ORDEM DO DIA DE 27 DE AGOSTO DE 2012.

48ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 1007/2010 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 34/2011 “QUORUM” PARA REJEIÇÃO MAIORIA ABSOLUTA		VETO TOTAL AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Proíbe a comercialização, sob qualquer forma, de alimentos de pronto consumo acondicionados em embalagens de isopor. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, AO VETO TOTAL Transcrito às fls.                                             – 48ª S.O.
02. PROCESSO Nº 560/2012  DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI  Nº 52/2012 “QUORUM” PARA REJEIÇÃO MAIORIA ABSOLUTA		VETO TOTAL AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a instituição do Programa “Ônibus da Saúde da Mulher” e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, AO VETO TOTAL Transcrito às fls.                                            – 48ª S.O.
03. PROCESSO Nº 562/2012  DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI  Nº 54/2012 “QUORUM” PARA REJEIÇÃO MAIORIA ABSOLUTA		VETO TOTAL AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Cria o programa “Fiscal da Cidade” no Município de Santos, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, AO VETO TOTAL Transcrito às fls.                                           – 48ª S.O.
04. PROCESSO Nº 575/2012  DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI  Nº 62/2012 “QUORUM” PARA REJEIÇÃO MAIORIA ABSOLUTA		VETO TOTAL AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Determina a exibição de vídeos contendo informações sobre prevenção à saúde em locais que especifica e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, AO VETO TOTAL Transcrito às fls.                                          – 48ª S.O.
05. PROCESSO Nº 545 /2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 49/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 47ª S.O., DE 23/08/12 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                  – 48ª S.O.
06. PROCESSO Nº 1677 /2011 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 184/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO POR O5 SESSÕES NA 43ª S.O., DE  09/08/12)		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Acrescenta inciso ao artigo 4° da Lei n° 2.351, de 12 de dezembro de 2005. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL PARECER: C.E.T.D., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                  – 48ª S.O.
07. PROCESSO Nº 1043/2012  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 114/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em placa nas obras com recursos do DADE das informações previstas nesta lei. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 47ª S.O., DE 23/08/12 Transcrito às fls.                                                  – 48ª S.O.