sexta-feira, janeiro 07, 2011
Sessão de 06 de dezembro de 2010.
76ª Sessão de 06 de dezembro de 2010.
Expediente.
Sessão aberta com a presença de 14 Vereadores.
Estavam ausentes os Vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim, Marcelo Costa Del Bosco Amaral e Valdir Nahora da Silva.
Registrada a presença dos Vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim, Valdir Nahora da Silva e Marcelo Costa Del Bosco Amaral.
Apresentaram trabalhos os Vereadores: Cassandra Maroni Nunes, Hugo José Duppre, Reinaldo Lopes Martins, Arlindo Gomes de Barros, Sadao Nakai, Benedito Furtado de Andrade, Manoel Constantino dos Santos, Roberto de Oliveira Teixeira, Geonisio Pereira de Aguiar, Antonio Carlos Banha Joaquim, Braz Antunes Mattos Neto, José Lascane, Adilson dos Santos Júnior, Marcus Vinícius Gomes de Rosis.
Ordem do Dia.
Item 01.
Veto total do Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 94/10, de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que concede dispensa parcial da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa, companheira, tutora, curadora ou detenha a guarda e responsabilidade sobre pessoa portadora de deficiência, conforme especifica.
O parecer da Comissão de Justiça é favorável ao veto.
Em votação o veto. Aprovado.
Item 02.
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 162/10, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Cia. de Engenharia de Tráfego de Santos – CET – para prestação de serviço de engenharia de tráfego e afins.
Em discussão o projeto.
Dez votos sim, quatro votos não e uma abstenção. Fica aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 162/2010.
Item 03.
Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 81/2010, de autoria do Vereador Valdir Nahora da Silva. Institui calendário oficial do município o “Dia do Morro da Nova Cintra”.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 04.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 117/2009, de autoria do Vereador Geonísio Pereira Aguiar. Altera dispositivo da Lei nº 1792, de 28 de julho de 1999.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o artigo 1º. Em votação. Aprovado.
Em discussão o artigo 2º. Em votação. Aprovado.
Item 05.
Encaminhado e aprovado requerimento de retirada da urgência para discussão da propositura.
Item 06.
Em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 109/2009, de autoria do Vereador Roberto de Oliveira Teixeira. Dispõe sobre atendimento preferencial a doadores de sangue nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário. Em votação. Aprovado.
Sessão encerrada 20h07min com a presença de 16 Vereadores.
Ausente no encerramento o Vereador Odair Gonzalez.
Sessão de 02 de dezembro de 2010.
75ª Sessão de 02 de dezembro de 2010.
Expediente.
Sessão aberta com a presença de 14 Vereadores.
Ausentes os Vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim, Arlindo Gomes de Barros e Marcelo Costa Del Bosco Amaral.
Justificada ausência do Vereador Marcelo Costa Del Bosco Amaral que estava doente.
Registrada presença dos Vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim e Arlindo Gomes de Barros.
Apresentaram trabalhos os Vereadores: Marcus Vinícius Gomes de Rosis e Valdir Nahora da Silva.
Sessão esvaziada propositalmente para encerramento antecipado do expediente.
Foram apresentados apenas 11 documentos pela Mesa e pelos Vereadores.
Ordem do Dia.
Item 01.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 10/2009, de autoria do Vereador Braz Antunes de Mattos Neto. Altera a redação do parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 428 da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 – Código de Posturas do Município, e dá outras providências.
O vereador encaminha uma emenda:
Vai à Comissão de Justiça.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 02.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 33/2010, de autoria do Vereador Arlindo Gomes de Barros. Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustíveis informando a relação de equipamentos de proteção individual – EPI e dá outras providências.
Em discussão o projeto, Em votação. Aprovado.
Item 03.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 162/2010, de autoria do Prefeito Municipal. Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego de santos – CET – Santos para a prestação de serviço de engenharia de tráfego e afins.
Dez votos sim, nenhum não e três abstenções. Aprovado em 1º discussão o projeto de Lei nº 162/2010.
Item 04.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 81/2010, de autoria do Vereador Valdir Nahora da Silva. Institui no calendário oficial do Município de Santos o “Dia do Morro da Nova Cintra”.
Aprovado em 1º discussão o Projeto de Lei nº 81/2010.
Item 05.
Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2010, de autoria do Vereador Marcus Vinicius Gomes de Rosis. Confere placa ao Sr. João Paulo Tavares Papa, Prefeito de Santos e dá outras providências.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 06.
Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2010, de autoria do Vereador Braz Antunes de Mattos Neto. Concede placa em homenagem aos 50 anos do Complexo Educacional Santa Cecília.
Em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o parecer da Comissão de Educação que é favorável. Em votação. Aprovado.
Em discussão o projeto. Em votação. Aprovado.
Item 07.
Em discussão única o Projeto de Resolução nº 02/2010, de autoria do Vereador Braz Antunes de Mattos Neto. Denomina Oswaldo Carvalho de Rosis o Plenário da Câmara Municipal de Santos e dá outras providências.
em discussão. Em votação. Aprovado.
Item 08.
Em discussão única o requerimento nº 509/10 do Vereador Reinaldo Lopes Martins que cria Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de inserir nos anais desta Casa o texto intitulado “ Serra e o fim da era paulista na política” de autoria do Sr. Luiz Nassif.
Em discussão o Requerimento. Em votação. Aprovado.
Item 09.
Em discussão única o Requerimento nº 4181/2010, do Vereador Arlindo Gomes de Barros, que oficia ao Executivo, solicitando reparos urgentes de duas crateras no local que especifica.
Em votação. Aprovado.
Item 10.
Em discussão única o Requerimento nº 4186/2010, do Vereador Benedito Furtado de Andrade, que oficia ao Executivo, solicitando providências da Secretaria Municipal de Educação com relação ao assunto que especifica.
Em votação o requerimento. Aprovado.
Item 11.
Em discussão única o requerimento nº 4214/2010, de autoria do Vereador Marcelo Del Bosco Amaral. Oficiar ao Executivo, solicitando reparos na calçada do local que especifica.
Em votação. Aprovado.
Sessão encerrada às 20h12min com a presença de 15 Vereadores.
Estavam ausentes no encerramento os Vereadores Marcelo Costa Del Bosco Amaral e Odair Gonzalez.
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