quinta-feira, fevereiro 27, 2014
sexta-feira, fevereiro 21, 2014
quinta-feira, fevereiro 20, 2014
Mudanças no uso da Tribuna Cidadã.
Esperamos que realmente seja votado esse projeto.
Jornal Diário do Litoral de 10.01.14
segunda-feira, fevereiro 17, 2014
quinta-feira, fevereiro 13, 2014
segunda-feira, fevereiro 10, 2014
quinta-feira, fevereiro 06, 2014
segunda-feira, fevereiro 03, 2014
CARTA ABERTA E AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS EM 2013.
A avaliação de 2013 é composta de duas partes, primeiramente um texto que chamamos de Carta Aberta, dando uma visão geral do nosso acompanhamento e em segundo lugar a Avaliação com um relato mais minucioso onde demonstramos em números a nossa opinião, que reproduziremos a seguir:
CARTA ABERTA DO
MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE SANTOS.
Avaliação 2013.
O MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE SANTOS,
uma organização da sociedade civil de interesse público, é um movimento cívico, voluntário e
suprapartidário que tem por objetivo acompanhar, fiscalizar e divulgar para a
sociedade as atividades parlamentares na Câmara Municipal de Santos, para
auxiliar o cidadão santista a construir mecanismos para um Voto Consciente.
Tivemos
dificuldade na coleta de dados no site da Câmara em virtude da transição para o
novo portal que está sendo feito por uma nova empresa, informação recebida da
assessoria de imprensa, por isso estamos apresentando somente em janeiro a
avaliação.
Independente
disso, o nosso acompanhamento in loco, a praticamente todas as sessões, nos
autoriza a afirmar que muito pouco se alterou em relação a 2012, ou seja, a
tônica dos debates continua a mesma, mesmo com a renovação dos parlamentares.
Muitas
proposituras com solicitações que deveriam ser feitas pelos próprios munícipes,
diretamente ao Executivo, utilizando-se dos canais competentes: ouvidoria, secretarias, etc.,
onde um vereador perde tempo solicitando o envio de um ofício à CPFL para troca
de uma lâmpada, por exemplo.
O
vereador não pode ser um despachante de luxo para alguns munícipes, pois isso
gera clientelismo, mas deve garantir que o Executivo atenda a todos de maneira
igual e não privilegiada.
Os
debates em sua maioria partidários tornam a sessão cansativa e de pouco
interesse ao munícipe.
Dos projetos de lei propostos pelos
vereadores, cerca de 10% foram
sancionados durante o ano (ver avaliação), desses, bem poucos trazem algo
relevante para a cidade, o que mais uma vez se torna claro que a função de
fiscalizar é mais importante do que a de legislar.
Como preconiza nossa Constituição no
seu artigo 31, “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”.
Fiscalizar não só depois do problema
ocorrido, mas antes, analisando os projetos do Executivo na Câmara, contratos,
convênios, andamento das obras e funcionamento dos equipamentos públicos.
Já o Executivo com, 73,17% dos seus
projetos aprovados, acaba se tornando maior legislador que o próprio
Legislativo.
Quanto a esses projetos temos
problemas também, chegam em sua maioria
no final do ano (ver avaliação). Projetos importantes, polêmicos são votados às
pressas em sessões extraordinárias, sendo que durante o ano sobra tempo.
Enquanto cerca de 70 horas não foram
usadas nas sessões ordinárias, foi necessário a realização de 9
extraordinárias. Essas horas não usadas significam quase 18 sessões, tivemos
também 1 sessão cancelada e 2 suspensas por motivo de falecimento.
Mas, temos elogios também:
- O site da câmara hoje publica muito
mais documentos do que antes, como pareceres, ofícios, correspondências, lista
de chamada, salários, etc. (ver avaliação).
- As audiências públicas agora são
transmitidas pela TV Legislativa e já foi informado no site que a partir de
2014 haverá um chat para o público interagir enviando perguntas e sugestões.
- Existe um programa de visitas
monitoradas para alunos de 7 a 16 anos ou participantes de ONGs duas vezes na
semana. É importante essa aproximação com o Legislativo para as pessoas
conhecerem qual o trabalho de um vereador.
O que o MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE
SANTOS deseja e entende que também seja o anseio da população é que a Câmara
aja em consonância com os princípios da Governança Corporativa, os quais
tiveram, inicialmente, o foco para atender a lei das sociedades anônimas, mas
que se aplicam, perfeitamente, na gestão pública.
Em linha gerais é possível afirmar
que a Governança Corporativa é o instrumento que garante à sociedade que as
empresas de quem ela compra produtos ou serviços não comete crime. Ou seja, uma
empresa que paga seus impostos, respeita legislações trabalhistas, tem relação
saudável com seus funcionários, colaboradores, acionistas, respeito ao meio
ambiente, etc. Com apenas pequenos ajustes, os mesmos princípios deveriam ser
aplicados ao setor público. Os princípios básicos de Governança Corporativa
são: Transparência, Equidade e Prestação de contas.
As colocações do parágrafo acima
foram baseadas em artigo da revista Administrador, editada pelo CRA-SP e visam
a uma reflexão pelo fato do recente e tumultuado momento pelo qual a Câmara
passou, onde 2 projetos foram votados: OS e PPP e que fatalmente irão implicar
na contratação de empresas para gerir estes 2 novos modelos de gestão.
O VOTO CONSCIENTE SANTOS clama ao
eleitor, que analise com cuidado o seu voto e acompanhe as ações dos vereadores
após eleitos. Não só dos vereadores como de todos os políticos eleitos.
O que vemos hoje é fruto de uma total
dissociação da sociedade em relação aos políticos e eles sabem disso e por isso
fazem o que querem.
AVALIAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTOS EM 2013.
Movimento Voto
Consciente Santos.
Devemos ressaltar que
agora contamos com 21 parlamentares nessa legislatura, isso implica num aumento
de 23,53% no
número de vereadores em relação a 2012.
1) Itens que pedimos bom
senso, pois apesar de serem regimentais, são projetos de pouca relevância
para a maioria da população e utilizados com exagero por alguns vereadores:
a – Calendário Oficial
da Cidade.
Tivemos 37 projetos
para novas datas e semanas de comemoração.
Aumento de 76,19% em relação a 2012 que teve 21 projetos.
b – Votos de pesar:
Não foi possível esse dado em virtude dos problemas na
transição para o novo site.
c – Votos de
Congratulações:
Não foi possível esse dado em virtude dos problemas na
transição para o novo site,
O Regimento em seu artigo 116
sobre os requerimentos sujeitos a deliberação do plenário diz:
VI – voto de congratulações por ato
público ou acontecimento de alta
significação;
VII – manifestação por motivo de luto nacional ou de pesar por
falecimento de autoridade ou alta
personalidade;
d – Placas e homenagens:
Tivemos 62 projetos, um aumento de 67,56 % em relação a 2012 que teve 37.
2) Em 2011 e 2012 pedimos cumprimento do regimento
nesses dois itens:
a – Votos de Congratulações.
- Item cumprido, vem sendo respeitado o limite de um
requerimento por sessão, porém alguns
vereadores tem usado o artifício de incluir vários nomes num só requerimento, atitude que lamentamos
esteja acontecendo.
O Regimento em seu artigo 76, parágrafo 1º diz:
§ 1º – Será permitida a cada Vereador a apresentação, por sessão, de apenas 1 (um) requerimento de
congratulações e 1 (um) em regime de urgência.
b – Comissões
Permanentes:
Solicitamos que seja divulgado: data, local e horário das
reuniões das comissões permanentes a partir de Fevereiro de 2013 na agenda do
site da Câmara e outros veículos de comunicação.
Regimento:
“As Comissões Permanentes reunir-se-ão por convocação do seu Presidente,
ou pela maioria de seus membros, sempre que se fizer necessário, sendo suas reuniões públicas e divulgadas
previamente.”
3) Itens sugeridos em 2011 e 2012 para uma maior
transparência e acompanhamento pelos munícipes. Alguns já foram atendidos.
1º – Um Expediente
menor para uma Ordem do Dia maior ou inversão dos horários.
2º –
Explicação dos itens votados na Ordem do Dia, sem pressa, para que fique claro
o que está sendo votado.
3º – Uma
Tribuna Livre e realmente Cidadã, sem necessidade de representar uma entidade.
Que seja pautado o Projeto de Resolução 002/2013 que institui
a Tribuna Cidadã para qualquer cidadão mesmo sem vínculos com entidades, ou que
seja elaborado outro projeto se entenderem como melhor, mas que seja votado em
caráter de urgência.
4º - Site
da Câmara.
Vamos relacionar os 9 itens citados em 2012 que
consideramos de extrema importância para transparência do poder legislativo,
apontaremos em quais houve mudanças:
a - Data e horário das sessões.
Já incluído no site.
b – Atas das audiências públicas.
Não são publicadas.
c - Pautas e atas das reuniões das Comissões Permanentes e
Especiais.
Não são publicadas.
d - Votações nominais.
Só consultando a ata,
ideal seria um local com as votações nominais.
e - Seção de projetos aprovados e sancionados, por tema e
período.
Tem por período, não
por tema.
f - Todas as leis regulamentadas por tema e período.
Não tem, mas fomos
informados pela assessoria de imprensa que a Câmara está concluindo processo licitatório para contratação de
empresa que fará a compilação de todas as leis da cidade.
Ficaremos no
aguardo.
g - Vídeos das
audiências públicas.
Já incluído no site.
h - Relatório de presença nas sessões, reuniões de comissões
e audiências públicas.
Relatório das sessões
já foi incluído no site, reuniões de comissões e audiências públicas não.
i - Custos
de mandato: quanto recebe de salário cada vereador e assessores e todas as
verbas recebidas pelo vereador para exercer o mandato.
Salário dos vereadores,
dos cargos de livre provimento, faixas salariais dos servidores por nível já
estão incluídos no site.
Fomos informados pela
assessoria de imprensa que não há verbas de gabinete, tem cota para telefonia
fixa e móvel, correios, xerox e papel A4.
Consideramos importante
que os valores dessas cotas também sejam divulgados.
5º –
Transmissão pelo site das Audiências Públicas e reuniões das Comissões.
Atendido em parte, só as audiências são transmitidas.
6º – Que
as Comissões Especiais (CEVs) sejam “absorvidas” pelas Permanentes.
Foram 53 requerimentos de comissões especiais com assuntos
que deveriam ser tratados nas 15 permanentes já existentes.
Nesse caso apesar do número ainda alto houve uma diminuição de
6,85% comparada com as de 2012 que foram 73 no total. Porém
a diminuição se deve as comissões permanentes que passaram de 22 para 15 nesse
ano, porque as especiais foram 51 ano passado e 53 no atual. Aumento de 3,92%.
Devemos lembrar que o Regimento agora limita a 3 CEVs por
vereador o que não ocorria nos anos anteriores.
Para que tantas comissões? Quando se reúnem? Fazem pauta e
atas dessas reuniões? Quando o Regimento será cumprido no que diz respeito às
reuniões públicas? Todos os membros comparecem a reuniões e audiências?
7º –
Projetos parados.
a) PELOM – Projeto de Emenda à Lei
Orgânica.
Nenhum projeto de emenda à lei orgânica foi
votado. Os 18 projetos apresentados estão em comissões, diretoria legislativa,
gabinete do vereador (isto é, em tramitação) com exceção do nº 05/2013 que foi
retirado pelo autor.
b) PR – Projeto de Resolução.
Só 4 projetos de resolução foram
votados e aprovados (resoluções nº 44, 52, 56 e 57), os outros 08 projetos
estão tramitando.
c) PDL – Projeto de Decreto Legislativo.
A maioria são homenagens e mais de
50% já foram cumpridos ou estão no cerimonial.
d) PLC – Projeto de Lei complementar.
Dos 101 projetos 70 ainda estão
tramitando.
e) PL – Projeto de Lei.
Dos 318 projetos 62 estão no arquivo
geral seja por ter sido aprovado ou retirado, 256 tramitando.
(Todas essas informações foram pesquisadas
no site da câmara no mês de janeiro/2014).
8º - Projetos de Lei.
318* projetos apresentados, sendo:
- 41 propostos pelo prefeito
e aprovados pela câmara, 30 se tornaram leis até dezembro de 2013, o restante
tramita, nenhum projeto foi recusado.
73,17% de aprovação já são leis – 26.83% devem se tornar lei em 2014.
- 277 foram propostos pelos vereadores, desses apenas 28 foram sancionados e se tornaram leis
até dezembro de 2013.
10,11% aprovados e sancionados já são leis -
89,89% não prosperaram e desses poucos se tornarão leis.
Dos sancionados que totalizam 28 projetos:
·
12
tratam de inclusão de datas comemorativas no calendário oficial da cidade.
·
06
são de declarações de utilidade pública de entidades.
·
04
tratam de inclusão de semanas comemorativas ou campanhas de educação ou
prevenção.
·
0s
5 restantes são sobre assuntos diversos.
PL 008/2013 - Autoriza o poder
executivo a criar o projeto "cidadão plugado" e dá outras providências.
PL 63/2013 - Ficam instituídos no
município de Santos, espaços nas bibliotecas públicas, destinados às pessoas
com deficiência visual, e dá outras providências.
PL 67/2013 - Proíbe o uso de aparelho celular
e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas das escolas municipais e
particulares, localizadas na cidade de santos, exceto aqueles para uso
pedagógico e dá outras providências.
PL 98/2013 - Altera a redação do artigo 1º da
lei nº 1.425 de 31 de outubro de 1995 e dá outras providências. (Alteração:
fica instituído no calendário
do mun. o Festival Santista de Teatro – FESTA).
PL 167/2013 - Autoriza o poder executivo a
firmar convênio com Associação Comunitária de Auxílio Santista ao Portador do
HIV/AIDS (A CAUSA), e dá outras providências.
9º - Projetos de Lei
Complementar.
101 projetos apresentados e 27 e aprovados pela câmara:
- 23 propostos pelo prefeito
e aprovados pela câmara, 17 se tornaram leis até dezembro de 2013, o restante
tramita, nenhum projeto foi recusado.
73.91% já são leis complementares – 26.08% devem se tornar lei em 2014.
78 projetos apresentados pelos vereadores e 10 sancionados.
12,82% já são leis complementares – 87,18% estão tramitando e poucos devem ser sancionados.
10º –
Quantidade de Requerimentos/Indicações X Ouvidoria.
Requerimentos = 5061
Indicações = 3.607
Sempre um número muito grande de requerimentos/indicações
cobrando o executivo de serviços não cumpridos, os vereadores deveriam exigir
que a prefeitura cumprisse as solicitações de todos munícipes e não somente daqueles
que lhes requisitam a intervenção, respeitando sempre a ordem cronológica de
solicitação na Ouvidoria.
O requerimento é uma forma de fiscalização, mas
que pode não ter efeito, muitas das solicitações são feitas e não atendidas, na
última legislatura (2009 a 2012) chegamos a ter aproximadamente de 16 mil
requerimentos, no entanto temos problemas que perduram por anos a fio sem solução,
muitos deles já foram cobrados através desse tipo de propositura.
Portanto requerimentos e indicações são
ferramentas de cobrança do legislativo, mas que o executivo não é obrigado a
cumprir.
11º –
Horário da Sessão.
Esse ano teve 70 horas não usadas dentro das 78
sessões ordinárias, isso é equivalente a quase 18 sessões. Em comparação a 2012
que teve 100 horas desperdiçadas, melhorou 30%.
Isso se deve ao aumento do número de vereadores,
o que desejamos é que cada vez mais a sessão seja bem usada, com debates
produtivos para a cidade e com itens na pauta bem distribuídos nos dias de
sessão.
12º –
Fiscalização do Executivo.
Já que o Executivo se torna um maior legislador
do que o legislativo, pois a maioria dos projetos é de sua competência, a
fiscalização tem que ser a maior função dentro do mandato.
O vereador precisa analisar profundamente todos
os projetos do executivo que dão entrada na câmara e solicitar outros
documentos se for necessário, contratos, convênios, fiscalizar obras e
equipamentos públicos.
13º -
Entrada dos projetos do Executivo na Câmara.
É inadmissível 75% dos projetos do Executivo darem
entrada na Câmara no 2º semestre sendo que em dezembro tivemos 26,83% (mês com apenas 15 dias de trabalho), enquanto que em
todo 1º semestre foram 24,39%.
Projetos importantes e polêmicos num período de
tempo muito curto para serem analisados pelos vereadores. Segue abaixo
demonstrativo:
Todos os
dados da avaliação foram pesquisados no site da Câmara que contêm os trabalhos
até a sessão de 05.12.13, exceto as leis sancionadas que foram pesquisadas
também no site da Prefeitura.
www.santos.sp.gov.br www.camarasantos.sp.gov.br
Os dados
de 2012 fazem parte de nossa avaliação passada e foram coletados até a data de
22 de novembro do ano a que se refere.
*O site
da Câmara registra 320 projetos de lei apresentados em 2013, mas na verdade são
318, pois, dois deles estão em duplicata.
2014 - 2º ANO DA 30ª LEGISLATURA.
Já estamos no 2º ano da 30ª Legislatura, isso significa que é o 2º ano de mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012.
Em nossa cidade a Câmara Municipal tem hoje sua 1ª sessão ordinária, finalizamos nossa avaliação de 2013 na sexta feira, dia 31 de janeiro, com um pouco de atraso pois costumamos terminar sempre na 1ª quinzena de dezembro, mas por problemas alheios a nossa vontade.
Esperamos contribuir para termos um Poder Legislativo cada vez mais eficiente e um cidadão cada vez mais participativo.
Um excelente ano a todos!
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