ORDEM DO DIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

 70ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 250/2012  DISCUSSÃO ÙNICA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2012 “QUORUM” PARA REJEIÇÃO MAIORIA ABSOLUTA		VETO TOTAL AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 625, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, AO VETO TOTAL Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
02. PROCESSO Nº 899/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 104/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial a área de terreno que especifica, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
03. PROCESSO Nº 1181 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 131/2012 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL (APROVADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
04. PROCESSO Nº 316 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 15/2012 “QUORUM” 2/3 DOS MEMBROS		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao Estado de São Paulo, com  afetação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
05. PROCESSO Nº 401 /2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 28/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Declara de utilidade pública a “Fundação Dom David” e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.S.H., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                             – 70ª S.O.
06. PROCESSO Nº 436/2012 2ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI  Nº 33/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Cria a compensação financeira para o Município de Santos por significativo impacto ambiental gerado pelo aterro sanitário e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL C.M.A., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
07. PROCESSO Nº 900/2012 2ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI  Nº 105/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Declara de utilidade pública a comunidade Evangélica Expressão de Vida. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL (APROVADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
08. PROCESSO Nº 1106/2012 2ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI  Nº 124/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Declara de utilidade pública municipal o Grupo de Assistência aos Portadores de Câncer–GAPC/Santos. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL (APROVADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O. .
09. PROCESSO Nº 416/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 42/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: VEREADOR BENEDITO FURTADO Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 39ª S.O., DE 25/06/12) C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO C.S.H., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                                  – 70ª S.O.
10. PROCESSO Nº 1474/2010 2ªDISCUSSÃO  PROJETO DE LEI  Nº 170/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir nos projetos de construção de novas escolas e centros comunitários, a construção de quadras poliesportivas com as dimensões oficiais. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
11. PROCESSO Nº 1599/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 173/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ANEXADO PROCESSO Nº 1676/2011 PROJETO DE LEI  Nº 183/2011		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram os cinemas instalados no Município de Santos a ceder, gratuitamente, 03 (três) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal para realização de campanhas sócio-educativas. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Obriga todas as empresas que administram cinemas instalados em Santos a ceder ao Poder Público, antes das sessões, um minuto para realização de campanhas sócio-educativas. Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
12. PROCESSO Nº 528/2012 2ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI  Nº 46/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Dispõe sobre as áreas da União cedidas para a Prefeitura mediante contrato com a SPU, serem obrigatoriamente destinadas à habitação para as famílias dos Movimentos Pró-moradia cadastrados no Conselho Municipal de Habitação. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
13. PROCESSO Nº 648/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 72/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Inclui no Calendário Oficial do Município de Santos os eventos alusivos à Rua do Samba, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
14. PROCESSO Nº 776/2012 2ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI  Nº 89/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a criação do programa de prevenção, acompanhamento e tratamento dos problemas de desvio na coluna vertebral nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
15. PROCESSO Nº 822/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 94/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a criação programa “Adulto Consciente, Criança Protegida!”, com a finalidade de promover ações direcionadas à prevenção de lesões acidentais. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
16. PROCESSO Nº 1223/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 138/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Dispõe sobre a inclusão de Saúde Bucal nas cestas básicas distribuídas ou comercializadas no Município. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 68ª S.O., DE 05/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 69ª S.O., DE 08/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
17. PROCESSO Nº 649/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 26/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera a redação do § 7° do artigo 430 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 (Código de Posturas do Município) PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
18. PROCESSO Nº 1733/2011 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 31/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA ANEXADO PROCESSO Nº 1355/2012 PROJETO DE LEI   Nº 155/2012		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel nos terminais eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras no âmbito do Município de Santos. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 32ª S.O., DE 28/05/12) PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino das redes públicas e particular de ensino do Município de Santos. Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.
19. PROCESSO Nº 318/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 17/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR REINALDO MARTINS Dispõe sobre a instalação obrigatória de equipamentos de condicionamento de ar nos veículos do sistema de transporte de passageiros no município de Santos e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 42ª S.O., DE 06/08/2012) PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 70ª S.O.

MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

PRESIDENTE

   MANOEL ROGÉLIO GARCIA

DIRETOR LEGISLATIVO

RICARDO LUIZ LOUZADA

CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA