Ato de Lançamento Público do Comitê Santista de Combate à Corrupção Eleitoral.

  COMITÊ SANTISTA DE COMBATE Á

CORRUPÇÃO ELEITORAL

Lei 9840 – Voto não tem preço, tem conseqüências!

C  O  N  V  I  T  E

Temos a satisfação de convidar V.S. a participar do Ato de Lançamento Público do Comitê Santista de Combate à Corrupção Eleitoral,  a ser realizado na data de     17 de julho (3ª feira), às 19 horas, no  Auditório da OAB – Praça José Bonifácio, 55. Na oportunidade será desenvolvida a seguinte programação:

1. Composição de Mesa Diretora dos Trabalhos
2. Apresentação dos objetivos do Comitê e das atividades a serem  desenvolvidas durante o período eleitoral, pelo Dr. Fernando Jorge Rebelo Soares – atual  Coordenador Geral do Fórum da Cidadania de Santos.
3. Comunicado sobre a atuação do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitora – MCCE – ao qual se vincula o Comitê de Santos, pelo Dr. Luciano Pereira dos Santos – Advogado, Especialista em Direito Público Eleitoral e Membro da Coordenação Estadual do MCCE.
4. Pronunciamentos do Dr. Carlos Carmello Junior – Promotor de Justiça Eleitoral de Santos e do Dr. Claudionor Mendonça dos Santos – Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático de São Paulo
5. Debate sobre o tema “O Fenômeno da Corrupção no Brasil e suas implicações nas Instituições Públicas do Brasil”.

Ao final dos trabalhos, Dirigentes Partidários, Coordenadores de Campanhas Eleitorais e Candidatos a Prefeito e a Vereador presentes ao Ato serão convidados a subscrever um documento pelo qual assumem compromissos com valores e princípios pela Ética na Política, Transparência, Gestão Participativa e Desenvolvimento Sustentável a serem concretizados em seus futuros mandatos eletivos. Este documento será apresentado no Ato e distribuído  para posterior adesão dos interessados em subscrevê-lo.

Atenciosamente

Comitê Santista de Combate à Corrupção Eleitoral

Lei 9840 /99

Associação de Pais e Amigos da Escola Pública/APAEP

Centro de Direitos Humanos “Irmã Maria Dolores”

Conselho Diocesano de Leigos CODILEI

Cruz Vermelha Internacional de Santos

Diocese de Santos - Pastorais Sociais

Fórum da Cidadania de Santos - CONCIDADANIA

Movimento Voto Consciente Santos

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Santos

Observação: Na sequência seguem informações sobre a natureza, objetivos e formas de atuação deste Comitê que se caracteriza por sua natureza de caráter suprapartidário.

Comitê Santista de Combate à Corrupção Eleitoral

Lei 9840 – Voto não tem preço, tem consequências

O que é o Comitê e  qual é a sua finalidade?

O Comitê Santista de Combate Eleitoral é uma instancia de caráter suprapartidário que desde o ano de 2002 , durante o período das Campanhas Eleitorais, norteado pela Lei 9840/99 integra diversas Organizações da Sociedade Civil com o propósito de colaborar com os organismos da  Justiça Eleitoral visando à lisura do processo eleitoral da cidade de Santos.

Como vai funcionar?

A partir de seu lançamento público até o dia das eleições municipais o Comitê estará sediado e funcionando na Estação da Cidadania de Santos – que se situa à Av. Ana Costa, 340 – de 2ª. a 6ª. feira - das 15h às 21 horas.

 Neste local,  cidadãos e cidadãs santistas poderão obter informações e esclarecimentos sobre questões relacionadas às eleições, bem como receber orientações sobre como proceder para enviar denúncias à Promotoria Eleitoral da Cidade sobre eventuais irregularidades e práticas ilegais cometidas por candidatos em suas respectivas campanhas eleitorais.

Em que contexto se insere?

Este Comitê integra-se a uma rede nacional de comitês análogos instalados em cidades das mais diversas regiões do  país sob a coordenação do Movimento Nacional de Combate a Corrupção Eleitoral - MCCE  www.mcce.org.br

O MCCE surge em decorrência da vigência da Lei Federal 9840/99 que estabelece punições para aqueles que cometam crimes eleitorais, caracterizados por toda e qualquer tentativa de compra do voto por parte de candidatos que  ofereçam dinheiro, benefícios pessoais e serviços de qualquer natureza em troca de voto dos eleitores.

É importante ressaltar que desde a provação desta Lei no ano de 1999 até os dias de hoje, mais de mil políticos em todo o país – de Vereadores a Governadores de Estado já foram punidos pela Lei 9840 com a consequente cassação de seus registros eleitorais ou perda de seus mandatos eletivos.

Outras Iniciativas Programadas pelo Comitê

-  Palestras em Escolas de Ensino Médio de Santos

Direcionadas ao público de  Jovens Eleitores sobre o tema “Voto Não Tem Preço, Tem Conseqüências”  -  a serem realizadas nos meses de agosto e setembro

- Debate com os Candidatos a Prefeito

Focado nas questões de Ética na Política, Transparência Pública, Gestão Participativa, Construção Compartilhada de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, -  Data indicativa:  12 de setembro