segunda-feira, junho 04, 2012

ORDEM DO DIA DE 04 DE JUNHO DE 2012.

 34ª SESSÃO ORDINÁRIA


01. PROCESSO Nº 613/2012
1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI  Nº 66/2012

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES



AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.


PARECER:
FAVORÁVEL, COM EMENDA



Transcrito às fls.                                                 – 34ª S.O.



02. PROCESSO Nº 614/2012
1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI  Nº 67/2012

“QUORUM” MAIORIA SIMPLES


AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Santos para o exercício de 2013.


PARECER:
FAVORÁVEL


Transcrito às fls.                                                 – 34ª S.O.

                                          


                                                    MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE

WANDERLEY DE ALMEIDA
DIRETOR LEGISLATIVO EM SUBSTITUIÇÃO

RICARDO LUIZ LOUZADA
CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA

Propaganda antecipada.

A Tribuna de 03.06.12

sábado, junho 02, 2012

Ficha Limpa Santista - Rejeitado parecer contrário da CJR e projeto prossegue na Câmara.

Foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação por 8 votos contra 4.

Os membros da comissão seguiram a recomendação do GATL – Gabinete de Assessoria Técnica Legislativa da Câmara que diz ser inconstitucional o projeto por ser de iniciativa do Executivo e não Legislativo.

Os 4 vereadores que votaram a favor do parecer foram os 3 vereadores da CJR, comissão que deu o parecer contrário - Braz Antunes, Roberto Oliveira e Arlindo Barros, porém Braz e Roberto disseram que o projeto tinha mérito, mas seguiram a recomendação do GATL.

O 4º voto foi do vereador Marcus de Rosis que justificou seu voto dizendo que o projeto é inconstitucional.

Os vereadores que votaram contra o parecer (portanto a favor que o projeto prossiga e vire lei) foram: Benedito Furtado, Cassandra Maroni, Fábio Nunes, José Lascane, Marcelo Del Bosco, Odair Gonzalez, Reinaldo Martins e o próprio autor Sadao Nakai.

O presidente da mesa nesse caso não vota.

Não estavam presentes à votação: Antonio Carlos Banha, Adilson Jr, Geonisio P. Aguiar e Hugo Duppre.

A Tribuna de 01.06.12

Diário do Litoral de 01.06.12
A Tribuna de 04.06.12
Editorial
A Tribuna de 05.06.12

Readequação do quadro de funcionários da Câmara.

A Tribuna de 01.06.12

Diário do Litoral de 01.06.12
A Tribuna de 05.06.12