ORDEM DO DIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.

                73ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 1266/2012  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 143/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos para o exercício financeiro de 2013. PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL. (APROVADO NA 67ª S.O., DE 01/11/2012) EMENDAS NºS.: 01 – 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 20 -  21 22 - 23 – 24 – 25 – 26 – 27 – 29 – 32 – 33 – 34 – 35 – 36 37 - 38  – 39 – 40 – 41 – 42 – 43 – 44 – 45 – 46 – 47 – 48 49 - 50 – 51 – 52 – 53 – 54 – 55  – 56 – 57 – 58  – 59 – 60 61 - 62  – 63 – 64 – 65 – 66 – 67 – 68 – 69 – 70 – 71 – 72 73 - 74  – 75 – 76 – 77 PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEIS EMENDAS NºS.: 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 28 – 30 – 31      PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEIS, COM EMENDA Transcrito às fls.                                         – 73ª S.O.
02. PROCESSO Nº 1267/2012  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 144/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a revisão a do Plano Plurianual do Município de Santos para exercício de 2013. PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL. (APROVADO NA 67ª S.O., DE 01/11/2012) EMENDAS NºS.: 01 – 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 13 - 14  15 – 16 – 17 – 18 – 20  – 21 – 22  – 23 – 24 – 25 27 – 33 – 34  35 – 36 – 37 – 38 – 39 – 40 – 41 – 42 – 45 46 – 47 – 48 - 49 – 50  51 – 52 – 54 – 55  – 56 – 57 – 58 59 – 60 – 61 – 62 – 63 – 64  65 – 66 – 67 – 68 – 69 – 70 71 – 72 – 73 - 74 – 75 – 76 PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEIS EMENDAS NºS.: 26 – 28 – 29 – 30 – 31 – 32 – 43 – 44 – 53 – 77 PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEIS, COM EMENDA EMENDA Nº 19 PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO Transcrito às fls.                                          – 73ª S.O.

                                             MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

                                                                 PRESIDENTE

                                                    MANOEL ROGÉLIO GARCIA

                                                         DIRETOR LEGISLATIVO

                                                        RICARDO LUIZ LOUZADA

                                              CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA

                                           

ORDEM DO DIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

 72ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 1194/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 132/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES NETO Obriga as empresas de telefonia, internet, TV a cabo, transmissão de dados e similares a informarem os locais considerados como “pontos cegos”. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
02. PROCESSO Nº 1195/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 133/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Estabelece critérios para a contratação de empresas pelo Município e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
03. PROCESSO Nº 1268/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 145/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Cria o Dia Municipal do Motociclismo Clássico. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
04. PROCESSO Nº 974/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 86/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Autoriza a inclusão de kits de higiene bucal na lista de material escolar fornecido pela Prefeitura aos alunos das escolas públicas do Município de Santos, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
05. PROCESSO Nº 1044/2011  2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 97/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a instalação de placas informativas nos locais  viciados no descarte irregular de entulho no Município de Santos, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
06. PROCESSO Nº 471/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 41/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a disponibilização  digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação e da Notificação de Imposição da Penalidade, expedidos por este Município, no site da Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de Santos e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
07. PROCESSO Nº 472/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 42/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Institui o passe livre nos transportes públicos urbanos do Município de Santos para os doadores de sangue, exclusivamente no Dia Nacional do Doador de Sangue, 25 de novembro. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
08. PROCESSO Nº 647/2012    2ª DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI Nº 71/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de logradouros públicos o Código de Endereço Postal (CEP) e o nome do bairro. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
09. PROCESSO Nº 710/2011 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Institui o Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – PMGRSCC, e dá outras providências. PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 43ª S.O., DE 09/08/2012) PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.S.H., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA C.M.A. PARECER: C.A.M., FAVORÁVEL PARECER: C.C.T., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
10. PROCESSO Nº 1270/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL PARECER: C.O.S.P.T., FAVORÁVEL PARECER: C.M.A., FAVORÁVEL PARECER: C.P.U.F.S., FAVORÁVEL Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.
11. PROCESSO Nº 1522/2010 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ANEXADOS PROCESSO Nº 444/2011 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011 PROCESSO Nº 979/2011 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  03/2011 (ADIADO POR 01 SESSÃO NA 71ª S.O., DE 21/11/12) ADIADO DUAS VEZES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Denomina dependências da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Denomina “Prefeito Paulo Gomes Barbosa” o auditório da sede da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Denomina Sala de Audiências Públicas Dr. Ulysses Silveira Guimarães o auditório da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. Transcrito às fls.                                                  72ª S.O.
12. REQUERIMENTO Nº 3267/2012  DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR FABIO A. ARAUJO NUNES Oficiar ao Executivo, solicitando estudos visando a criação prontuário eletrônico nas unidades de saúde municipais. ADIADO – VEREADOR ODAIR GONZALEZ Transcrito às fls.                                               – 72ª S.O.

MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

PRESIDENTE

 MANOEL ROGÉLIO GARCIA  

DIRETOR LEGISLATIVO

RICARDO LUIZ LOUZADA

CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA

ORDEM DO DIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

 71ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. PROCESSO Nº 649/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 26/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA		AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera a redação do § 7° do artigo 430 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 (Código de Posturas do Município) PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 70ª S.O., DE 12/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
02. PROCESSO Nº 1733/2011 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 31/2012 “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA ANEXADO PROCESSO Nº 1355/2012 PROJETO DE LEI   Nº 155/2012		AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel nos terminais eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras no âmbito do Município de Santos, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 32ª S.O., DE 28/05/12) C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO (APROVADOS NA 70ª S.O., DE 12/11/2012) AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino das redes públicas e particular de ensino do Município de Santos. Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
03. PROCESSO Nº 318/2012 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 17/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR REINALDO MARTINS Dispõe sobre a instalação obrigatória de equipamentos de condicionamento de ar nos veículos do sistema de transporte de passageiros no Município de Santos e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 42ª S.O., DE 06/08/2012) C.F.O., FAVORÁVEL C.O.S.P.T., FAVORÁVEL (APROVADOS NA 70ª S.O., DE 12/11/2012) Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
04. PROCESSO Nº 1194/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 132/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES NETO Obriga as empresas de telefonia, internet, TV a cabo, transmissão de dados e similares a informarem os locais considerados como  “pontos cegos”. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
05. PROCESSO Nº 1195/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 133/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Estabelece critérios para a contratação de empresas pelo Município e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
06. PROCESSO Nº  1268/2012 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI  Nº 145/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Cria o Dia Municipal do Motociclismo Clássico. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
07. PROCESSO Nº 836/2012  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 97/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e áreas abrangidas pelos postos de combustíveis e nas lanchonetes e estacionamentos de supermercados. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
08. PROCESSO Nº 1721/2009 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 149/2009 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Dispõe sobre a instalação de atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO, (REJEITADO NA 30ª S.O., DE 21/05/12) PARECER: C.F.O., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
09. PROCESSO Nº 974/2011  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 86/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Autoriza a inclusão de Kits de Higiene Bucal na lista de material escolar fornecido pela Prefeitura aos alunos das escolas públicas do Município de Santos, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.F.O., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
10. PROCESSO Nº 1044/2011  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 97/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a instalação de placas informativas nos locais  viciados no descarte irregular de entulho no Município de Santos, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
11. PROCESSO Nº 1045/2011  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 98/2011 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no âmbito do Município de Santos, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
12. PROCESSO Nº 471/2012 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 41/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Dispõe sobre a disponibilização digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação e da Notificação de Imposição da Penalidade, expedidos por este Município, no site da Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de Santos e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
13. PROCESSO Nº 472/2012  DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 42/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ODAIR GONZALEZ Institui o passe livre nos transportes públicos urbanos do Município de Santos para os doadores de sangue, exclusivamente no Dia Nacional do Doador de Sangue, 25 de novembro. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
14. PROCESSO Nº 647/2012 DISCUSSÃO PRELIMINAR PROJETO DE LEI  Nº 71/2012 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de logradouros públicos o Código de Endereço Postal (CEP) e o nome do bairro. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 70ª S.O., DE 12/11/2012 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.
15. PROCESSO Nº 1522/2010 DISCUSSÃO ÙNICA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2010 “QUORUM” MAIORIA SIMPLES ANEXADOS PROCESSO Nº 444/2011 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011 PROCESSO Nº 979/2011 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  03/2011		AUTOR: VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Denomina dependências da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO AUTOR: VEREADOR JOSÉ LASCANE Denomina “Prefeito Paulo Gomes Barbosa” o auditório da sede da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Denomina Sala de Audiências Públicas Dr. Ulysses Silveira Guimarães o auditório da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências. Transcrito às fls.                                                  71ª S.O.
16. REQUERIMENTO Nº 3188/2012  DISCUSSÃO ÚNICA “QUORUM” MAIORIA SIMPLES		AUTOR: VEREADOR SADAO NAKAI Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre assunto que especifica. ADIADO – VEREADOR GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR Transcrito às fls.                                               – 71ª S.O.

MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS

PRESIDENTE

MANOEL ROGÉLIO GARCIA  

DIRETOR LEGISLATIVO

RICARDO LUIZ LOUZADA

CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA