunes.
Acrescenta aos artigos que menciona à Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993 e dá outras providencias.
Altera a lei complementar nº 84, de 14 de julho de 1993, que institui o código de edificações no município, dispõem acerca das normas de licenciamento de construções potencialmente causadoras de danos aos cidadãos, imóveis vizinhos e área de influência, com execução de fundações profundas e rebaixamento de lençol freático e dá outras providências.
Aprovado.
Item 03 – Projeto de Lei Complementar nº 38/2009 – Autor Vereador Sadao Nakai.
Altera a redação do artigo 230 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 – Código de Posturas do Município, e dá outras providencias.
Não será permitida a utilização de árvores da arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou fixar cabos nem para suporte ou apoio de objetos e instalações de qualquer natureza, com exceção de placa educativa, que identifique a espécie da árvore, mediante autorização expressa do Poder Executivo, que estabelecerá o modo de fixação, bem como os materiais utilizados.
Aprovado em 2ª discussão.
Item 04 – Projeto de Lei Complementar nº 41/2009 – Autora Cassandra Nunes.
Altera a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 76, da Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993 (Código de Edificações no Município). Altera Placa de Obra, fazendo nela constar o número do Habite-se ou a sua não existência.
-Vereador Cassandra pede a palavra. Fala que nos dois primeiros itens da pauta ela não se manifestou, mas esses projetos resultaram da luta dos moradores da Rua Álvaro Alvim, que exerceram de forma impecável sua cidadania, e que talvez as mudanças na lei não tenham saído exatamente como eles queriam, mas que foi exercida nesse caso a política com P maiúsculo. Essa mudança vai beneficiar a todos na cidade com relação a bate estacas, nível de ruído, etc. Descreve como foram as negociações e faz mais algumas considerações a respeito. Sobre o item 04 da pauta, fala que é uma forma do consumidor saber se o prédio tem o habite-se antes da compra e se não tem o nº do processo para que ele possa acompanhar.
- Vereador Banha tem a palavra. Ressalta a presença do Promotor de Justiça na galeria, Dr. Edson Correa Batista. Fala sobre o Projeto da Vereadora Cassandra que vem de encontro na defesa do direito do consumidor e fala sobre o trabalho do Legislativo.
- Vereador Marcelo Del Bosco tem a palavra. Ressalta a importância desse projeto com referência ao Habite-se. Fala sobre uma indicação sua ao Executivo, para que constasse na placa também o tipo de comércio que será no local, e que não foi para frente.
Dá u m aparte ao Vereador Odair Gonzalez, fala que vai votar sim ao projeto em nome da transparência, e da defesa do consumidor, se a lei já fosse assim, teria evitado alguns possíveis golpes que aconteceram.
Vereador Braz Antunes pede um aparte, para constar que essa Lei vem de encontro aos anseios da população. Cita um exemplo de familiar que comprou imóvel sem Habite-se.
-Tem a palavra o Vereador Manoel Constantino, fala sobre a negociação dos itens 1 e 2 com a vereador Cassandra, dos entendimentos do Prefeito com ela para aprovação desses projetos. Faz elogios também ao item 04 que é importante constar o Habite-se na placa da obra.
Aprovado o Projeto, vai à comissão de Justiça para análise de emenda apresentada.
Item 05 – Projeto de Lei 046/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, subsecção de Santos.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 06 – Projeto de Lei 04/2010 – Autor Vereador Adilson Junior.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2631/09, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Biodiversidade. O autor encaminha nova redação, que ficará: Será celebrada na quarta semana de novembro.
Aprovado em 1ª discussão.
Item 07 – Projeto de Lei 29/2010 – Vereador Adilson Junior.
Torna obrigatória a afixação de cartaz em lojas de comércio em geral, nos próprios municipais e demais locais que abriguem algum tipo de serviço público, advertindo que racismo é crime.
O autor também encaminha um substitutivo que é acolhido e também encaminha a retirada da urgência do projeto.
Aprovado, o Projeto retorna as Comissões pertinentes.
Item 08 – Projeto de Decreto Legislativo 09/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Confere Medalha de Honra ao Mérito Brás Cubas ao Sr. Antonio de Cillo Leite, e dá outras providências.
Aprovado.
Item 09 – Requerimento 1730/2010 – Autora Vereador Cassandra Maroni.
Solicitando informar a respeito dos exames de endoscopia realizados na rede municipal de saúde.
Aprovado em discussão única.
Item 10 – Requerimento 1756/2010 – Autor Vereador Benedito Furtado.
Oficia ao Executivo, solicitando providencias quanto à limitação do horário do funcionamento de estacionamento que especifica.
- Vereador Benedito Furtado pede a palavra, diz que o requerimento se refere ao Supermercado Carrefour que agora funciona 24 horas e o estacionamento não. Solicita que o estacionamento funcione no mesmo horário do supermercado. Fala também que em algumas cidades é proibido cobrança de estacionamento.
- Vereador Telma de Souza chega e justifica seu atraso, estava fazendo fisioterapia.
- Vereador Del Bosco tem a palavra. Diz que é um descaso do supermercado fechar o estacionamento já que trabalha 24 horas, e que ele traz muitos problemas nas ruas do entorno com barulho de madrugada doas caminhões descarregando.
Fala também dos flanelinhas, um problema que vem se agravando na cidade, diz que não se pode ir a festas em clubes, etc. que a ação dos flanelinhas é grande.
Inclusive diz que alguns flanelinhas são de outras cidades, vem de Van com essa finalidade.
Fala também das vagas para deficientes nos supermercados, que não respeitam.
- Vereador José Lascane fala que agora já tem jurisprudência e o Poder local pode fazer uma lei sobre os estacionamentos dentro dos comércios. Fala também da dificuldade que o deficiente tem em achar uma vaga que lhe é reservada, porém os outros usam.
-Vereador Marcelo Del Bosco, finaliza parabenizando o Ver. Benedito Furtado pelo requerimento.
- Vereador Braz Antunes tem a palavra, diz que está no Código Civil dar segurança também nos estacionamento e se fecham não dão essa segurança.
Fala também sobre as vagas para os deficientes, diz que o requerimento tem que ser analisado com rapidez pelo Executivo.
- Vereador Geonísio Aguiar, sugere que a Secretaria de Finanças casse o alvará do estabelecimento.
Aprovado em discussão única.
Item 11 – Requerimento 1761/2010 – Autor Vereador Eustázio Pereira.
Oficia ao Executivo, solicitando informações sobre o quadro de funcionários do Centro de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas.
- Vereador Geonísio Aguiar tem a palavra, fala sobre a falta de vagas para internação para pessoas tóxico-dependentes,
- Vereadora pede um aparte e fala sobre as drogas, e o crack que é delas a pior. Quer saber qual o tipo de programa que está sendo implementado no município. Fala sobre a audiência pública que fará sobre Saúde Mental.
- Vereador Marcelo Del Bosco tem a palavra e disse que os vereadores já fizeram pedidos nesse sentido, para ter mais profissionais da área.
-Vereador Marco de Rosis disse que fez emenda no orçamento de quinhentos mil reais para isso.
- Vereador Marcelo diz que a Secretaria de Finanças tem que analisar essa emenda não de forma fria, Pede um trabalho em conjunto da Comissão de Saúde, de Direitos Humanos e outras comissões.
Aprovado em discussão única.
Item 12 – Requerimento 1766/2010 – Autor Vereador José Lascane.
Solicitando informações a respeito de equipamentos para contemplar o Corpo de Bombeiros
-Vereador Banha fala sobre as dificuldades dos bombeiros e da contribuição que era obrigatória e não é mais, que muito ajudou.
-Vereador Cassandra fala também sobre a dificuldade dos bombeiros. Elogia o requerimento do Vereador Lascane destacando alguns itens.
- Vereador Benedito Furtado tem a palavra, fala que vota a favor do requerimento, mas não subscreve, vota contrariado porque é obrigação do governo do estado.
-Vereadora Telma de Souza tem a palavra, fala que quando era prefeita tinha o PAM - Plano de Auxílio Mútuo, quando pegou fogo na Ilha Barnabé viu a importância desse plano, e até agora, desde 1989 não mudou nada nele. Fala sobre o incêndio na Vila Telma, das dificuldades encontradas pelos bombeiros, assim como os outros vereadores também haviam falado.
- Vereador Manoel Constantino tem a palavra, fala das dificuldades no incêndio na Vila Telma também parabeniza o Vereador Lascane pelo requerimento.
Aprovado em discussão única.
-Vereador Sadao Nakai pede verificação de votação e pede para encaminhar.
Fala sobre o governo do estado, fala sobre a audiência pública que o governo do estado fez na cidade, que é o momento da população e o executivo municipal reivindicarem verba e que problemas ocorridos no incêndio da Vila Telma podem ter sido de gestão e não de falta de equipamentos.
-Vereador Benedito Furtado fala que não adianta fazer emenda em orçamento, que o estadual é como o municipal, se fazem emendas e os governos não cumprem, pode mudar o orçamento como quiserem.
-Vereadora Cassandra pede a palavra para encaminhar votação do seu partido, e fala que a discussão lá tem que ser política, concorda com o Vereador Benedito Furtado quanto a isso. Encaminha a favor do requerimento.
Aprovado o requerimento em votação única com 12 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.
- Item 13 – Requerimento 1780/2010 – Autor Vereador Valdir Nahora.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a Policlínica do Morro da Nova Cintra.
-Vereador Valdir Nahora pede a palavra, saúda os alunos da UNIMONTE.
Diz que recebeu um gráfico da Policlínica da Nova Cintra e que no mês de novembro, no período noturno, 16 dias não teve atendimento. Fala que uma ambulância para sair tem que estar presente um auxiliar de enfermagem. Diz que o Executivo já tem verba de 500 mil reais para construção da nova policlínica e quer saber qual a previsão para inicio das obras.
-Vereador Manoel Constantino elogia o requerimento do Ver. Valdir Nahora e diz que a Policlínica da Nova Cintra é a única que atende 24 horas. Pede apoio ao vereador sobre a emenda que fizeram destinando esse valor à construção.
- Vereador Del Bosco fala que além da emenda do Ver. Manoel Cosntantino tem uma emenda estadual da deputada Haifa Madi relacionada ao assunto.
- Vereador Arlindo Barros diz que também já fez requerimento pedindo melhoras nessa Policlínica, auxiliou na procura do terreno para construção da nova.
-Vereador Geonísio Aguiar pede um aparte, diz que já tem verba a disposição do governo federal, para essa policlínica e para o SENAT da Zona Noroeste e que as emendas do vereador e da deputada vêm somar.
-Vereador Valdir Nahora diz que acredita na sensibilidade do executivo e do Secretário de Saúde sobre a saúde nos morros.
-Vereador Telma de Souza fala sobre o conceito de Policlínica que foi implantado no seu governo, feita de acordo com a OMS - Organização Mundial de Saúde, fala que as policlínicas não cumprem seu dever de fazer a triagem. Fala que é favorável ao requerimento.
Aprovado em discussão única.
Encerrada a Sessão as 21:09h com a presença de 12 vereadores, ausência dos vereadores: Antonio Carlos Banha, Adilson Junior, José Lascane, De Rosis e Odair Gonzalez.
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