ORDEM DO DIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

  77ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 710/2011 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Institui o Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – PMGRSCC, e dá outras providências. PARECERES: C.M.A., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 43ªS.O., DE 09/08/2012) C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL C.S.H, FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL, COM EMENDA C.A.M, FAVORÁVEL C.CT., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 76ª S.O., DE 06/12/2012) EMENDAS NºS. 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEIS Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
02. PROCESSO Nº 183/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 01/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei Complementar nº 551, de 27 de dezembro de 2005, que disciplina a utilização dos instrumentos de política urbana preconizados pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO VICE PRESIDENTE C.M.A., FAVORÁVEL C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL, COM EMENDA (APROVADOS NA 76ª S.O., DE 06/12/2012) Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
03. PROCESSO Nº 1353/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 51/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei Complementar nº 151, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece diretrizes viárias e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., C.O.S.P.T., C.M.A.  e  C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 76ª S.O., DE 06/12/2012) Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
04. PROCESSO Nº 1925/2009 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 180/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre justiça itinerante nos bairros da cidade de Santos. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 18ª S.O., DE 07/04/2011) C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL (APROVADOS NA 76ª S.O., DE 06/12/2012) Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
05. PROCESSO Nº 1366/2010 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 158/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a existência de livro ou caixa para sugestões, críticas e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público das Secretarias Municipais de Saúde e Educação. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 09ª S.O., DE 05/03/2012) C.F.O., FAVORÁVEL (APROVADO NA 76ª S.O., DE 06/12/2012) Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
06. PROCESSO Nº 572 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 59/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Institui no Calendário oficial do Município de Santos o Dia  do Direito à Convivência Familiar e Comunitária e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 58ª S.O., DE 01/10/2012) C.F.O., FAVORÁVEL (APROVADO NA 76ª S.O., DE 06/12/2012) Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
07. PROCESSO Nº 1269 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 146/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a promoção de cursos de noções básicas em primeiros socorros para os professores das redes públicas e particular de ensino do Município de Santos. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
08. PROCESSO Nº 1434 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 160/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR FABIO A. ARAÚJO NUNES Declara de utilidade pública o Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista “ Irmã Maria Dolores”. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
09. PROCESSO Nº 245/2011 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 06/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos no diário oficial de santos. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 76ª S.O., DE 06/12/2012) Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
10. PROCESSO Nº 307 /2011 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 14/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 PARECER: C.J.R CONTRÁRIO (REJEITADO NA 76ª S.O., DE 06/12/2012) Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
11. PROCESSO Nº 134/2010 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 01/2010 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a ordenação dos anúncios e dos implementos visíveis na paisagem urbana do Município de Santos, e dá outras providências. EMENDAS NºS. 01 e 02 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM EMENDAS AO PROJETO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA C.J.R., E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA C.J.R., E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER: C.C., FAVORÁVEL, COM RESSALVAS PARECER: C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
12. PROCESSO Nº 184/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 02/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Disciplina a exigência do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança–EIV, cria o Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental, no âmbito do Município de Santos, e dá outras providências.  PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL PARECER: C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL, COM EMENDAS PARECER: C. SERVIÇO PÚBLICO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS PARECER: C.S.P., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
13. PROCESSO Nº 980/2011 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 42/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADORA CASSANDRA MARONI NUNES Altera o Código de Edificações no Município de Santos e adota providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 30ª S.O., DE 21/05/2012) PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
14. PROCESSO Nº 1680/2011 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 74/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Acrescenta o § 4° ao artigo 299 da Lei nº 3.351, de 16 de abril de 1968  (Código de Posturas do Município de Santos) PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 19ª S.O., DE 12/04/2012) PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
15. PROCESSO Nº 756/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 30/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR CASSANDRA MARONI NUNES Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993, Código de Edificações do Município, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER: C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
16. PROCESSO Nº 293 /2012 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 14/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Proíbe a guarda de veículos em vias públicas do Município de Santos e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 PARECER: C.J.R CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
17. PROCESSO Nº 368/2012 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 22/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ANEXADO PROCESSO Nº 437/2012 PROJETO DE LEI Nº 34/2012		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Inclui as bancas de jornais e de revistas como ponto de informações turísticas do Município de Santos. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 75ª S.O., DE 03/12/2012 PARECER: C.J.R CONTRÁRIO AUTOR: VEREADOR ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA A Prefeitura do Município de Santos passa a considerar oficialmente as bancas de jornais e revista como pontos de apoio ao turismo, à cultura  e à circulação de informações públicas na cidade de Santos. Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
18. PROCESSO Nº 1247 /2012 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Institui compensação ambiental pela poluição automotiva. PARECER: C.J.R CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.
19. REQUERIMENTO Nº 3308/2012 DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JÚNIOR Oficiar ao Executivo, solicitando estudos visando a repavimentação nos termos que especifica. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls.                                               – 77ª S.O.

MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

PRESIDENTE

  WANDERLEY DE ALMEIDA  

DIRETOR LEGISLATIVO

RICARDO LUIZ LOUZADA

CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA