74ª Sessão de 29 de novembro de 2010.
Expediente.
Sessão aberta com a presença de 10 Vereadores.
Estavam ausentes os Vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim, Cassandra Maroni Nunes, Manoel Constantino dos Santos, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Marcus Vinícius Gomes de Rosis, Odair Gonzalez e Roberto de Oliveira Teixeira.
Registrada a presença dos Vereadores: Manoel Constantino dos Santos, Marcus Vinícius Gomes de Rosis, Cassandra Maroni Nunes, Roberto de Oliveira Teixeira, Antonio Carlos Banha Joaquim, Marcelo Costa Del Bosco Amaral
Justificada ausência do Vereador Odair Gonzalez que está realizando exames médicos em São Paulo.
Justificado atraso do Vereador Marcelo Costa Del Bosco Amaral que está na estrada mas a caminho da Sessão.
A Sessão foi suspensa por 15 minutos para que o presidente do Sindicato dos Servidores se manifestasse.
Após os 15 minutos a Sessão foi reaberta só com a ausência dos Vereadores Marcelo Costa Del Bosco Amaral e Odair Gonzalez.
Apresentaram trabalhos os Vereadores: Adilson dos Santos Júnior, Arlindo Gomes de Barros, Benedito Furtado de Andrade, Manoel Constantino dos Santos, Valdir Nahora da Silva, Antonio Carlos Banha Joaquim, Roberto de Oliveira Teixeira, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Braz Antunes Mattos Neto, José Lascane, Geonisio Pereira de Aguiar.
O Expediente terminou no horário normal, às 20 h.
Ordem do Dia.
Item 01.
Em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 10/2009 do Vereador Braz Antunes Mattos Neto que altera a redação do parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 428 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 – Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Meio Ambiente que é favorável.
7 votos sim e 6 votos não. Fica aprovado o parecer da Comissão de Meio Ambiente que é favorável com nova redação.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 10/2009.
Esse trabalho foi debatido por mais de 2h, ele se refere a mudanças na obtenção de alvará para comércio que tenha música ao vivo ou mecânica. A polêmica foi pelo substitutivo que o Vereador Adilson dos Santos Júnior apresentou através do parecer acima que exclui os templos religiosos. No final aprovaram o projeto em 1ª discussão mas o autor disse que apresentará uma emenda, ou mesmo retirar o projeto, pois com essa nova redação não atinge os objetivos.
Item 02.
Em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 33/2010 do Vereador Arlindo Gomes de Barros que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual – EPI e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Saúde e Higiene que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Abastecimento que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o projeto de lei nº 33/10.
Item 03.
Em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 12/2010, do Vereador Roberto de Oliveira Teixeira, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos em que ocorra a comercialização ou o fornecimento ilegal de esteróides anabólicos, e dá outras providências.
Em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que é favorável, com substitutivo. Em votação. Aprovado.
O Projeto segue para outras Comissões.
Item 04.
Em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 135/2010, do Vereador Valdir Nahora da Silva, que estabelece o tempo máximo de espera para o atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia celular, e dá outras providências.
Em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que é favorável, com substitutivo. Em votação. Aprovado.
Segue às Comissões.
Item 05 retirado da pauta a pedido do Autor.
Item 06.
Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2010, do Vereador Adilson dos Santos Júnior, que altera redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 25, de 16 de agosto de 2010, que conferiu placa ao Santos Futebol Clube pela conquista da Copa do Brasil 2010.
Em votação. Aprovado.
Item 07.
Em discussão única o Requerimento nº 3944/2010, da Vereadora Cassandra Maroni Nunes, Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de inserir nos anais desta Casa matéria publicada na edição do dia 07-11/2010, do jornal A Tribuna de Santos, com o título “Um gênio de Saúde David Capistrano”.
Em discussão o relatório. Em votação. Aprovado.
Item 08.
Em discussão única o Requerimento nº 4085/2010, do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que oficia ao Executivo, solicitando informações sobre a regularização fundiária dos imóveis localizados na Vila Progresso.
Em votação. Aprovado.
Item 09.
Em discussão única o Requerimento nº 4125/2010, do Vereador Arlindo Gomes de Barros, que oficia ao Executivo, solicitando a instalação de lombadas no local que especifica.
Em votação. Aprovado.
Item 10.
Em discussão única o Requerimento nº 4147/2010, do Vereador Roberto de Oliveira Teixeira, que oficia ao Executivo, solicitando estudos visando promover adequações no trânsito de nossa cidade.
Em votação. Aprovado.
A Sessão foi encerrada às 22h19min com a presença de 14 Vereadores.
Ausentes no encerramento os Vereadores: José Lascane, Marcus Vinícius Gomes de Rosis e Odair Gonzalez.
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