Apenas 10% das propostas dos vereadores de São Paulo viram lei.

"Dado se refere ao 1º semestre deste ano, segundo reportagem da Agência Estado. Para o cientista político Humberto Dantas, quadro comprova uma relação de jogo de interesse no debate público brasileiro". Rádio Estadão ESPN.

Ouça a entrevista clicando no link abaixo:

http://radio.estadao.com.br/audios/audio.php?idGuidSelect=B1D013FE8CDD4360984E3D396F0B28C7

Essa é uma realidade em todo o Brasil por isso a divulgação se faz necessária, os gastos com leis que não atendem ao interesse da população.

Humberto Dantas é cientista político e Conselheiro do Movimento Voto Consciente.

Em nossa avaliação de 2010 (consulte nos links) tem um balanço do ano passado sobre a nossa Câmara com as porcentagens da produção de leis, leia abaixo:

A produção de leis é pequena e poucas são as aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito. Na maioria das vezes são vetadas, retiradas e arquivadas pelo próprio autor ou ficam paradas no meio do caminho. Em recente pesquisa que fizemos, publicada no site até a data de 05.12 -constatamos que os 17 Vereadores apresentaram 142 projetos de lei em 2010. Desse montante, somente 19 foram aprovados (13,38%) e, até 17.12 nem todos haviam sido sancionados, portanto esse número pode ainda diminuir.

Dos aprovados, 11 (7,74%) tratam de datas comemorativas ou declaração de utilidade pública, sobrando apenas 8 projetos (5,63%) que realmente trazem algo novo à cidade. Há de se analisar ainda a relevância desses trabalhos, se eles trarão algum impacto para toda sociedade ou apenas parte dela,entre outros aspectos.

Já o Prefeito apresentou 34 projetos de lei, 33 (97%) já aprovados em plenário, sendo que 28 (82,3%) já viraram leis. Lógico que esses projetos são de competência do Executivo e só poderiam ser feitos por esse poder mesmo.

Queremos ressaltar com isso que a fiscalização do Executivo é até mais importante do que a produção de leis.