39ª SESSÃO ORDINÁRIA
| 01. PROCESSO Nº 1835 /2011 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 15 de maio de 1992, que dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, estabelece normas para a implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social -EHIS, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.M.A., FAVORÁVEL C.P.U.F.S.C. e C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS (APROVADOS NA 37ª S.O., DE 18/06/2012) EMENDA Nº 01 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL (verificar na emenda) Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel que especifica ao Serviço Social da Indústria–SESI, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 35ª S.O., DE 11/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Altera dispositivos da Lei nº 2.159 de 24 de novembro de 2003, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 37ª S.O., DE 18/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Institui no Calendário Oficial do Município o “Mês dos Esportes Radicais” a ser comemorado em setembro. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO. C.F.O., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. C.E.T.D., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. (APROVADOS NA 38ª S.O., DE 21/06/2012) Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 05. PROCESSO Nº 805/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.T., C.E. e C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 06. PROCESSO Nº 807/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a criação do auxílio transporte para servidores municipais do quadro efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.T. e C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 07. PROCESSO Nº 808/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Cria Gratificação de Condução de Transporte Especial– Saúde e Gratificação de Condução de Transporte Especial –Educação, e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.T., C.S.H., C.E. e C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES) | | AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Institui no calendário oficial do Município de Santos “A Semana do Combate à Cegueira”. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 5ª S.O., DE 17/02/2011) PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R. Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a realização anual da “Mostra Cultural da Zona Noroeste” PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 38ª S.O., DE 21/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as universidades do Município para instituir estagiários da área de psicologia nas escolas municipais de Santos. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 38ª S.O., DE 21/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a criação do Ônibus da Saúde da Mulher. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 38ª S.O., DE 21/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Institui normas para proteção e segurança de recém nascidos e crianças internadas em hospitais municipais, maternidades e toda rede particular e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 38ª S.O., DE 21/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Cria o programa “Fiscal da Cidade” no Município de Santos e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 38ª S.O., DE 21/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Determina a exibição de vídeos, em locais que especifica, contendo informações sobre prevenção à saúde. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 38ª S.O., DE 21/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a realização de exames de urina tipo l e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na Rede Pública de Saúde do Município de Santos e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 38ª S.O., DE 21/06/2012 Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS | | AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Confere título de Cidadão Santista ao Dr. Lamartine Lélio Busnardo e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO POR 01 SESSÃO NA 38ª S.O., DE 21/06/2012) | | AUTOR: VEREADOR BENEDITO FURTADO Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 18. REQUERIMENTO Nº 1819/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES) | | AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre prorrogação de contrato com a empresa que especifica. ADIADO – VEREADORA CASSANDRA MARONI NUNES Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 19. REQUERIMENTO Nº 1867/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES (ADIADO DUAS VEZES) | | AUTOR: VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre o serviço de coleta seletiva. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 20. REQUERIMENTO Nº 1871/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre colocação de bicicletário e guarda volumes no Orquidário. ADIADO – VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 21. REQUERIMENTO Nº 1916/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Oficiar ao Executivo, solicitando que informe quando será feito o recapeamento do local que especifica. ADIADO – VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 22 REQUERIMENTO Nº 1926/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Oficiar o Superintendente da Viação Piracibana, solicitando informações sobre linhas de ônibus que especifica. ADIADO – VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 23. REQUERIMENTO Nº 1927/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre assunto que especifica. ADIADO – VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
| 24. REQUERIMENTO Nº 1929/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Oficiar o Superintendente da CPFL, solicitando melhoria da iluminação Pública do local que especifica. ADIADO – VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Transcrito às fls. – 39ª S.O. |
MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
DIRETOR LEGISLATIVO
RICARDO LUIZ LOUZADA
CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA
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