Ordem do Dia de 28 de março de 2011.

ORDEM DO DIA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 28 DE MARÇO DE 2011 ­- 18:00 HORAS

01. PROCESSO Nº 1577 /2009  REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2009 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA ANEXADOS PROCESSO Nº 1983 /2009 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2009 PROCESSO Nº 137 /2010 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010		AUTOR: VEREADOR BENEDITO FURTADO Altera a redação do artigo 229 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, Código de Posturas do Município de Santos. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM EMENDA C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM EMENDA PROPOSTA PELA C.J.R. C.M.A., FAVORÁVEL C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL, COM EMENDA (APROVADOS NA 51ª S.O. DE 09/09/2010) AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao artigo 229 da Lei nº 3.531, de 16 de abril 1968, (Código de Posturas do Município). Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao artigo 229 da Lei nº 3.531, de 16 de abril 1968, (Código de Posturas do Município). EMENDAS NºS: 01 – 02 – 03 PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEIS, COM SUBEMENDA Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
02. PROCESSO Nº 572/2010  DISCUSSÃO PRELIMINAR  PROJETO DE LEI Nº 48/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.455 de 15 de dezembro de 1995. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
03. REQUERIMENTO Nº 27/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR  BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de tratar da revitalização do Mercado Municipal e arredores. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
04. REQUERIMENTO Nº 28/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR  BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de tratar da instalação dos Centros logísticos Industriais Aduaneiros – CLIAS. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
05. REQUERIMENTO Nº 85/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR VALDIR NAHORA DA SILVA Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de acompanhar a implantação de estacionamentos verticais em Santos. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
06. REQUERIMENTO Nº 86/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR VALDIR NAHORA DA SILVA Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de acompanhar e promover as atividades relacionadas ao carnaval no Município de Santos. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
07. REQUERIMENTO Nº 286/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MARCELO C. DEL BOSCO AMARAL Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de acompanhar as questões pertinentes a construção da 3ª etapa do Conjunto Athiê Jorge Cury. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
08. REQUERIMENTO Nº 287/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MARCELO C. DEL BOSCO AMARAL Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de acompanhar as questões pertinentes a elaboração e implantação de politicas públicas para a Juventude. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
09. REQUERIMENTO Nº 288/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MARCELO C. DEL BOSCO AMARAL Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de acompanhar as questões pertinentes a conservação e manutenção das calçadas, marquises, canais e fachadas da Cidade. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
10. REQUERIMENTO Nº 289/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MARCELO C. DEL BOSCO AMARAL Constituição de Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de acompanhar a construção do Aeroporto Civil Metropolitano. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 15ª S. O
11. REQUERIMENTO Nº 888/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a instalação de uma unidade do SENAT na Zona Noroeste. ADIADO – VEREADOR  ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Transcrito às fls.                                                 – 15ª S. O
12. REQUERIMENTO Nº 911/2011 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre os Jogos Abertos do Interior de 2010. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls.                                                 – 15ª S. O

                                                                      

                                                                                  

                                                                   MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

                                                                                        PRESIDENTE

                                               

                                                                     MANOEL ROGÉLIO GARCIA

                                                                                DIRETOR LEGISLATIVO

                  

                                             RICARDO LUIZ LOUZADA

                                                 CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA   

Ordem do Dia de 24 de março de 2011.

ORDEM DO DIA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 24 DE MARÇO DE 2011 ­- 18:00 HORAS

01. PROCESSO Nº 1514/2010  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 173/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 1.818, de 23 de novembro de 1999, que disciplina o Conselho Municipal de Esportes – CONESP. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.E.T.D., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 01ª S.E., DE 23/03/2011) Transcrito às fls.                                       – 14ª S. O
02. PROCESSO Nº 1533/2009 2ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR  ARLINDO GOMES DE BARROS Cria no município o espaço denominado “Área Escolar de Segurança”, para o fim que menciona, e dá outras providências.                                                      PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 09ª S.O., DE 04/03/2010) PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R. C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.E., FAVORÁVEL C.S.PÚBLICA, FAVORÁVEL C.D.D.C.A., FAVORÁVEL C.P.F.C.D., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 01ª S.E., DE 23/03/2011) Transcrito às fls.                                          – 14ª S. O
03. PROCESSO Nº 640/2009   DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 27/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente do Município de Santos. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 29ª S.O., DE 18/05/2009) PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                          – 14ª S. O
04. PROCESSO Nº 1484/2010   DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR JOSE LASCANE Dispõe sobre limpeza e inspeção de aparelhos condicionadores de ar e central de ar condicionado, na forma que menciona, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                          – 14ª S. O
05. PROCESSO Nº 269/2011 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE EMENDA A LEI  ORGÃNICA Nº 01/2011 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Altera a redação do artigo 245 da Lei Orgânica do Município. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                          – 14ª S. O
06. PROCESSO Nº 1620/2009   DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 138/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR  ROBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Dispõe sobre a fixação de informações sobre seguro na Estação Rodoviária de Santos e no Terminal de Integração do Transporte Coletivo Urbano. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO. (REJEITADO NA 43ª S.O., DE 09/08/2010) PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO  AO SUBSTITUTIVO PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                          – 14ª S. O
07. PROCESSO Nº 2096/2009   DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 204/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR  MARCUS V. GOMES DE ROSIS Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                          – 14ª S. O

                                                                       MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

                                                                                                                                            PRESIDENTE

                                                                                                                      MANOEL ROGÉLIO GARCIA

                                                                                                                                   DIRETOR LEGISLATIVO

                                                                              RICARDO LUIZ LOUZADA

                                                                                  CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA   

Ordem do Dia de 23 de março de 2011.

ORDEM DO DIA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DIA 23 DE MARÇO DE 2011 ­- 16:00 HORAS

01. PROCESSO Nº 366/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 20/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a aquisição pelo Poder Executivo de imóvel que menciona, para fins de implantação de serviços de saúde, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 11ª S.O., DE 14/03/2011 Transcrito às fls.                                        – 13ª S. E
02. PROCESSO Nº 367/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 21/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Portuguesa de Beneficência, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 11ª S.O., DE 14/03/2011 Transcrito às fls.                                       – 13ª S. E
03. PROCESSO Nº 314/2010  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Obriga a inserção da expressão ”Se Beber não Dirija” em todos os cardápios e planfletos de divulgação de bares, restaurantes, e casas de eventos e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 45ª S.O., DE 16/03/2010) PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.D.D.C., FAVORÁVEL. (APROVADOS NA 12ª S.O., DE 17/03/2011 Transcrito às fls.                                         – 13ª S. E
04. PROCESSO Nº 1514/2010  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 173/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 1.818, de 23 de novembro de 1999, que disciplina o Conselho Municipal de Esportes – CONESP. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.E.T.D., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                       – 13ª S. E
05. PROCESSO Nº 1533/2009 1ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR  ARLINDO GOMES DE BARROS Cria no município o espaço denominado “Área Escolar de Segurança”, para o fim que menciona, e dá outras providências.                                                     PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 09ª S.O., DE 04/03/2010) PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R. PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.E., FAVORÁVEL PARECER: C.S.PÚBLICA, FAVORÁVEL PARECER: C.D.D.C.A., FAVORÁVEL PARECER: C.P.F.C.D., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                          – 13ª S. E
06. PROCESSO Nº 1035/2009   DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 73/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ADIADO DUAS VEZES		AUTOR: VEREADOR  ROBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Dispõe sobre a isenção de todas as tarifas de sepultamento de doadores de órgãos. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 02ª S.O., DE 04/02/2010) PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                          – 13ª S. E
07. PROCESSO Nº 1108/2009   DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 77/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR  HUGO JOSÉ DUPPRE Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos ou de produtos que possuam em sua composição ingredientes transgênicos na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Santos. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                          – 13ª S. E
08. REQUERIMENTO Nº 843/2011  DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR VALDIR NAHORA Oficiar ao Executivo, solicitando estudos para distribuição na Rede Municipal de Ensino de Santos de livreto que especifica. ADIADO – VEREADOR CASSANDRA MARONI NUNES Transcrito às fls.                                         – 13ª S. E

                                           MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

                                                                                             PRESIDENTE

                                                                             MANOEL ROGÉLIO GARCIA

                                                                                      DIRETOR LEGISLATIVO

                                                   RICARDO LUIZ LOUZADA

                                                       CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA   

Ordem do Dia de 21 de março de 2011.

ORDEM DO DIA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 21 DE MARÇO DE 2011 ­- 18:00 HORAS

01. PROCESSO Nº 366/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 20/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a aquisição pelo Poder Executivo de imóvel que menciona, para fins de implantação de serviços de saúde, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 11ª S.O., DE 14/03/2011 Transcrito às fls.                                        – 13ª S. O
02. PROCESSO Nº 367/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 21/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Portuguesa de Beneficência, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 11ª S.O., DE 14/03/2011 Transcrito às fls.                                       – 13ª S. O
03. PROCESSO Nº 314/2010  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Obriga a inserção da expressão ”Se Beber não Dirija” em todos os cardápios e planfletos de divulgação de bares, restaurantes, e casas de eventos e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 45ª S.O., DE 16/03/2010) PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.D.D.C., FAVORÁVEL. (APROVADOS NA 12ª S.O., DE 17/03/2011 Transcrito às fls.                                         – 13ª S. O
04. PROCESSO Nº 1514/2010  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 173/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 1.818, de 23 de novembro de 1999, que disciplina o Conselho Municipal de Esportes – CONESP. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.E.T.D., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                       – 13ª S. O
05. PROCESSO Nº 1533/2009 1ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR  ARLINDO GOMES DE BARROS Cria no município o espaço denominado “Área Escolar de Segurança”, para o fim que menciona, e dá outras providências.                                                     PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 09ª S.O., DE 04/03/2010) PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R. PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.E., FAVORÁVEL PARECER: C.S.PÚBLICA, FAVORÁVEL PARECER: C.D.D.C.A., FAVORÁVEL PARECER: C.P.F.C.D., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                          – 13ª S. O
06. PROCESSO Nº 1035/2009   DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 73/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ADIADO DUAS VEZES		AUTOR: VEREADOR  ROBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Dispõe sobre a isenção de todas as tarifas de sepultamento de doadores de órgãos. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 02ª S.O., DE 04/02/2010) PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                          – 13ª S. O
07. PROCESSO Nº 1108/2009   DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI Nº 77/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR  HUGO JOSÉ DUPPRE Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos ou de produtos que possuam em sua composição ingredientes transgênicos na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Santos. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                          – 13ª S. O
08. REQUERIMENTO Nº 843/2011  DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR VALDIR NAHORA Oficiar ao Executivo, solicitando estudos para distribuição na Rede Municipal de Ensino de Santos de livreto que especifica. ADIADO – VEREADOR CASSANDRA MARONI NUNES Transcrito às fls.                                         – 13ª S. O

                                           MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

                                                                                             PRESIDENTE

                                                                             MANOEL ROGÉLIO GARCIA

                                                                                      DIRETOR LEGISLATIVO

                                                   RICARDO LUIZ LOUZADA

                                                       CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA