72ª Sessão de 22 de novembro de 2010.
Expediente
Sessão aberta com a presença de 12 Vereadores.
Estavam ausentes os Vereadores: Arlindo Gomes de Barros, Braz Antunes Mattos Neto, Cassandra Maroni Nunes, Marcus Vinícius Gomes de Rosis e Odair Gonzalez.
Vereadora Cassandra Maroni Nunes continua de licença em virtude do acidente que sofreu.
Registrada a presença dos Vereadores: Arlindo Gomes de Barros, Marcus Vinícius Gomes de Rosis, Braz Antunes Mattos Neto e Odair Gonzalez.
Apresentaram trabalhos os Vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim, Geonisio Pereira de Aguiar, Manoel Constantino dos Santos, Hugo José Duppre, Reinaldo Lopes Martins, Odair Gonzalez, Braz Antunes Mattos Neto, Arlindo Gomes de Barros, Valdir Nahora da Silva, Benedito Furtado de Andrade, José Lascane, Marcus Vinícius Gomes de Rosis, Roberto de Oliveira Teixeira, Marcelo Costa Del Bosco Amaral,
Expediente terminou em seu horário normal, às 20 h.
Foram apresentados 117 documentos pela Mesa e pelos Vereadores.
Ordem do Dia.
Item 01.
Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 46/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária inscritos na dívida ativa do Município de Santos que especifica e dá outras providências.
Em discussão os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação às emendas 1, 2 e 3. Em votação. Aprovado.
Em discussão as emendas 1, 2 e 3. Aprovadas.
Emenda nº 4. Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é favorável, com subemenda. Em votação. Aprovado.
Em discussão a Emenda nº 4. Em votação. Aprovado.
Em votação e redação final o Projeto de Lei Complementar nº 46/10. Aprovado.
Item 02.
2ª Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/09, de autoria do Vereador Marcelo Costa Del Bosco Amaral, que acrescenta os parágrafos 2º-A e 2º-B ao artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santos.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 03.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 148/10, de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que dispõe sobre a criação de corredores ecológicos, interligando as áreas verdes nos morros de Santos e dá outras providências.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 04.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 18/10, de autoria do Vereador Odair Gonzalez, que dispõe sobre o trabalho voluntário no combate à dengue no município de Santos e dá outras providências.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 05.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 26/10, de autoria do Vereador Odair Gonzalez, que dispõe sobre a divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Santos e dá outras providências.
Em votação o projeto. Aprovado.
Item 06.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 166/2010, de autoria do Vereador Odair Gonzalez. Declara de utilidade pública a Casa da Luz – Centro de Apoio e Orientação Espiritualista.
O vereador encaminha os relatórios das atividades da Casa da Luz nos últimos três anos: 2007, 2008 e 2009.
Uma nova redação ao projeto.
Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 166/2010.
Item 07.
Discussão preliminar do Projeto de Lei nº 851/10, de autoria do Vereador Valdir Nahora da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de um quadro em local visível, dentro das imobiliárias do Município de Santos, contendo o (s) nome (s) corretor (es) de imóvel e seu (s) respectivos (s) número de registro no CRECI.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável, com substitutivo. Em votação. Aprovado. O projeto irá à Comissão de Finanças.
Item 08.
Discussão preliminar do Projeto de Lei nº 163/10, de autoria do Vereador Adilson dos Santos Júnior, que dispõe sobre a criação do bilhete único no Sistema de Transporte Coletivo do Município e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.
Em discussão parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário.
11 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Fica rejeitado o parecer da Comissão de Justiça e Redação.
O projeto volta à Comissão de Finanças e Orçamento.
Item 09.
Em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 30/10 do Vereador Odair Gonzalez que confere placa em homenagem ao Sr. Ronaldo Bianchi e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em votação o projeto. Aprovado.
Item 10.
Em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 37/10 do Vereador Braz Antunes Mattos Neto que concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao Rotaract Club de Santos.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em votação o projeto. Aprovado.
Item 11.
Em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 28/10 do Vereador Hugo José Duppre que confere o título de Cidadão Santista ao Dr. Félix Alberto Ballerini e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é favorável com nova redação. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável, com nova redação proposta pela Comissão de Justiça e Redação. Em votação. Aprovado.
Em votação o projeto. Aprovado.
Item 12.
Em discussão única o requerimento nº 4023/10 do Vereador Sadao Nakai que oficia ao Executivo, solicitando que informe qual a cidade e o estado de origem dos atletas contratados nos Jogos Abertos do Interior.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Item 13.
Em discussão o requerimento nº 4027/10 do Vereador Adilson dos Santos Júnior que oficia ao Executivo, solicitando que sejam feitos reparos no entorno da Igreja do Embaré.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Item 14.
Em discussão única o requerimento nº 4047/10 do Vereador Benedito Furtado de Andrade que oficia ao Executivo, solicitando a recuperação do asfalto no local que especifica.
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Sessão encerrada às 20h52min com a presença de 13 Vereadores.
Estavam ausentes no encerramento os Vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim, Cassandra Maroni Nunes, José Lascane e Marcus Vinícius Gomes de Rosis.
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