26ª Sessão - 06 de maio de 2010.

26ª Sessão de 06 de maio de 2010.

Sessão aberta com apenas 12 vereadores presentes. Atrasaram Adilson dos Santos Jr, Marcelo Del Bosco Amaral, Marcus Vinicius Gomes de Rosis e Valdir Nahora. Foi justificada ausência de Hugo José Duprée que está em São Paulo em um trabalho parlamentar.
Os seguintes vereadores apresentam suas proposituras
-Antonio Carlos Banha Joaquim – Parabeniza a Universidade Santa Cecília pela realização da prova de natação Maria Lenk e passa a ler os dctos apresentados.
-Braz Antunes Mattos Neto – Lê os doctos.
- Reinaldo Martins – Suplente da Vereadora Telma se despede, pois na próxima sessão ela retorna.
Expressa sua preocupação com a cultura na cidade, se referindo a duas matérias do Jornal A Tribuna. A 1ª sobre o grupo teatral Trupe de Rua, que reclama não receber da prefeitura verba que trata a lei de sua autoria que criou o fundo de cultura. Lei essa que completa 3 anos e cria mecanismos de fomento a cultura. Segundo o vereador nenhum centavo foi disponibilizado através dessa lei para produção cultural.
A 2ª matéria fala de verba federal no valor de R$ 450.000,00 para criação de pontos de cultura que a prefeitura devolveu ao governo federal.
- Geonísio Pereira Aguiar – Le seus trabalhos.
O vereador relata que em uma audiência pública ele teve a informação que a cidade está deixando de arrecadar através do FUPES (Fundo do Esporte), verdadeira fortuna que poderia ser destinada à cultura e ao esporte. Tem que haver um projeto para captar esses recursos com empresas que podem destinar valores através do imposto de renda.
-Marcelo C. Del Bosco Amaral – Lê suas proposituras. Reclama da empresa que faz a limpeza pública e também que já foram apresentados vários requerimentos sobre essa questão.
-O Vereador José Lascane pede a palavra pelo artigo 68 para apresentar uma “armadilha” para o mosquito da dengue, feito com garrafa pet. Projeto esse inventado pelo professor e pesquisador do Conselho de Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele está fazendo a comunicação e levará o objeto para a Secretaria de Saúde por ser uma solução simples, econômica, de custo quase zero e ecológica.
- Arlindo Barros – Lê seus trabalhos.
- Eustázio Alves Pereira Filho – Apresenta suas proposituras. Fala também sobre a realização do Congresso da Paz e implantação do Conselho Municipal da Paz.
- Sadao Nakai – Antes de ler seus trabalhos fez um comunicado sobre o requerimento que fez solicitando ação da Secretaria de Ação Social aos moradores de rua que recebiam comida de um restaurante na Rua Frei Gaspar e que já foi atendido.
Faz um requerimento sobre a reciclagem de lixo em virtude de denúncia que somente 20 % do lixo reciclável coletado na cidade é aproveitado.
- José Lascane – Faz convite pro lançamento do livro Vovô Sabe Tudo.
Lê seus documentos. Apresenta uma indicação à Mesa Diretora sobre técnica de filtragem em computadores para não terem acesso a páginas impróprias como publicidade de pedofilia, violência, armamento, abuso sexual.
- Benedito Furtado – Faz uma comunicação sobre vários acidentes que acontecem na Vila dos Criadores onde as pessoas são obrigadas a andar nas margens da Av. Bandeirantes mantida pelo DER. A 2ª comunicação é sobre moradores da Vila Alemoa que estão sendo despejados por pessoas que se dizem donos de grande parte daquela área, mas que na verdade é da União a posse.
- Marcus Vinicius Gomes de Rosis. Lê seus documentos.
Fala sobre o descaso do DER em alguns setores próximos a região. Estradas mal conservadas, pedágios caros, que os empresários da iniciativa privada se negam a entrar em licitações das estradas que não são viáveis economicamente.
- Valdir Nahora – Lê seus requerimentos. Fala da falta de igualdade no pagamento dos policias no país e também sobre o Museu dos Morros.
- Adilson Júnior – Fala do seu retorno as atividades na Câmara por ter estado de licença médica e substituído pela suplente Professora Rose.
Lê seus requerimentos e fala sobre a violência na Baixada Santista recentemente.
- Manoel Constantino – Lê seus trabalhos. Fala sobre a extinção do Laudêmio que há mais de 20 anos luta por isso. Todos vereadores subscrevem esse requerimento.
Encerrado o 1º expediente às 20 h.
2º Expediente – Ordem do Dia.

Item 01 - Projeto de Lei nº 28/2010 – Autor Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, - EMTU – convênio de cooperação técnica e apoio recíproco para implementação do Sistema Integrado Metropolitano - SIM – da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Vereadora Cassandra fala que o projeto é lacônico, oco e impreciso. Que no lugar de várias informações importantes está preenchido com xxx, então o a bancada do PT vai abster-ser porque não é contra o projeto, mas também não vã votar um convênio incompleto.
O líder do PMDB Manoel Constantino explica e defende o projeto, mas apresenta a retirada de urgência do projeto para ser melhor discutido na Casa. Ele pede aos vereadores que votem em 1ª discussão, retira o pedido de urgência para que se possa discutir o projeto e fazer quantas audiências públicas forem necessárias, para que tudo seja feito de maneira clara e transparente.
Projeto aprovado por 12 votos sim e 3 abstenções.
A retirada de urgência também foi votada e aprovada.

Item 02 – Projeto de Lei 35/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Altera dispositivo da lei nº 2.498 de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal do Idoso.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Item 03 – Projeto de Lei Complementar nº 22/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Cria o Programa de Reabilitação do Uso Residencial na Região Central Histórica de Santos “ Alegra Centro-Habitação”, e dá outras providências.
Vereador Constantino pede a palavra para enviar 27 emendas para serem inseridas.
Vereadora Cassandra apresenta uma emenda.
Vereador Marcelo Del Bosco pede a palavra porque esse projeto é muito importante e as emendas devem ser bem analisadas.
O Presidente Marcus De Rosis diz que as emendas vão à Comissão de Justiça e Redação.
Vereador Geonísio lamenta que essa discussão das emendas com a Secretaria de Planejamento não tenha se estendido a todos os vereadores,
A vereadora Cassandra diz que responde pela parte do acordo feito entre Executivo e as propostas da Associação dos Cortiços.
Vereador Constantino explica as mudanças feitas através das emendas.
Vereador Adilson Jr. Critica o governo fazer 27 emendas num projeto de sua própria autoria. Diz então que a Secretaria de Planejamento não tem um planejamento a altura.
Vereador Banha fala que o projeto vai fazer um ano que deu entrada na Casam que foi discutido, mas se for preciso fazer outras audiências, será feito.
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Item 04 – Projeto 22/2010 – Autor Prefeito Municipal.
Regulamenta a utilização e a fiscalização dos veículos motorizados empregados no serviço de moto-frete, e dá outras providências.
Vereador Roberto de Jesus fala a respeito do projeto, é presidente da CEV de Moto-frete, que fez várias audiências com representantes do setor, agradece a todos que ajudaram a realização desse projeto.
Vereador Marcelo Del Bosco fala da lei aprovada no Congresso e da regulamentação na cidade. Faz varais colocações sobre a profissão de motoboy.
Vereador Braz Antunes pede a palavra e faz várias colocações sobre o moto-frete e elogia o Vereador Roberto de Jesus por iniciar o projeto.
Vereador Banha faz elogios a todos também a exemplo dos outros colegas.
Aprovado o parecer com substitutivo, vai a Comissão de Finanças e Orçamento.

Item 05 – Requerimento nº 1442/2010 – Vereador Banha.
Para que se oficie ao Executivo a fim de que informe por qual motivo a Secretaria Municipal de Saúde não firmou convênio que especifica.
Aprovado em discussão única

Item 06 – Requerimento 1458/10 – Vereador Braz
Para que se oficie ao Executivo solicitando a reconstrução e cobertura das caneletas do Caminho São Jorge.
Aprovado em discussão única.

Item 07 – Requerimento 1477/10 – Vereador Marcus de Rosis.
Para que se oficie ao Presidente do CDHU, solicitando esclarecimentos e providências com relação às irregularidades que especifica.
Aprovado em discussão única.

Item 08 – Requerimento 1489/10 – Vereador Eustázio.
Para que se oficie ao Executivo solicitando maior fiscalização para inibir a ação dos usuários de drogas em local que especifica.
Aprovado em discussão única.

Item 09 – Requerimento 1519/10 – Vereador Banha.
Para que se oficie ao Executivo solicitando estudos para implantação de sinalização mais efetiva em local que especifica.
Vereador Marcelo Del Bosco pede a palavra para ressaltar a importância desse requerimento.
Vereadores Eustázio e Del Bosco subscrevem o documento.
Aprovado em discussão única.

Item 10 – Requerimento 1521/10 – Vereador Banha.
Para oficiar ao Executivo solicitando estudos para substituir lixeiras deterioradas ou quebradas no bairro do Gonzaga.
Vereador Geonísio diz que ano passado o Secretario do Meio Ambiente informou que gastaria pouco mais de um milhão para compra de lixeiras e no bairro do Gonzaga não se vê lixeira alguma. Subscreve o documento.
Aprovado em discussão única.

Item 11 – Requerimento 1568/10 – Vereador Arlindo.
Para que se oficie ao Executivo solicitando informações sobre o atendimento de moradores de rua.
Vereadora Cassandra critica o Centro de Triagem para onde foram encaminhados os moradores de rua que recebiam comida de um restaurante na Rua Frei Gaspar. Diz que lá é um dos piores lugares do mundo, que as condições são horríveis, uma garagem sem ventilação, etc.
Geonísio diz que não recebeu resposta a requerimento onde fez questionamentos a Secretaria de Ação Social. As informações sobre o número de moradores de rua são desencontradas.
Vereador Adilson Junior confirma as criticas da Cassandra, diz que o lugar é horrível, deplorável a situação.
Constantino disse que já falou com o prefeito sobre isso, e diz que as pessoas que trabalham nesse setor têm que trabalhar e gostar do que fazem.
Vereador Arlindo Barros que em visitas a esses lugares constatou falta de funcionários e falta de condições para que as pessoas vivam nesses abrigos.
Fala da incompetência de algumas pessoas que representam algumas Secretarias. Fala de carta anônima que ele e alguns vereadores receberam com referência a Secretaria de Ação Social.

Vereador Sadao Nakai fala sobre o aumento do número dos moradores de rua em nossa cidade, cobra uma decisão quanto a isso.
Aprovado em discussão única.

Item 12 – Requerimento 1571/2010 – Vereador Arlindo.
Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre o quadro de funcionários que especifica.
Aprovado em discussão única.
Item 13 – Requerimento 1558/2010 – Vereador Eustázio.
Oficiar ao Executivo, solicitando maior fiscalização dos serviços de coleta de lixo no bairro do Gonzaga.
Vereador Marcelo Del Bosco pede a palavra, fala que já são vários os requerimentos feitos pelos vereadores sobre a limpeza da cidade, cujo contrato é milionário. É imprescindível que a prefeitura fiscalize a limpeza urbana e cobre da empresa.
Reclama de alguns Secretários que não atendem bem aos vereadores, pede respeito a Câmara por parte deles.
Vereador Benedito Furtado – Pede para subscrever o requerimento e fala que o Gonzaga era um cartão de visitas da cidade e hoje é um bairro sujo, sem segurança e com moradores de rua.
Aprovado em discussão única e subscrito pelos Vereadores Del Bosco, Adilson, Constantino e Benedito Furtado.
Encerrada a sessão com os seguintes Vereadores ausentes:
Braz Antunes, Cassandra Nunes, Hugo Duprée*, José Lascane, De Rosis e Reinaldo Martins.
*Trabalho parlamentar em São Paulo.
Encerrada Sessão as 21:29 h.

Jornal A Tribuna de 07.05.2010: