segunda-feira, janeiro 31, 2011
Homenagem ao ex-vereador Roberto Mehanna Khamis. Jornal A Tribuna de 25.01.11.
Como diz uma de nossas fundadoras a melhor homenagem é o trabalho! Mas... É regimental...
Aproximar o povo da Câmara. Jornal A Tribuna de 24.01.11.
Será que o novo presidente pautará o Projeto Tribuna Cidadã onde o munícipe terá um tempo para falar nas Sessões Ordinárias e o Projeto Ágora que trata de Sessões Itinerantes nos bairros onde também os munícipes poderão fazer suas reivindicações?Aí sim, seríamos surpreendidos!
Número de vereadores subirá para 21 em 2012? Jornal A Tribuna de 21.01.11.
Estaremos melhor representados ou só aumentará a despesa?
Prefeito veta Projeto de Lei sobre construções irregulares.Jornal A Tribuna de 20 e 22.01.11.
Por que se faz uma lei para regularizar o que está errado? Pagando pode?
quarta-feira, janeiro 26, 2011
HISTÓRICO E OBJETIVOS DO MVC SANTOS.
MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE NÚCLEO SANTOS
Local: SANTOS : S P : Brasil
Histórico e Objetivos:
Local: SANTOS : S P : Brasil
Histórico e Objetivos:
O Movimento Voto Consciente é um movimento cívico, voluntário e suprapartidário. Teve sua origem em São Paulo em 1987, estando atualmente presente em vários Estados brasileiros. Em Santos teve início em Junho de 1999 formado por um grupo de pessoas indignadas com o rumo da Política e que decidiram trocar a indignação por uma ação política, acreditando na importância do Voto Consciente e na necessidade de cobrar do político eleito compromisso com as causas públicas através do acompanhamento na Câmara Municipal e ações de conscientização para o exercício da nossa cidadania por inteiro. A missão do movimento é conscientizar o eleitor para que vote em candidato ético elevando o nível da atuação comunitária dos representantes do povo brasileiro. Além disso, mostrar ao cidadão que seu papel na democracia é: Votar – Cobrar – Participar. Você vota em poucos minutos e pode ter quatro anos de arrependimento. A presença do cidadão é de suma importância. Venha participar conosco!
Prêmios:
2004 – IX Troféu Lydia Federici - Idealizador: Dr. José Carlos Clemente.
2006 – Prêmio Comunidade em Ação – Parceria A Tribuna e Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL).
2008 - Troféu Brás Cubas – Associação Filantrópica e Cultural Sérgio Esperança Faria.
Considerado de Utilidade Pública conforme Lei Municipal nº 2321/2005 de autoria do então Vereador Adelino Rodrigues.
sábado, janeiro 22, 2011
sexta-feira, janeiro 21, 2011
quinta-feira, janeiro 13, 2011
Vereadores campeões de proposituras. Jornal A Tribuna de 29.12.10.
Lembrando sempre que quantidade não é qualidade, há de se avaliar o conteúdo do trabalho de cada um.
Avaliação prévia do trabalho da Câmara.
Avaliação 2010.
Quanto maior a transparência dos nossos políticos, melhor a qualidade do trabalho que apresentam, por isso, todos os mecanismos que atuam nesse sentido colaboram para um resultado mais efetivo: a TV Legislativa, o site da Câmara, a imprensa e, podemos dizer também, a nossa fiscalização.
A Câmara mudou nesses últimos 11 anos que a acompanhamos, mas alguns vícios ainda persistem, tanto que nossa avaliação anual parece repetitiva.
O elevado número de requerimentos -4.363- ainda nos incomoda. Em sua maioria cobram a Prefeitura por serviços de sua competência, serviços esses não executados, como a poda de árvores, a troca de lâmpadas, buracos fechados. O Vereador parece mais um despachante que agiliza serviços aos munícipes, favorecendo assim seu eleitor. Porém, o correto seria exigir que a Prefeitura cumprisse seu papel e que o munícipe não precisasse recorrer a este ou aquele político. Afinal, o cidadão merece o que é seu de direito e não favores.
As medalhas diminuíram por força de lei, em compensação os votos de pesar e congratulações em número exagerado são rotina nas sessões.
A mini reforma do regimento traz algumas mudanças que são bem vindas, alguns requerimentos não mais serão lidos no Expediente, tornando-o mais ágil, mas eles continuarão existindo, indo direto para o presidente da Câmara.
Chico Whitaker, em seu livro “O que é vereador”, diz que as duas funções principais do Legislativo são: fazer leis que regulem as atividades da sociedade em geral e a ação do Executivo, e fiscalizar o Executivo no cumprimento dessas leis.
A produção de leis é pequena e poucas são as aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito. Na maioria das vezes são vetadas, retiradas e arquivadas pelo próprio autor ou ficam paradas no meio do caminho. Em recente pesquisa que fizemos, publicada no site até a data de 05.12 -constatamos que os 17 Vereadores apresentaram 142 projetos de lei em 2010. Desse montante, somente 19 foram aprovados (13,38%) e, até 17.12 nem todos haviam sido sancionados, portanto esse número pode ainda diminuir.
Dos aprovados, 11 (7,74%) tratam de datas comemorativas ou declaração de utilidade pública, sobrando apenas 8 projetos (5,63%) que realmente trazem algo novo à cidade. Há de se analisar ainda a relevância desses trabalhos, se eles trarão algum impacto para toda sociedade ou apenas parte dela,entre outros aspectos.
Já o Prefeito apresentou 34 projetos de lei, 33 (97%) já aprovados em plenário, sendo que 28 (82,3%) já viraram leis. Lógico que esses projetos são de competência do Executivo e só poderiam ser feitos por esse poder mesmo.
Queremos ressaltar com isso que a fiscalização do Executivo é até mais importante do que a produção de leis.
Neste ano tivemos vários pontos negativos na ação do Executivo, como a epidemia de dengue , o atraso rotineiro nas entregas de obras, crise das multas na CET e os problemas no trânsito.
A eleição também atrapalhou muito, pois as sessões foram mais curtas, esvaziadas com freqüência, o desperdício de horário foi muito grande, as pautas tinham poucos itens, havia muita pressa e falta de debates. Tivemos um desperdício de 117 horas* nas 78 sessões ordinárias realizadas, sendo necessárias depois sessões extraordinárias para aprovação de projetos, em sua maioria do Executivo. *(117 já descontadas as horas trabalhadas a mais, um desperdício de cerca de 37,5%).
Deveria haver mais informação sobre os projetos votados na Ordem do Dia, mas tudo acontece tudo muito rápido, com exceção de alguns projetos polêmicos ou quando há intervenções da oposição.
A informação, voltamos a afirmar, é imprescindível, precisa ser clara e objetiva para quem assiste à sessão e possa entender como as coisas acontecem. Além de eleitor e munícipes somos também contribuintes, queremos saber onde e como será gasto nosso dinheiro, qual a posição de nossos representantes. O voto não é um cheque assinado em branco.
Quando serão votados os projetos Tribuna Cidadã , O Ágora, O Nossa Santos? São eles muito importantes e de repercussão, o que aumenta a participação cidadã. E por enquanto estão todos parados.
Ouvimos queixas dos nossos Vereadores de que o munícipe não participa, não comparece às sessões e audiências. Qual a razão disso? Eles bem sabem os motivos. A descrença causada por maus políticos, a impunidade e uma série de fatores que é do conhecimento de todos afasta o cidadão. O horário dos eventos, o local que é inseguro à noite -que continuará o mesmo na nova sede- também contribuem para essa distância.
As Comissões Especiais continuam em número excessivo apesar da promessa feita no ano passado de diminuí-las. Mas foram instaladas 72!
Qual o resultado dessas comissões e audiências realizadas? Não vemos a continuidade e nenhuma solução. Com a reforma do regimento, cada vereador só poderá abrir 3 comissões, mesmo assim, o número será elevado -51- porque além das especiais teremos 14 Comissões Permanentes. Enviamos ofícios aos vereadores com esses questionamentos, em 2009 e só 4 responderam. Esse ano esperamos que todos nos respondam. Que levem a sério nosso trabalho.
Dia 15 foi inaugurada a nova sede da Câmara, importante obra que, apesar do gasto com a construção, economizará aluguéis e irá agregar todo Legislativo.
Que a Câmara não seja nova só em seu aspecto físico mas, também, na consciência de cada vereador. Esperamos assim que cada um deles cumpra seu papel em prol de todo cidadão e que os vícios que ainda perduram sejam sanados definitivamente.
Em breve publicaremos os gráficos com o resultado de nossas pesquisas.
domingo, janeiro 09, 2011
3ª Sessão Extraordinária de 17.12.10.
Até a data de 09.01.2011 não foram publicadas as Atas das Sessões Extraordinárias por isso colocaremos a Pauta da Sessão para informar quais trabalhos foram votados nesse dia.
2ª Sessão Extraordinária de 16.12.10.
Até a data de 09.01.2011 não foram publicadas as Atas das Sessões Extraordinárias por isso colocaremos a Pauta da Sessão para informar quais trabalhos foram votados nesse dia.
ORDEM DO DIA – 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2010 - 10:00 HORAS
01. PROCESSO Nº 1482/2010 REDAÇÃO FINAL | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, que disciplinam a apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. EMENDA Nº 01 (APROVADA NA 77ª S.O., DE 09/12/2010) PARECER CONJUNTO C.J.R. e C.F.O., FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA (APROVADO NA 77ª S.O., DE 09/12/2010) EMENDAS NºS 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 –14 – 15 – 16 – 17 - 18 PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEIS EMENDA Nº 19 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO EMENDA Nº 20 PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO Transcrito às fls. – 02ª S.E. | |
02. PROCESSO Nº1566/2010 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | AUTOR: MESA DIRETORA Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 77, de 09 de março de 1993, e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.JR., C.F.O. e C.S.PÚBLICO, FAVORÁVEL (APROVADO NA 01ª S.E., DE 14/12/2010) Transcrito às fls. – 02ª S.E. | |
03. PROCESSO Nº 1481/2010 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei Complementar nº 151, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece diretrizes viárias, e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.F.O., e C.O.S.P.T.,FAVORÁVEL, COM EMENDA (APROVADO NA 78ª S.O., DE 13/12/2010) PARECER: C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL, COM EMENDA DA C.J.R. APROVADO NA 78ª S.O., DE 13/12/2010) EMENDA Nº 01 PARECER: C.J.R., FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 02ª S.E. | |
04. PROCESSO Nº 1980/2009 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos Cemitérios Públicos e a execução dos serviços funerários no Município e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO C.F.O., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO PROPOSTA PELA C.J.R. C.O.S.P.T., C.S.H., C.M.A. e C.S.PÚBLICO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS EMENDAS NºS 01 – 02 – 03 – 04 - 05 PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEIS Transcrito às fls. – 02ª S.E. | |
05. PROCESSO Nº 1602/2010 1ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal às entidades do Terceiro Setor que prestam atendimento na área de educação, nas modalidades de Creche, Pré–Escola e Educação Integrada, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 78ª S.O., DE 13/12/2010 Transcrito às fls. – 02ª S.E. | |
06. PROCESSO Nº 1603/2010 1ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal às entidades do Terceiro Setor que prestam atendimento especializado a pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, na área da educação, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 78ª S.O., DE 13/12/2010 Transcrito às fls. – 02ª S.E. |
PRESIDENTE
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
DIRETOR LEGISLATIVO
RICARDO LUIZ LOUZADA
Informações retiradas do site: www.camarasantos.sp.gov.br
1ª Sessão Extraordinária de 14.12.10.
Até a data de 09.01.2011 não foram publicadas as Atas das Sessões Extraordinárias por isso colocaremos a Pauta da Sessão para informar quais trabalhos foram votados nesse dia.
ORDEM DO DIA – 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - 18:00 HORAS
| | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios e outros ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa com o Estado de São Paulo, com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a finalidade e condições que especifica, e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.T., C.S.H. e C.M.A., FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, EM SEPARADO, DO PRESIDENTE DA C.M.A. PARECERES: C.P.U.F.S.C., FAVORÁVEL, DO VICE-PRESIDENTE e DO 3º MEMBRO, COM VOTO CONTRÁRIO DA PRESIDENTE E RELATORA C.S.PÚBLICO, FAVORÁVEL, DO VICE-PRESIDENTE e DO 3º MEMBRO, COM VOTO CONTRÁRIO DA PRESIDENTE e RELATORA (APROVADOS NA 78 S.O., DE 13/12 2010) Transcrito às fls. – 01ª S.E. | |
| 02. PROCESSO Nº 1071/2010 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo a garantir o pagamento das parcelas dos acordos de parcelamentos de débitos da Prodesan – Progresso Desenvolvimento de Santos S/A, em face da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL C.F.O., FAVORÁVEL C.S.PÚBLICO, FAVORÁVEL (APROVADOS NA 78 S.O., DE 13/12 2010) Transcrito às fls. – 01ª S.E. |
| 03. PROCESSO Nº 1326/2010 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR MANOEL CONSTANTINO Institui programa permanente de divulgação e conscientização da doação do cordão umbilical e placenta. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO R.I. NA 77ª S.O., DE 09/12/2010 Transcrito às fls. – 01ª S.E. |
| 04. PROCESSO Nº 1408/2009 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: VEREADOR ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 207, de 28 de dezembro de 1995. PARECERES: C.J.R., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO C.F.O., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO PROPOSTA PELA C.J.R. C.O.S.P.T., FAVORÁVEL C.E.T.D., FAVORÁVEL C.A., FAVORÁVEL, COM NOVA REDAÇÃO DA C.J.R. (APROVADOS NA 78 S.O., DE 13/12 2010) Transcrito às fls. – 01ª S.E. |
| 05. PROCESSO Nº1520/2010 2ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA SIMPLES | | AUTOR: VEREADOR ANTONIO C. BANHA JOAQUIM Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.202, de 13 de janeiro de 2004, e dá outras providências. PARECER: C.J.R., CONTRÁRIO (REJEITADO NA 78 S.O., DE 13/12 2010) Transcrito às fls. – 01ª S.E. |
| 06. PROCESSO Nº1566/2010 1ª DISCUSSÃO “QUORUM” MAIORIA ABSOLUTA | | AUTOR: MESA DIRETORA Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 77, de 09 de março de 1993, e dá outras providências. PARECER CONJUNTO: C.JR., C.F.O. e C.S.PÙBLICO, FAVORÁVEL Transcrito às fls. – 01ª S.E. |
PRESIDENTE
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
DIRETOR LEGISLATIVO
RICARDO LUIZ LOUZADA
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