ORDEM DO DIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

 72ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 1194/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 132/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES NETO Obriga as empresas de telefonia, internet, TV a cabo, transmissão de dados e similares a informarem os locais considerados como “pontos cegos”. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
02. PROCESSO Nº 1195/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 133/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Estabelece critérios para a contratação de empresas pelo Município e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
03. PROCESSO Nº 1268/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 145/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Cria o Dia Municipal do Motociclismo Clássico. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
04. PROCESSO Nº 974/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 86/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Autoriza a inclusão de kits de higiene bucal na lista de material escolar fornecido pela Prefeitura aos alunos das escolas públicas do Município de Santos, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
05. PROCESSO Nº 1044/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 97/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a instalação de placas informativas nos locais  viciados no descarte irregular de entulho no Município de Santos, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
06. PROCESSO Nº 471/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 41/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a disponibilização  digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação e da Notificação de Imposição da Penalidade, expedidos por este Município, no site da Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de Santos e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
07. PROCESSO Nº 472/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 42/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Institui o passe livre nos transportes públicos urbanos do Município de Santos para os doadores de sangue, exclusivamente no Dia Nacional do Doador de Sangue, 25 de novembro. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
08. PROCESSO Nº 647/2012    2ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI Nº 71/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de logradouros públicos o Código de Endereço Postal (CEP) e o nome do bairro. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
09. PROCESSO Nº 710/2011 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Institui o Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – PMGRSCC, e dá outras providências. PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 43ª S.O., DE 09/08/2012) PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.M.A. PARECER: C.A.M., FAVORÁVEL PARECER: C.C.T., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
10. PROCESSO Nº 1270/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER: C.P.U.F.S., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
11. PROCESSO Nº 1522/2010 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ANEXADOS PROCESSO Nº 444/2011 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011 PROCESSO Nº 979/2011 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  03/2011 (ADIADO POR 01 SESSÃO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) ADIADO DUAS VEZES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Denomina dependências da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Denomina “Prefeito Paulo Gomes Barbosa” o auditório da sede da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Denomina Sala de Audiências Públicas Dr. Ulysses Silveira Guimarães o auditório da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. Transcrito às fls.                                                  72ª S.O.
12. REQUERIMENTO Nº 3267/2012  DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR FABIO A. ARAUJO NUNES Oficiar ao Executivo, solicitando estudos visando a criação prontuário eletrônico nas unidades de saúde municipais. ADIADO – VEREADOR ODAIR GONZALEZ Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.

MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

PRESIDENTE

 MANOEL ROGÉLIO GARCIA  

DIRETOR LEGISLATIVO

RICARDO LUIZ LOUZADA

CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA