70ª Sessão de 16 de novembro de 2010.
Expediente.
Sessão aberta com a presença de 10 Vereadores.
Estavam ausentes na abertura os Vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim, Benedito Furtado de Andrade, Braz Antunes Mattos Neto, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Marcus Vinícius Gomes de Rosis e Telma Sandra Augusto de Souza.
Registrada a presença dos Vereadores: Benedito Furtado de Andrade, Braz Antunes Mattos Neto e Antonio Carlos Banha Joaquim.
O Vereador Reinaldo Lopes Martins assume o lugar da Vereadora Telma Sandra Augusto de Souza que está de licença médica.
Vereador Sadao Nakai na Ordem do Dia justifica sua saída para compromisso parlamentar com uma ONG.
Apresentaram trabalhos os Vereadores: Cassandra Maroni Nunes, Sadao Nakai, Adilson dos Santos Júnior, Arlindo Gomes de Barros, Valdir Nahora da Silva, Benedito Furtado de Andrade, José Lascane, Roberto de Oliveira Teixeira.
Sessão esvaziada propositalmente para encerrar o Expediente.
Foram apresentados 57 documentos pela Mesa e pelos Vereadores.
Ordem do Dia.
Item 01.
Em 2ª discussão Projeto de Lei nº 102/2010, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.
Em votação o item 1 da pauta. Aprovado.
Item 02.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 155/2010, de autoria do Prefeito Municipal. Altera dispositivos da Lei Nº 630, de 30 de dezembro de 1989, que cria o Fundo de Assistência à Cultura, e dá outras providências.
Em votação. Aprovado.
Item 03.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 46/2010, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributários inscritos na dívida ativa do Município de Santos que especifica, e dá outras providências.
O Vereador Geonísio Pereira de Aguiar encaminha duas emendas que vão a CJR.
O Vereador Geonísio Aguiar encaminha uma terceira emenda à Mesa, que vai à Comissão de Justiça.
O Vereador Odair Gonzalez encaminha à Mesa uma outra emenda.
Vai à Comissão de Justiça e Redação.
10 votos SIM, 03 ABSTENÇÕES. Fica aprovado em 2ª discussão o projeto de lei complementar nº 46/10.
Item 04.
Em 1ª discussão o projeto de lei nº 148/10 de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim que dispõe sobre a criação de corredores ecológicos, interligando as áreas verdes nos morros de Santos e dá outras providências.
09 votos SIM e 03 votos EM ABSTENÇÃO.
Fica aprovado o projeto de lei nº 148/10.
Item 05 pedido retirada de urgência pelo autor.
Item 06.
Em discussão preliminar o projeto de lei nº 03/2010 do Vereador Odair Gonzalez que dispõe sobre a instalação de dispositivo de proteção nas janelas, venezianas e sacadas em edifícios e sobrados com mais de um pavimento.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável com substitutivo. Em votação. Aprovado o projeto.
O Vereador encaminha a retirada da urgência. Em votação. Aprovada.
RETIRADA URGÊNCIA PL 003/10
O projeto vai às comissões da Casa.
Item 07.
Em discussão preliminar o projeto de lei nº 18/10 do Vereador Odair Gonzalez que dispõe sobre o trabalho voluntário no combate à dengue no Município de Santos, e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário.
Nenhum voto sim e dez votos não, nenhuma abstenção, fica rejeitado o Parecer.
Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 18/2010.
Item 08.
Em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 26/2010, do Vereador Odair Gonzalez, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Santos e dá outras providências.
Em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que é contrário.
Por um voto sim, dez votos não e nenhuma abstenção, está rejeitado o Parecer.
Aprovado em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 26/2010.
Item 09.
Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2010, de autoria do Vereador Braz Antunes de Mattos Neto. Concede medalha de honra ao mérito Braz Cubas ao Centro Espanhol de Santos.
Em discussão o parecer da CJR que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em votação o Projeto. Aprovado.
Item 10.
Em discussão única o Requerimento Nº 3994/2010, de autoria do Vereador Manoel Constantino dos Santos. Oficiar ao Executivo, solicitando instalação de abrigos com assento nas paradas de ônibus nos locais que especifica.
Em votação. Aprovado.
Item 11.
Em discussão única o Requerimento Nº 4004/2010, de autoria do Vereador Valdir Nahora da Silva. Oficiar ao Executivo, solicitando estudos para padronização das lixeiras em nossa cidade.
Em votação. Aprovado.
Sessão encerrada às 20h47min com a presença de 11 Vereadores.
Estavam ausentes no encerramento os Vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim, Cassandra Maroni Nunes, José Lascane, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Marcus Vinícius Gomes de Rosis e Sadao Nakai.
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