ORDEM DO DIA DE 18 DE JUNHO DE 2012.

 37ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 467 /2012  DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 37/2012 “QUORUM” PARA REJEIÇÃO MAIORIA ABSOLUTA		VETO TOTAL AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadastro de Prótese e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL AO VETO TOTAL Transcrito às fls.                                           – 37ª S.O.
02. PROCESSO Nº 564 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI             COMPLEMENTAR Nº 24/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 2.232, de 02 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL (APROVADOS NA 36ª S.O., DE 14/06/2012) Transcrito às fls.                                                  – 36ª S.O.
03. PROCESSO Nº 1711/2011 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 191/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 1.825, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.E., FAVORÁVEL C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL (APROVADOS NA 36ª S.O., DE 14/06/2012) Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
04. PROCESSO Nº 182/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 01/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a prestar caução em acordo  de parcelamentos de débitos a ser celebrado entre a Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB– ST e a Caixa Econômica Federal e adota providências correlatas. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 35ª S.O., DE 11/06/2012 PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 36ª S.O., DE 14/06/2012) Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
05. PROCESSO Nº 726 /2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 79/2012 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel que especifica ao Serviço Social da Indústria – SESI, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 35ª S.O., DE 11/06/2012 Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
06. PROCESSO Nº 1835 /2011 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI             COMPLEMENTAR Nº 81/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 53, de 15 de maio de 1992, que dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, estabelece normas para a implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social -EHIS, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER CONJUNTO: C.P.U.F.S.C. e C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
07. PROCESSO Nº 1180/2009  1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 94/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MARCUS V. GOMES DE ROSIS Dispõe sobre a inserção da advertência ”Se beber não dirija” nos cartões de estacionamento e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 28ª S.O., DE 16/05/2011) PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                – 37ª S. O
08. PROCESSO Nº 1843/2009 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 172/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Institui no calendário oficial do Município de Santos  A Semana do Combate à Cegueira. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 5ª S.O., DE 17/02/2011) PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R. Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
09. PROCESSO Nº 1330/2011  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 132/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
10. PROCESSO Nº 1130/2010  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 128/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Institui a coleta seletiva interna de papel reciclável nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Santos e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
11. PROCESSO Nº 1207/2012 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 29/2012 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS		AUTOR: VEREADOR CECÍLIO A. DA ROCHA MELO Confere o título de Cidadão Emérito ao Sr. José Manuel Costa Alves, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 36ª S.O., DE 14/06/2012 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
12. REQUERIMENTO Nº 1860/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Constituição de Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de acompanhar as mudanças no Porto de Santos, realizando gestões, debates, audiências e propondo alternativas, visando a modernização e eficiência do setor. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 35ª S.O., DE 11/06/2012 Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
13. REQUERIMENTO Nº 1861/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Constituição de Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de viabilizar recursos, para manter contatos com as autoridades competentes e acompanhar os processos para a construção do túnel interligando a Zona Noroeste à Zona Leste. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 35ª S.O., DE 11/06/2012 Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
14. REQUERIMENTO Nº 1862/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Constituição de Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de manter contatos com autoridades competentes, buscando entendimentos para viabilizar a revogação de leis e decretos que sustentam a cobrança de laudêmio, taxas de foro e ocupação, em lotes urbanizados, localizados em áreas consideradas “de marinha e acrescidos”, com escopo de extinguir de vez a cobrança destas taxas, em especial nas áreas ribeirinhas. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 35ª S.O., DE 11/06/2012 Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
15. REQUERIMENTO Nº 1757/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre o  transporte público no Município. ADIADO – VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
16. REQUERIMENTO Nº 1785/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a fiscalização ambiental realizada no Município. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
17. REQUERIMENTO Nº 1795/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR HUGO JOSÉ DUPPRE Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre recursos para contratação de fiscais na área que especifica. ADIADO – VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
18. REQUERIMENTO Nº 1801/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre áreas de risco no Município. ADIADO – VEREADORA CASSANDRA MARONI NUNES Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
19. REQUERIMENTO Nº 1819/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre prorrogação de contrato com a empresa que especifica. ADIADO – VEREADORA CASSANDRA MARONI NUNES Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.
20. REQUERIMENTO Nº 1867/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre o serviço de coleta seletiva. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls.                                                  – 37ª S.O.