Minuto da Democracia - Partidos Políticos no Brasil - 6º vídeo.

Uma iniciativa da Rede Vida e Fundação Mário Covas com a apresentação do cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente Humberto Dantas.

O assunto desse 6º vídeo é: Partidos Políticos - História e Importância das Legendas.

Tribunal Regional Eleitoral de SP instala Ouvidoria.

27 de julho de 2011 - 17h24


TRE-SP instala Ouvidoria


Fachada do edifício do TRE-SP


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalou sua Ouvidoria na sessão de ontem. O ouvidor do TRE-SP é o juiz-assessor da Presidência, Marco Antonio Martin Vargas, pelo período de dois anos. Para Vargas, "a importância do novo serviço é estabelecer um vínculo com o eleitor, aproximando-o, para que o serviço se aperfeiçoe cada vez mais, na busca da excelência".
A Ouvidoria é mais um canal de comunicação do TRE com o público externo. Através dele, o cidadão pode oferecer sugestões, expor críticas, denúncias, reclamações ou elogios relacionados com as atividades prestadas pela Justiça Eleitoral paulista. A ferramenta possibilita ao Tribunal identificar a qualidade de seus serviços e, dessa forma, buscar a melhoria de sua atuação.

O serviço pode ser acessado através de formulário eletrônico existente no site do TRE (Ouvidoria), formulário impresso que poderá ser enviado ao TRE pelo Correio ou depositado em urnas disponíveis em todos os cartórios eleitorais do Estado e também na sede do TRE, e-mail ouvidoria@tre-sp.gov.br ou, ainda, atendimento presencial na sede do TRE, desde que previamente agendado pelo e-mail.
Para a manifestação ser analisada pela Ouvidoria, é necessário se identificar. O anonimato não será considerado para nenhum tipo de informação recebida. Naturalmente, para receber um retorno da Justiça Eleitoral a respeito de seu comentário, dados como e-mail e endereço serão de preenchimento obrigatórios.

A criação da Ouvidoria se deu a partir da Resolução nº 103 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a sua constituição em todos os Tribunais do Brasil. No TRE paulista, a Portaria 61/2011 elenca as atribuições da Ouvidoria, dentre elas a de prestar esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito dos Tribunais, promover a apuração das reclamações relativas às deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados e apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos das manifestações recebidas e providências adotadas.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social TRE-SP

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1399514

Minuto da Democracia - Estamos contratando políticos - 5º vídeo.

Uma iniciativa da Rede Vida e Fundação Mário Covas com a apresentação do cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente Humberto Dantas.


O assunto desse 5º vídeo é:

"Estamos contratando políticos".



Minuto da Democracia - O candidato brasileiro: quem pode se eleger - 4º vídeo.

Uma iniciativa da Rede Vida e Fundação Mário Covas com a apresentação do cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente Humberto Dantas.


O assunto desse 4º vídeo é :

O candidato brasileiro: quem pode se eleger.

Minuto da Democracia - 3º vídeo - O eleitor brasileiro.

Uma iniciativa da Rede Vida e Fundação Mário Covas com a apresentação do cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente Humberto Dantas.

O assunto desse 3º vídeo é:

O eleitor brasileiro: história e dimensão do voto no Brasil.

 

Movimento Voto Conciente no Jornal da Orla

A importância do voto. MINUTO DA DEMOCRACIA - 2º vídeo.

Minuto da Democracia


Uma iniciativa da Rede Vida e Fundação Mário Covas com a apresentação do cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente Humberto Dantas.

O assunto desse 2º vídeo é: A Importância do voto.

Minuto da Democracia com Humberto Dantas - Realização Rede Vida e Fundação Mário Covas.

São 33 vídeos sobre o sistema eleitoral que estaremos publicando.

Uma iniciativa da Rede Vida e Fundação Mário Covas com a apresentação do cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente Humberto Dantas.

É um cursinho de política como disse o próprio Humberto.

Hoje o 1º vídeo da série:

MINUTO DA DEMOCRACIA - 1. A democracia como princípio - a representação.

Apenas 10% das propostas dos vereadores de São Paulo viram lei.

"Dado se refere ao 1º semestre deste ano, segundo reportagem da Agência Estado. Para o cientista político Humberto Dantas, quadro comprova uma relação de jogo de interesse no debate público brasileiro". Rádio Estadão ESPN.

Ouça a entrevista clicando no link abaixo:

http://radio.estadao.com.br/audios/audio.php?idGuidSelect=B1D013FE8CDD4360984E3D396F0B28C7

Essa é uma realidade em todo o Brasil por isso a divulgação se faz necessária, os gastos com leis que não atendem ao interesse da população.

Humberto Dantas é cientista político e Conselheiro do Movimento Voto Consciente.

Em nossa avaliação de 2010 (consulte nos links) tem um balanço do ano passado sobre a nossa Câmara com as porcentagens da produção de leis, leia abaixo:

A produção de leis é pequena e poucas são as aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito. Na maioria das vezes são vetadas, retiradas e arquivadas pelo próprio autor ou ficam paradas no meio do caminho. Em recente pesquisa que fizemos, publicada no site até a data de 05.12 -constatamos que os 17 Vereadores apresentaram 142 projetos de lei em 2010. Desse montante, somente 19 foram aprovados (13,38%) e, até 17.12 nem todos haviam sido sancionados, portanto esse número pode ainda diminuir.

Dos aprovados, 11 (7,74%) tratam de datas comemorativas ou declaração de utilidade pública, sobrando apenas 8 projetos (5,63%) que realmente trazem algo novo à cidade. Há de se analisar ainda a relevância desses trabalhos, se eles trarão algum impacto para toda sociedade ou apenas parte dela,entre outros aspectos.

Já o Prefeito apresentou 34 projetos de lei, 33 (97%) já aprovados em plenário, sendo que 28 (82,3%) já viraram leis. Lógico que esses projetos são de competência do Executivo e só poderiam ser feitos por esse poder mesmo.

Queremos ressaltar com isso que a fiscalização do Executivo é até mais importante do que a produção de leis.

 

 

Saiba quem são os campeões de gastos na Câmara dos Deputados.

Acesse o link:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/infografico/2011/07/13/saiba-quem-sao-os-campeoes-de-gastos-na-camara-dos-deputados.jhtm#

Clique também em: O que é cota parlamentar?

Mentor da Ficha Limpa lamenta posse de parlamentares barrados e diz que desafio agora será a eleição de 2012.

RIO - O juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lamentou em entrevista ao GLOBO a posse de políticos , na Câmara, que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que havia outras possibilidades de interpretação sobre a postergação da sua validade - o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei vale somente para depois de 2012. Marlon chama a atenção para o fato de que, agora, o objetivo do MCCE é garantir a Ficha Limpa para as próximas eleições municipais. Para que isso se torne realidade, além da decisão do STF, ele tem confiança no sucesso de uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenta fazer com que não haja mais dúvidas sobre a constitucionalidade da lei. Ela deve ser julgada já no segundo semestre deste ano.

O GLOBO: Os parlamentares eleitos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, mas beneficiados por decisão do STF, tomaram posse na Câmara. Como o senhor vê essa situação?

Marlon Reis: Agora está se concretizando essa situação. Nós lamentamos, pois não era essa a única possibilidade interpretativa da Corte, tanto é que a votação no Supremo foi apertada. Mas, agora, nós (do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) estamos voltados para 2012. É bom lembrar que a nossa campanha não foi feita para que pessoas em particular assumissem ou deixassem seus mandatos. E sim para estabelecer um marco. Agora, precisamos assegurar a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Pedimos ao Conselho Federal da OAB que entrasse com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade da lei. Ela deverá ser julgada no segundo semestre e o relator será o ministro Luiz Fux.

" Nós lamentamos, pois não era essa a única possibilidade interpretativa da Corte, tanto é que a votação no Supremo foi apertada. Mas, agora, nós (do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) estamos voltados para 2012"

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.O GLOBO: Quais são as dúvidas sobre a constitucionalidade da lei?

Vamos ter uma ação formal para terminar com qualquer dúvida. Vamos contestar o argumento de que a lei não aplica a presunção da inocência e de que ela retroage. Estamos otimistas em relação a essa decisão. Sobre a presunção da inocência, as pessoas que não foram condenadas em última instância, que não tiveram um processo transitado em julgado, mas que se tornaram inelegíveis, não vão ser condenadas pela lei. Elas apenas terão a sua candidatura limitada - o que não é pena, é o estabelecimento de uma condição.
O GLOBO: E a retroatividade?

Marlon Reis: Se alguém foi condenado, em 2008, por exemplo, antes de existir a Lei da Ficha Limpa, e estiver enquadrado nela, isso não quer dizer que ela será condenada pela retroatividade da lei. Inelegibilidade não é uma pena, mas uma condição. Essas condições são novas e começam só a partir de agora. A condição é a de que a pessoa não tenha nenhum dos antecedentes fixados na lei. Neste caso, há apenas incidência de uma figura jurídica que é uma condição.

O GLOBO: Qual é a perspectiva para as eleições municipais de 2012?

Marlon Reis: Sabemos que, para as eleições municipais , o número de candidatos com condenações é maior. Então, seria efetiva a plena vigência da lei.

O GLOBO: Qual é o maior benefício da Lei da Ficha Limpa?

Marlon Reis: É o convite que ela faz para a sociedade para ver o perfil dos candidatos. Ela não substitui, de forma alguma, os eleitores. Mas o maior mérito é que o debate do perfil dos candidatos seja discutido pela sociedade.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/13/mentor-da-ficha-limpa-lamenta-posse-de-parlamentares-barrados-diz-que-desafio-agora-sera-eleicao-de-2012-924903422.asp#ixzz1S6S3JVYJ

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Enquete sobre o vereador mais atuante de Santos no Jornal da Orla suspensa por suspeita de fraude.

O Jornal da Orla suspendeu a enquete por denúncias de manipulação dos votos através de programas de computador. Veja matéria publicada no jornal de 09/10 de junho. É lamentável fatos desse tipo acontecerem.



Ordem do Dia de 30 de junho de 2011.

ORDEM DO DIA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 30 DE JUNHO DE 2011 ¬- 18:00 HORAS



01. PROCESSO Nº 636/2011 - 1ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 56/2011

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnico–financeira com Santos e Região Convention & Visitors Bureau, e dá outras providências.

PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 39ª S.O., DE 27/06/2011
Transcrito às fls. – 40ª S. O


02. PROCESSO Nº 1204/2010 - 1ª DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2010

“QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA AUTOR: VEREADOR VALDIR NAHORA

Estabelece o tempo máximo de espera para o atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia celular, e dá outras providências.

PARECER:
C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO
(APROVADO NA 74ª S.O., DE 29/11/2010)

PARECER:
C.F.O., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R.

PARECER:
C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R.

PARECER:
C.D.D.C., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.J.R.

Transcrito às fls. – 40ª S. O


03. PROCESSO Nº 1976/2009 - DISCUSSÃO PRELIMINAR - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2009

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ

Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em prédio público no Município de Santos.

PARECER:
C,J,R., CONTRÁRIO
(REJEITADO NA 11ª S.O., DE 11/03/2010)

PARECER:
C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO

Transcrito às fls. – 40ª S. O



04. PROCESSO Nº 2122/2009 - DISCUSSÃO PRELIMINAR - PROJETO DE LEI Nº 207/2009

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI

Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município de Santos.

PARECER:
C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO

Transcrito às fls. – 40ª S.


05. PROCESSO Nº 395/2010 - DISCUSSÃO PRELIMINAR - PROJETO DE LEI Nº 29/2010

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR

Torna obrigatória a afixação de cartaz em lojas de comércio em geral, nos próprios municipais e demais locais que abriguem algum tipo de serviço público, advertindo que racismo é crime.

PARECER:
C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO

Transcrito às fls. – 40ª S. O


06. PROCESSO Nº 474/2011 - DISCUSSÃO PRELIMINAR - PROJETO DE LEI Nº 34/2011

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES AUTOR: VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA

Institui o Projeto Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes com dificuldades de aprendizado a ser prestado por universitários voluntários e dá outras providências.

PARECER:
C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO

Transcrito às fls. – 40ª S. O


07. REQUERIMENTO Nº2039/2011 - DISCUSSÃO ÚNICA

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES AUTOR: VEREADOR BENEDITO FURTADO

Oficiar ao CONDEPASA, solicitando informações sobre tombamento de imóveis em Santos.

ADIADO – VEREADOR REINALDO MARTINS

Transcrito às fls. – 40ª S. O


08. REQUERIMENTO Nº2042/2011 - DISCUSSÃO ÚNICA

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES AUTOR: VEREADOR BENEDITO FURTADO

Oficiar ao Executivo, solicitando informações relacionadas a Saúde, conforme justificativa.

ADIADO – VEREADOR ARLINDO GOMES DE BARROS

Transcrito às fls. – 40ª S. O



MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS
Presidente

MANOEL ROGÉLIO GARCIA
Diretor Legislativo

RICARDO LUIZ LOUZADA
Chefe da Seção de Ordem do Dia

Ordem do Dia de 28 de junho de 2011 - 3ª Sessão Extraordinária de 2011.

Documento não anexado no site da Câmara.
Copiamos os dados da ata da sessão, essa já publicada no site.

– Item 1.


Projeto de Lei Complementar nº 04/11, de autoria do Executivo, disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na Área Insular do Município de Santos e dá outras providências.

Emenda 65.

ORDEM DO DIA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2011.

ORDEM DO DIA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


DIA 22 DE JUNHO DE 2011 ¬- 10:00 HORAS



01. PROCESSO Nº 196/2011 - REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011

“QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos e dá outras providências.

PARECER CONJUNTO:
C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.T., C.E.T.D., C.M.A., C.A.P.M., C.P.U.F.S.C., C.A.M. e C.C.T., FAVORÁVEL
(APROVADO NA 37ª S.O., DE 16/06/2011)

EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 17 e 24.
(APROVADAS NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)

PARECERES:
C.J.R., FAVORÁVEIS e FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA
(APROVADOS NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)

EMENDAS N°s: 07, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 27
(REJEITADAS NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)

EMENDAS N°S: 28 e 29
PARECERES:
C.J.R., FAVORÁVEL
Transcrito às fls. – 02ª S. E.



02. PROCESSO Nº 197/2011 - REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011

“QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na Área Continental do Município, dá nova disciplina à Área de Proteção Ambiental-APA, e dá outras providências.

PARECER CONJUNTO:
C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.T., C.E.T.D., C.M.A., C.A.P.M., C.P.U.F.S.C., C.A.M. e C.C.T., FAVORÁVEL
(APROVADO NA 37ª S.O., DE 16/06/2011)

EMENDAS N°S: 01, 03, 04 e 07
(APROVADAS NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)

PARECERES:
C.J.R., FAVORÁVEIS
(APROVADOS NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)

EMENDAS N°s: 02 e 05
(REJEITADAS NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)

EMENDA N°: 06
(RETIRADA NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)
EMENDA Nº: 08
PARECER:
C.J.R., FAVORÁVEL

Transcrito às fls. – 02ª S. E.


03. PROCESSO Nº 198/2011 - 2ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011

“QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na Área Insular do Município de Santos, e dá outras providências.

PARECER CONJUNTO:
C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.T., C.E.T.D., C.M.A., C.A.P.M., C.P.U.F.S.C., C.A.M. e C.C.T., FAVORÁVEL
(APROVADO NA 37ª S.O., DE 16/06/2011)

EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 45, 46 e 61
(APROVADAS NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)
C.J.R., FAVORÁVEIS
(APROVADOS NA 38ª S.O., DE 20/06/2011)

EMENDAS DESTACADAS N°S: 24 - 25 – 26 – 27 – 28 – 29 – 30 – 31 – 32 – 33 – 34 – 35 – 36 – 37 – 38 - 39 – 40 – 41 – 42 – 43 – 44 – 47 – 48 – 49 – 50 – 51- 51/A - 52 – 53 – 54 – 55 – 56 – 57 – 58 – 59 – 60 – 62 – 63 e 64

EMENDAS DESTACADAS, SOLICITADO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM GLOBO, N°S: 27 – 28 – 29 – 30 – 39 – 49 – 50 – 53 54 – 55 – 56 – 57 – 58 – 59 – 60 – 62 e 63

Transcrito às fls. – 02ª S.E.


MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

Presidente

MANOEL ROGÉLIO GARCIA

Diretor Legislativo

RICARDO LUIZ LOUZADA

Chefe da Seção de Ordem do Dia

Sessão de 16 de junho de 2011.

O 1º Expediente durou apenas 37 minutos. Os vereadores esvaziaram o plenário propositalmente para forçar seu encerramento por falta de quórum.

A Ordem do Dia Começou às 18h37.

Nessa pauta foram expostos os Projetos de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor, foi a primeira discussão desses projetos em plenário.

O Executivo entregou emendas ao Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo da área insular.

Os vereadores Valdir Nahora, Marcus de Rosis e Braz Antunes Mattos também entregaram emendas aos projetos citados.

O vereador Sadao Nakai entregou um CD para ser encaminhado ao Executivo com as 508 propostas ou sugestões solicitadas pelos munícipes nas audiências realizadas pelo Legislativo.

Houve vários debates sobre esses projetos e o item 3, que tratava do Plano Diretor, por ser muito extenso foi votado em títulos.

Ao final, o projeto foi aprovado por 14 votos “sim” e 03 abstenções da bancada do PT.

O item 04 tratava do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental e também por ser longo, foi votado em títulos.

Foi aprovado com 13 votos “sim”, 03 “não” da bancada do PT com 01 abstenção do vereador Marcelo Del Bosco Amaral.

Já o item 05 tratava da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular, também analisado em títulos.

Foi aprovado por 14 votos “sim” contra 03 “não” da Bancada do PT.

O restante da pauta que continha 09 itens foi aprovado e a sessão encerrada às 22:13h, com a presença de todos os vereadores

Sessão de 13 de junho de 2011.

Nessa noite, a Tribuna Cidadã foi usada por Margarida Alves Romig, representante da Sociedade de Melhoramentos Amigos do Vale do Quilombo.


Ela relatou que em 2009 teve apoio da Câmara sobre o processo de reintegração de posse de uma empresa que reivindica a área. Apoio esse que ajudou a vencerem a batalha na época. E novamente pede ajuda, pois mais de 100 famílias fazem parte daquela comunidade que reside na área continental de Santos.

O Presidente da Câmara marcou reunião para 14 de junho com os advogados da empresa, a fim de tomarem ciência do problema.

Também compareceu na galeria o grupo de moradores que reivindica moradias populares. Há bastante tempo eles comparecem às sessões aguardando uma definição sobre seu problema.

O 1º Expediente terminou no horário regimental, às 20h.

Na Ordem do Dia, o item 04 foi adiado por ausência do autor, o vereador Hugo José Duppre.

O restante dos itens foi aprovado.

Hugo José Duppre chegou no final da sessão explicando que estava na Secretaria de Esporte do Estado De São Paulo.

A sessão foi encerrada às 20:32h.